Convoca para inscrição

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE INSCRIÇÃO

A Comissão Organizadora Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, em conformidade com Lei Municipal nº 4.192/2007 (Lei de Criação) e a Portaria nº 02/2010, CONVOCA as Entidades da Sociedade Civil, abaixo para inscreverem (01) um candidato à vaga de Conselheiro e (2) dois delegados, a fim de participarem da Assembléia de Eleição deste Conselho.

·         Entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência;

·         Entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência;

·         Entidades de classe escolhidos, preferencialmente entre os representantes da OAB-Subseção de Valinhos, CREA-Valinhos, Sindicatos dos Empregados e Sindicatos dos Empregadores.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 05/03/2010 à 26/03/2010 das 08H00 às 11H30 e das 13H00 às 16H45,na recepção da Casa dos Conselhos, sito à Rua Trinta e Um de Março, s/nº - Praça Anny Caroline Bracalente, Bairro Boa Esperança, Valinhos com a Equipe da Casa dos Conselhos.

Documentos necessários para a inscrição de 05/03/2010 à 26/03/2010

Cópia da última ata registrada que comprove a vigência do mandato da atual diretoria;

Ofício da entidade assinado pelo presidente indicando o candidato e dois delegados;

Ficha de inscrição do candidato e dos delegados, devidamente preenchidas e assinadas pelo Presidente da Entidade;

Valinhos, 22 de fevereiro de 2010.

Comissão Eleitoral

Convoca Sociedade Civil

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, de conformidade com Lei Municipal nº 4.192/2007 (Lei de Criação) e a Resolução CMDPD nº 02/2010 (Regulamento Eleitoral), CONVOCA as Entidades da Sociedade Civil, relacionadas abaixo, para participarem da Assembléia de Eleição de escolha dos seus representantes que irá ocorrer no dia 07/04/2010, às 19h00, no Auditório da Casa dos Conselhos apresentando a documentação necessária, de acordo com o Regulamento Eleitoral.

a.    dois integrantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência;

b.    dois integrantes de entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência;

c. três integrantes de entidades de classe escolhidos, preferencialmente, entre representantes da OAB-Subseção de Valinhos, CREA-Valinhos, Sindicato dos Empregados e Sindicato dos Empregadores.

Valinhos, 22 de fevereiro de 2010.

Regina Augusta Donadelli

Presidente

RESOLUÇÃO CMDPD nº 02/2010

DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010

“Dispõe sobre o Regulamento Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, na forma que especifica”

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, deliberou na 27ª Reunião Plenária, realizada no dia 22/02/2010, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e o Regimento Interno,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Regulamento Eleitoral do CMDPD, para a escolha dos novos conselheiros municipais para o biênio 2010/2012.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Municipal.

Valinhos, 22 de fevereiro de 2010.

Regina Augusta Donadelli

Presidente

REGULAMENTO ELEITORAL DO CMDPD

Eleição para o Biênio 2010/2012

Art. 1º - Destina-se o presente documento a regulamentar a escolha dos representantes da Sociedade Civil junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, como determina a Lei Municipal nº 4.192/07.

§1º - A função dos conselheiros, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

§2º - Será editado Decreto Municipal, expedido pelo Prefeito Municipal, para nomeação dos conselheiros eleitos que irão compor o CMDPD, com os representantes do Poder Público, indicados pelas Secretarias Municipais, depois de concluído o processo de eleição.

§3º - O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma recondução consecutiva.

§4º - Irá ocorrer eleição para escolha dos representantes da sociedade civil dentre os membros, indicados pelas entidades representativas, mediante ofício.

Art. 2º - O CMDPD é composto por 14 (quatorze) membros titulares e seus respectivos suplentes, na seguinte conformidade:

I. sete representantes do Poder Executivo:

a. um integrante da Secretaria de Cultura e Turismo;

b. um integrante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;

c. um integrante da Secretaria da Educação;

d. um integrante da Secretaria de Esportes e Lazer;

e. um integrante da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente;

f .um integrante da Secretaria da Saúde;

g. um integrante da Secretaria de Transportes e Trânsito.

II. sete representantes da sociedade civil, considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município:

a. dois integrantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência;

b. dois integrantes de entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência;

c. três integrantes de entidades de classe escolhidos, preferencialmente, entre representantes da OAB-Subseção de Valinhos, CREA-Valinhos, Sindicato dos Empregados e Sindicato dos Empregadores.

