Destaque

De acordo com o jornal Folha de Valinhos foi destaque do ano de 2010, o realização do Censo de Pessoa com Deficiência de Valinhos, realizado pelo CMDPD. Segue abaixo máteria sobre o destaque.

COE

0800 vai orientar pessoas com deficiência   A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência deu início, no último dia 3, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, aos atendimentos do COE (Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Deficiência e Familiares). O serviço tem como objetivo prestar esclarecimentos e informações relativas aos direitos e outros assuntos relacionados às pessoas com todos os tipos de deficiência via telefone e e-mail. A Secretaria criou um número telefônico 0800, cujas letras no teclado telefônico correspondem às siglas da SEDPcD. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas e aos sábados, das 8 às 14 horas, e será realizado por atendentes com deficiência capacitados para a função. Leia matéria completa clicando na figura ao lado, publicada no Jornal de Valinhos.

Moção

Segue abaixo matéria sobre a moção publicada na Folha de Valinhos:

Acessibilidade na internet

Você sabia que a Lei nº 10.048/2000, estabelece prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, sendo que o seu Regulamento, Decreto nº 5.296/2004,

Sobre este tema você pode acessar e ouvir reportagem na CBN sobre a Internet com programas de sintetizadores de voz e impressoras em braile são ferramentas essenciais na vida de deficientes visuais.

A história

Você poderá acessar o livro A História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil, compilado por Mário Cléber Martins Lanna Júnior clicando aqui.

Resultado do Censo

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência apresentou o relatório do Censo realizado na cidade entre outubro e novembro de 2009, que irão nortear as ações públicas voltadas para as pessoas com deficiência. A apresentação ocorreu na sede da APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais), onde foi apontado que 509 pessoas responderam ao questionário. Leia abaixo a reportagem publicada no Jornal de Valinhos:

Exposição sobre Libras

Segue abaixo convite para a Exposição Um dioma que se vê e toque do saber!, que ocorre no Terminal Rodoviário de Campinas, das 08h00 às 20h00, no período de 24 a 31 de Dezembro de 2010. Maiores informações clique aqui.

Ata da 39ª Reunião

Trigésima nona (39ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e dez (16/11/2010), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta: I – Leitura e aprovação da Ata da reunião 38ª; II – Comunicados da Presidência; III – Relatório do Censo; IV – Lei de Cotas; V – Assuntos gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Roberta Maria Cimino, Regina Augusta Donadelli, Renata Maia Fernandes, Lara Simone Dias, Jesus Donizete Piva, Lucimara Esteves, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni; Vagner Alves, Rosa Helena Manalli; conselheiros suplentes; e justificaram a ausência: Kátia Regina Carvalho Lima, Marlene Coleti Omissolo; I – Leitura e aprovação da Ata da reunião 38ª:  Leitura das atas de número 37 e 38, suas considerações e correções; A presidente Regina sugere que seja divulgado o tratamento estatístico dado ao Censo, no dia 3/12, data em que se comemora o Dia Mundial da PcD.  Estes dados serão noticiados à imprensa local, bem como às autoridades municipais, colaboradores, parceiros e comunidade em geral, em local a ser definido, preferencialmente no período da manhã. Regina sugere envio de ofício para o Secretário dos Transportes, solicitando providências contra os motoristas que ocupam as vagas especiais sem necessidade. Em caso de multa, sugere que o valor recolhido seja revertido em obras de acessibilidade. Relata ainda a regularização da vaga em frente à Clínica Zanuchi, após ter, pessoalmente, solicitado a intervenção do Secretário. Conselheira Lucimara lembra e parabeniza o conselheiro Piva por sua reeleição na presidência da APAE. Ele recebeu também os cumprimentos dos demais. Regina expõe a necessidade de montarmos um histórico sobre a elaboração e celebração do Censo para ser apresentado na data comemorativa de 3/12. Para tanto, convida os conselheiros para uma reunião extraordinária sugerindo o dia 22/11 para esta ação. Propõe a presença do colaborador Ulisses. A conselheira Margareth fez uma exposição sobre a Lei de Cotas a pedido da presidente Regina Augusta por saber que ela tem grande conhecimento do assunto. Foi sugerida a presença da Sra. Elizabeth Feltrim do PAT, para a próxima reunião ordinária deste Conselho, com o objetivo de conhecermos o que o município oferece para a pcd em relação à sua colocação no mercado de trabalho e identificarmos possíveis ações deste Conselho nesta questão. Conselheiro Vagner compartilhou com a equipe a sua participação no IV Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da PcD, apresentando material informativo das palestras e do evento no geral.Nada mais havendo, eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, 2ª secretaria lavrei esta ata que após lida e aprovada pelos presentes será assinada pela mesa diretora.

Moção de Apelo

MOÇÃO CMDPD Nº 01/2010

DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

Moção de Apelo ao Senhor Prefeito Municipal, Marcos José da Silva para que seus Secretários observem as condições de acessibilidade nos locais de eventos, para que Pessoas com Deficiência e mobilidade reduzida ponham em prática seus Direitos de ir e vir garantidos pela Carta Magna Brasileira e pela Convenção da ONU.