Art. 3º - A eleição dos representantes da sociedade civil irá se realizar no dia 07/04/2010, às 19h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, Rua 31 de março, s/ nº Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos - SP

§1º - Maiores informações sobre a como chegar à Casa dos Conselhos podem ser obtidas pelos telefones 3859-1584 ou 3859-9191, casadosconselhos@valinhos.sp.gov.br. 

§2º - Na oportunidade os candidatos indicados pelas entidades representativas descritas no inciso II, do Artigo 2º, deste regulamento, procederão à votação dos membros titulares e suplentes.

a.    poderão votar os candidatos e os delegados oficialmente indicados pelas entidades regularmente existentes até a data de publicação desse regulamento, que comparecerem a Assembléia de Eleição, munidos de documento de identidade e ofício do presidente dirigido à Assembléia;

b.    juntamente com o ofício, a entidade deverá apresentar cópia da ultima ata registrada que comprove a vigência do mandato da diretoria atual.

c.    no ofício da Entidade, obrigatoriamente, deverá constar a indicação de um candidato e seu suplente e de até dois delegados;

d.    os candidatos farão apresentação pessoal, de sua candidatura, perante o colegiado, tendo dois minutos para tanto;

e.    na votação será utilizada uma cédula, na qual consta os segmentos e as vagas existentes, nesta cédula cada candidato e delegado deverá escolher: dois nomes das entidades prestadoras de serviço; dois nomes das entidades de assistência social ou entidades de defesa; e três nomes de entidades de classe, os quais irão compor a representatividade da Sociedade Civil.

Art. 4º - A votação será exercida através de cédula rubricada pelos membros que compõem a Mesa da Assembléia de Eleição.

§1º - a Mesa da Assembléia será composta por um presidente, um coordenador dos trabalhos, um secretário, que irá redigir a ata, e um representante da Sociedade Civil, desde que não seja candidato.

§2º - Os votos serão depositados em urna inviolável.

§3º - Às entidades com candidatos é facultada a indicação, mediante comunicação à Mesa, de um Fiscal durante a votação e a apuração, podendo, também, oferecer impugnação e recurso.

§4º - Terminada a votação passar-se-á imediatamente à apuração dos votos pela Mesa da Assembléia.

§5º - Terminada a votação e apuração, a Mesa lavrará ata e proclamará os eleitos.

§6º - Não se admitirá recurso da votação e da apuração sem prévia impugnação.

Art. 5º - Serão considerados eleitos:

§1º - Os mais votados em cada categoria de representação com seus respectivos suplentes.

§2º - Em caso de empate será utilizado o sorteio, como único critério de desempate.

Art. 6º - Para dirimir qualquer dúvida os interessados devem entrar em contato com a Casa dos Conselhos pelo e-mail: casadosconselhos@valinhos.sp.gov.br.

Art. 7º - A posse dos Conselheiros eleitos, após nomeação mediante Decreto Municipal, será realizada em até 30 (trinta) dias após sua publicação, no Saguão do Paço Municipal.

Parágrafo Único - O eleito que por motivo de força maior não tiver tomado posse deverá fazê-lo nos trinta dias subseqüentes à data da nomeação.

Art. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Coordenadora da Assembléia de Eleição em conjunto com o Plenário.

Valinhos, 22 de fevereiro de 2010.

Regina Augusta Donadelli

Presidente

Eleições: Comissão Organizadora

PORTARIA CMDPD Nº  02/2010

DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010

“Compõe a Comissão Organizadora Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, de conformidade com o §1º do Art. 6º do Regimento Interno e no Art. 3º da Lei nº 4.192/2007, deliberou na 27ª Reunião Plenária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2010, a composição da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Comissão Organizadora Eleitoral, paritariamente, pelos seguintes conselheiros eleitos na reunião plenária e nas funções que especifica:

a)   Jesus Donizete Piva, Coordenador;

b)   Kátia Regina Carvalho Lima, Relatora;

b) Roberta Maria Marcondes Cimino, Membro;

c) Lucimara Esteves, Membro.

Parágrafo Único – A Comissão Organizadora poderá contará com o auxílio da Casa dos Conselhos, no que se fizer necessário.

Art. 2º - Os membros da Comissão Organizadora tomam posse independente de qualquer formalidade. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 22 de fevereiro de 2010.

Regina Augusta Donadelli

Presidente

Ata da 27ª Reunião

Vigésima Sétima (27ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dez (22/02/2010), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta: I – Elaboração do Regulamento eleitoral. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Kátia Regina Carvalho Lima, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Roberta Maria Marcondes Cimino; e justificaram a ausência: Roseli Aparecida Carneato Rodrigues, Vagner Senatore, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Martha Sampaio T. Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 05 (cinco) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em segunda chamada. ORDEM DO DIA: I – Elaboração do Regulamento Eleitoral: como pauta dessa reunião, constava a Elaboração do Regulamento Eleitoral, para tal fez-se necessário a leitura do Regulamento Eleitoral Versão Final, e a partir dessa leitura, ficaram determinadas as seguintes colocações e/ou alterações: no Art. 2º, item II, letra (a), como representante de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência, a ACESA e APAE, até pelo fato de que são as duas entidades da cidade de Valinhos existentes nesse segmento. Na letra (b) desse mesmo item, determinou-se após ouvir todos os presentes as seguintes entidades: Foco de Luz, Vera Cruz, São Vicente de Paula, Entidade Assistencial e Espírita Casa do Caminho, Tia Nair, Sobreviver, Patrulheiros, Casa da Criança, Recanto dos Velhinhos e Rádio Comunitária. Na letra (c) também do item II foram citados: Sindicato dos Funcionários Públicos, AOB, Sindicato das Indústrias de papel e Papelão, Sindicato dos Metalúrgicos, Associação dos Médicos, Associação dos Engenheiros, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, ONAEV, Paróquia São Sebastião, CPP, Associação dos Aposentados de Valinhos e ACIV. Foi dado andamento aos trabalhos, com a formação de uma Comissão Organizadora da Eleição segundo rege o Regimento Interno do CMDPD, Art. 6º, parágrafo 1º, constituída por Jesus Donizete Piva como coordenador, Kátia Regina Carvalho Lima como relatora, Roberta Maria Marcondes Cimino e Lucimara Esteves. Ficou também determinado que a Casa dos Conselhos dê todo apoio administrativo necessário para o processo eleitoral, e que na Reunião ordinária do dia oito de março de dois mil e dez, será apresentado para todos os conselheiros o processo eleitoral já definido, e nesse dia será realizado um processo integrado de todo o Conselho, no intuito de mobilizar as entidades convidadas a participar do processo eleitoral. Seguindo a leitura do Regulamento Eleitoral, no Art. 3º, fica determinado como data da eleição dos representantes da sociedade civil o dia 07/04/2010, na sede da casa dos conselhos, às 19h. No parágrafo 1º desse mesmo artigo, mudaram-se os telefones para informação para os seguintes números: 3859-1584 e 3859-9191. Ficou também determinada a retirada do parágrafo 2º do Art. 3º. Seguindo a leitura do Art. 3º, parágrafo 3º, segue as seguintes alterações: item (a), lê-se poderão votar os candidatos e os delegados oficialmente indicados pelas entidades regularmente existentes até a data da publicação desse regulamento, que comparecerem a Assembléia de Eleição, munidos de documento de identidade e ofício do presidente dirigido à Assembléia; item (b) lê-se Juntamente com o ofício, a entidade deverá apresentar cópia da ultima ata registrada que comprove a vigência do mandato da diretoria atual; item (c) lê-se no ofício da Entidade, obrigatoriamente, deverá constar a indicação de um candidato e seu suplente e de até dois delegados; item (d) lê-se os candidatos farão apresentação pessoal, de sua candidatura, perante o colegiado, tendo dois minutos para tanto; item (e) lê-se na votação será utilizada uma cédula, na qual constam os segmentos e as vagas existentes, nesta cédula cada candidato e delegado deverá escolher: dois nomes das entidades prestadoras de serviço; dois nomes das entidades de assistência social ou entidades de defesa; e três nomes de entidades de classe, os quais irão compor a representatividade da Sociedade Civil. Continuando as alterações, por ultimo no Art. 5º, parágrafo 1º lê-se os mais votados em cada categoria de representação e seus respectivos suplentes, finalizando com a retirada dos parágrafos 2º e 3º, passando o parágrafo 2º para: Em caso de empate será utilizado o sorteio, como único critério de desempate. Não havendo mais nenhuma alteração e/ou colocação a serem feitas em relação ao Regulamento Eleitoral, ficou para finalizar a reunião estabelecido o seguinte cronograma: dia 24/02/2010 publicação do Edital, Regimento e Portaria da Comissão organizadora, até dia 05/03/2010 distribuição da carta convite para os interessados, com cópia do Edital, Regimento e ficha de inscrição dos candidatos e delegados, 08/03/2010 reunião ordinária com a seguinte pauta - Apresentação e Mobilização junto aos convidados, 26/03/2010 ultimo dia para inscrição de candidatos e delegados, 29/03/2010 reunião da comissão com análise das inscrições, 31/03/2010 publicação dos candidatos homologados e republicação do edital de convocação, 05/04/2010 reunião extraordinária com a seguinte pauta – preparação da eleição, 07/04/2010 Eleição, dia 12/04/2010 reunião ordinária com apresentação oficial do resultado para os conselheiros e preparação da publicação e da posse e finalizando no dia 23/04/2010 com a posse do novo conselho. O Regulamento Eleitoral foi lido e aprovado por todos os presentes. A presidente agradeceu a presença de todos solicitando a mim que lavrasse a presente ata em livro próprio que após ser lida, e submetida aos presentes e achada conforme, será assinada por mim Roberta Maria Marcondes Cimino como secretária e pela Mesa Diretora.

Ata da 26ª Reunião

Vigésima Sexta (26ª) Reunião, ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia oito de fevereiro de dois mil e dez (08/02/2010), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta: I – Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores; II – Exposição do novo Modelo BPC ao Deficiente; III – Comunicação da Presidente; IV – Planejamento da próxima eleição do CMDPD; V – Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Kátia Regina Carvalho Lima, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Margareth Solange Marcuccio Bucheroni e Roberta Maria Marcondes Cimino. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em segunda chamada, passou-se a ORDEM DO DIA. I – Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores: A reunião seguiu com a leitura da ata anterior, sua correção e aprovação. II – Exposição do novo Modelo BPC ao Deficiente: Na pauta desta reunião consta a presença da sra. Gilmara, do INSS, para divulgação neste Conselho, do novo modelo de  Benefício de Prestação Continuada; não houve  comparecimento. .... III – Comunicação da Presidente: A presidente enviou  ofícios de agradecimento aos parceiros que possibilitaram a concretização do Censo da Pessoa com Deficiência, de Valinhos. Assuntos: A presidente ainda relata aos conselheiros, situação vivenciada na Caixa Econômica Federal. O conselho aprovou por unanimidade que se envie ao 4ª Promotor de Justiça de Valinhos um oficio relatando as dificuldades que a pessoa com Deficiência encontra para se utilizar da Caixa Federal. A mesma situação de falta de vagas foi verificada no Banco do Brasil. Haverá reunião do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência em Limeira – núcleo 3 –  dia 18/02, das 9 às 12 horas, com a presença do presidente do Conselho Estadual. Será solicitada condução para que a presidente Regina e a conselheira Kátia possam representar este município.  Sobre a tabulação dos dados do Censo, o promotor dr. Rodrigo propõe que procuremos outras possibilidades, uma vez que podemos contar  com a parceria da Faculdade de Valinhos para esta ação somente no inicio das aulas e que demorara uns 6 meses para concluir o Banco de Dados. Regina falou com conselheiro Vanilton sobre a possibilidade disso, ser realizado pela Secretaria Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência. Diante do parecer da dra. Linamara, daria-nos o retorno, que ainda não aconteceu. Conselheiro Piva sugere que o próprio corpo de conselheiros se organize para fazer o tratamento estatístico do Censo, o que foi concordado pelos demais. Os conselheiros  concordaram em levar consigo os formulários, para contagem dos dados, e devolução em 22/02, em reunião extraordinária onde trataremos assuntos referentes à eleição para o novo biênio. Parte destes formulários ficaram assim distribuídos: 29 incompletos para Roberta; 26 incompletos para Wagner; 18 incompletos para Kátia; 28 incompletos para Lucimara; 152 completos para Piva e 66 completos para Margareth. A princípio focaremos nos itens: idade (considerar a cada 5 anos), bairro, sexo e deficiência. Sobre as eleições,  o sr. Ulisses nos orienta para a formação da comissão que deve ser paritaria. IV – Planejamento da próxima eleição do CMDPD: A eleição deverá acontecer até março para que se possa dar treinamento aos novos conselheiros que assumirão em abril. O  sr. Ulisses encaminhara a todos, via e-mail, o regulamento para eleição e o regimento interno criado por este Conselho, para análise e parecer dos conselheiros. Na reunião do dia 22/02, este material deverá ser de conhecimento de todos os conselheiros para dar prosseguimento ao processo eleitoral. V – Assuntos Gerais: Conselheiro Wagner solicita informações sobre o cadastramento da pessoa com deficiência junto à Secretaria de Trânsito e também sobre a aplicação de multas aos infratores das vagas preferenciais. A presidente relata que o sr. Ademir e sua secretaria fariam campanha de divulgação e chamado para o cadastramento. Nada mais havendo, a presidente deu por encerrada a reunião e eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, lavrei e secretariei esta ata que segue assinada pela mesa diretora.

Ata da 25ª Reunião

Vigésima Quinta (25ª) Reunião, ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia catorze de dezembro de dois mil e nove (14/12/2009), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta: I – Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores; II – Comunicações diversas da presidente: Censo; III – Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Diego Fernandes Alarcon, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Roberta Maria Marcondes Cimino; e justificaram a ausência: Roseli Aparecida Carneato Rodrigues, Kátia Regina Carvalho Lima, Vanilton Senatore, José Roberto Cesaroni Cury, Martha Sampaio T. Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença. A reunião seguiu ORDEM DO DIA. I – Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores: com a leitura da ata anterior, sua correção e aprovação. II – Comunicações diversas da presidente: Censo: Leitura das correspondências recebidas, a saber: O Departamento de Odontologia da Prefeitura Municipal de Valinhos solicita resultado estatístico do Censo, pois deseja saber sobre a abrangência de seus serviços na comunidade. O Conselho esclarecerá que este dado não consta no formulário especificamente e enviará cópia do mesmo para conhecimento.  Também, cartão de Natal enviado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Correspondências Expedidas: A presidente respondeu em ofício à presidente da Câmara, sra. Dalva Berto, cumprimentando-a pelos votos de congratulação e reconhecimento das ações deste Conselho e esclarecendo-a quanto  ao equívoco cometido pelo vereador sr. Lourivaldo Messias de Oliveira quanto à origem do Censo. Ainda, encaminhou ofício agradecendo  aos vereadores a atenção voltada à pessoa com deficiência, corrigindo os termos “pessoas com necessidades especiais, pessoa deficiente ou pessoa portadora de deficiência”, já em desuso, sendo o termo correto, Pessoa com Deficiência. Enviou também um ofício ao sr. Luis Carlos Fustinoni, secretário da saúde para conhecimento e condução de um caso que nos chegou através de um pedido de ajuda registrado no formulário do Censo. A pessoa necessita de próteses de membros inferiores devido à amputação. Demais assuntos:  A Faculdade de Valinhos não estará viabilizando o tratamento estatístico do Censo dentro do prazo esperado; assim, conselheiros sugerem outras possibilidades para a obtenção dos resultados. Roberta levanta a possibilidade deste trabalho ser realizado pelo profissional de informática que assiste à ACESA. Foi indicado também, a Prefeitura, para realizar este serviço. Este assunto não teve conclusão. Alguns vereadores reincidem no erro sobre a origem do Censo e conselheiros sugerem que o sr. promotor dr. Rodrigo tome conhecimento dos assuntos debatidos na Câmara dos Vereadores a esse respeito, solicitando inclusive as cópias das sessões onde o Censo foi pauta. Após esclarecimento junto ao sr. Ulisses da Casa dos Conselhos, o dia 21/09/09 não poderá ser redigido enquanto ata única. Deverá ser registrado como assunto, que passo a narrar: Aos vinte e um dias do mês de setembro, de dois mil e nove, na sede da APAE-CIAEX, o CMDPD realizou o lançamento oficial da Campanha do Censo das Pessoas com Deficiência, residentes em Valinhos. Esse evento esteve sob a organização logística de Marina P. Prado, diretora do setor de Imprensa da Prefeitura. Alunos da Apae recepcionaram os convidados com números musicais executados pelo Grupo de Percussão da entidade. Estavam presentes representantes da mídia falada e escrita de Valinhos, Campinas e localidades vizinhas. Entrevistas foram concedidas à Rede Vida, TV Século 21, TV Valinhos e TV Câmara pela presidente deste Conselho e pelo 4º Promotor de Justiça de Valinhos, Dr. Rodrigo Sanches Garcia e pelo secretário Márcio Ferreira. Deu-se a composição da mesa e foram executados os hinos Nacional Brasileiro e de Valinhos. A presidente fez a abertura do evento e passou a falar sobre o histórico do Conselho e da dificuldade de sua criação ( desde 2005). E da posse dos primeiros conselheiros em abril de 2008.  Falou das ações deste conselho, da elaboração do Censo e da criação de um banco de dados que nortearão as políticas públicas na conquista dos direitos garantidos por lei, como educação, saúde, trabalho, acessibilidade e outros. Passou a palavra ao dr. Rodrigo que enalteceu as parcerias criadas para a realização do Censo, e ao material disponível para estudo da empresa Elektro, de Limeira. Ainda, falou das leis que promovem a pessoa com deficiência e a falta de cumprimento das mesmas. A sra. Dalva Berto, presidente da Câmara, colocou-se à disposição deste Conselho bem como a própria Câmara a favor de suas ações. O conselheiro Vanilton Senatore, representando também a Secretaria Estadual da PcD relatou o descaso da comunidade e dos governantes quanto às leis voltadas à PcD. O secretário Márcio Ferreira  se disponibilizou para o Conselho. O sr. prefeito, Marcos José da Silva demonstrou satisfação pelo Conselho ser criado em sua gestão e ofereceu apoio às ações. O sr. Luis Cláudio Sabaíni, diretor do DIDE, apresentou formulário finalizado em power point aos presentes. O sr. Alexandre Cremasco que cedeu sua imagem para propaganda do Censo, preencheu um formulário e inaugurou a urna apresentada. Autodefensores da Apae participaram fazendo suas colocações.. A presidente apresentou formulário em Braille que estará disponível na sede da prefeitura e deu por encerrado o evento agradecendo a presença de todo. Na contagem e verificação dos formulários preenchidos, somam-se 500, sendo 150 cópias. Foram distribuídas 71 urnas, num total de 90 confeccionadas. Colaborador Ulisses arquiva material da imprensa escrita, relacionado ao Censo, em pasta para posteriores consultas e também como  registro histórico do evento. III – Assuntos Gerais: A conselheira Roberta propõe que o Conselho utilize cartões de Natal confeccionados pela ACESA para serem utilizados por este no próximo ano. Debatido o assunto sobre acessibilidade no município, em relação às vagas de estacionamento. Regina relembra a obrigatoriedade de âmbito nacional do cadastramento da pessoa com deficiência, o que ainda não ocorre neste município. A presidente relata ter participado de reunião entre os presidentes dos conselhos municipais, da importância deste momento e de outro já agendado para janeiro. Fala também das eleições para a configuração do Conselho no próximo biênio. Lucimara esclarece sobre o processo eleitoral e sobre a Conferência. A próxima reunião ordinária deste conselho acontecerá em 08/02/10. Ulisses  orienta que nesta data dê-se início ao processo eleitoral. No mesmo mês deve sair a publicação no Diário Oficial do município, sobre a eleição. Em março deve acontecer a eleição. Na ordinária de abril, pode-se convocar os novos conselheiros a participarem  para conhecimento da dinâmica das reuniões, porém sem direito a voto nesta ocasião.  Este mandato termina no final do mês de abril. Postas as atribuições deste Conselho para as próximas eleições, o grupo sugere  encontros extraordinários para tratar assuntos referentes ao Censo e concluí-lo ainda nesta gestão. Data a combinar. A presidente reforça a necessidade da freqüência nas reuniões e registra a ausência durante toda a gestão, do representante dos Patrulheiros. Lucimara propõe revisão e alteração no regimento interno para a possibilidade de excluir as representações sempre ausentes das reuniões. O conselheiro Diego Alarcon, representante da Secretaria do Meio Ambiente coloca-se à disposição para o cargo de suplente, mas sugere e esclarece que o cargo de titular seja ocupado por um representante da Secretaria de Planejamento e Urbanismo que poderá ter maior influência na promoção de ações que viabilizem a qualidade de vida da pessoa com deficiência, pela própria razão a que se destina esta secretaria. Nada mais havendo, a presidente deu por encerrada a reunião e eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, lavrei e secretariei esta ata que segue assinada pela mesa diretora.