Justificativas:

- em eventos públicos onde se apresentam grupos de artistas, os tablados ou palanques devem ter acessibilidade para todos os cidadãos, pois as Pessoas com Deficiência ou mobilidade reduzida pertencentes à esses grupo necessitam apresentar-se sem constrangimento, não como já ocorreu no passado, tendo que serem carregadas até o local da apresentação;

- tem acontecido que nos eventos públicos da cidade, Pessoas com Deficiência, têm sido cerceadas de seus direitos de participar devido à falta de acessibilidade, como acontecerá dia 16/12/2010 na sala Ivan Fleury Meireles se o Exmo. Prefeito Marcos José da Silva não tomar as devidas providencias.

                                          

Atenciosamente

Vagner Alves de Souza

Vice Presidente

Moção aprovada na 40ª Reunião Plenária do CMDCA, realizada em 13/12/2010.

Evento realizado

Segue abaixo fotos do evento de apresentação do Relatório do Censo de Pessoas com Deficiência de Valinhos, realizado na sede da APAEV, no dia 03/12/2010.

Dia Internacional

Hoje dia 3 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Mas a observância do Dia não precisa resumir-se a um único dia de celebração. Ele pode e deve ser aproveitado como um ponto de referência para se realizar uma série de atividades em toda a sociedade durante 12 meses por ano. E esta foi a idéia central da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) ao declarar - através da Resolução 47/3, de outubro de 1991 – o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência comemorado a partir de 1992 em todo o mundo.

Cerimônia

Irá ocorre nesta sexta-feira (03/12), a partir das 8h30, na sede da APAE Valinhos, a cerimônia de apresentação do relatório do Censo de Pessoas com Deficiência de Valinhos, em seu viés quantitativo.

Destacamos que neste dia comemora-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Mais informações na próxima postagem.

Contamos com sua presença.

Até lá!

Apresentação Relatório

Nesta sexta-feira (03/12/10), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o CMDPD Valinhos irá apresetnar o Relatório do Censo de Pessoas com Deficiência de Valinhos, a partir da 8h30, na sede da APAE Valinhos, conforme convite acima.

Acompanhando visitantes

Membros do CMDPD Valinhos, Regina Augusta (Presidente) e Vagner Alves (Vice presidente), estiveram acompanhando a vista de autoridades, realizada no dia 22/11/2010, à ACESA Capuava, segue abaixo matéria sobre o encontro.

IV Encontro Nacional de Conselhos

Convocação e Pauta (39ª)

Convocação

               A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme inciso II, do Art. 14/RI, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 39ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 16/11/2010 (3ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do CMDPD, têm a obrigação de comunicar seus suplentes, bem como à Secretaria Executiva, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência (§2º, do Art. 8º/RI, Resolução CMDPD nº 01/2008).

Pauta

                    I -    Leitura e aprovação da Ata da reunião 38ª;

                   II -    Comunicados da Presidência;

                 III -    Relatório do Censo;

                 IV -    Lei de Cotas

                   V -    Assuntos gerais.

Valinhos, 05 de novembro de 2010.

Regina Augusta Donadelli

Presidente do CMDPD

Ata da 38ª Reunião

Trigésima oitava (38ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia vinte e seis de outubro de dois mil e dez (26/10/2010), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta: I – Educação Inclusiva. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares:  Kátia Regina Carvalho Lima, Roberta Maria Cimino, Regina Augusta Donadelli; conselheiros suplentes:; e justificaram a ausência: Lucimara Esteves, Marco Aurélio Padilha Junior, Marlene Coleti Omissolo; Presente também: Ana Glória de Araújo Tomesani. Esta reunião foi aberta às 08h30min. e como não houvesse quorum, foi dado o tempo regulamentar de 30 minutos e feita a segunda chamada e como ainda o número de conselheiros presentes não era suficiente, encerrou-se a reunião e passamos a expor considerações sobre a Escola Inclusiva que era tema da Pauta; contamos com a presença da coordenadora da APAE – Ana Glória que tinha sido convidada pela Presidente Regina augusta para a reunião de hoje; Ana Glória falou sobre o funcionamento da Escola Especial Maria Antonia Celani, cuja mantenedora é a APAE e que funciona dentro da Instituição, e de todo Trabalho Terapêutico e social que ali é feito; a coordenadora da ACESA – Roberta Maria, falou sobre o trabalho que é desenvolvido nesta Entidade; a Presidente Regina Augusta fez considerações sobre o Encontro Temático – “Educação Inclusiva” feito pelo CEPAM em São Paulo do qual participou, propiciando um debate entre as pessoas presentes sobre as dificuldades enfrentadas para se fazer a Inclusão da PCD na Escola Regular e o dever do Conselho M.D.P.D. em participar desta implantação. Nada mais havendo para registro desta reunião informal eu Regina Augusta Presidente do CMDPD lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada pelos conselheiros presentes.

Ata da 37ª Reunião

... EM CONSTRUÇÃO ...

Dia Nacional de Luta

Ata da 36ª Reunião

Trigésima sexta (36ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia treze de setembro de dois mil e dez (13/09/2010), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta: I – Leitura e aprovação da Ata da 35ª reunião; II – Formação das Comissões Temáticas: Saúde, Educação, Trabalho e acessibilidade; III – Comunicados da Presidência; IV – Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Larissa Tosin Stroppa Rovere, Kátia Regina Carvalho Lima, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Vagner Alves, Regina Augusta Donadelli, José Roberto Cesaroni Cury; conselheiros suplentes: Ana Cláudia Petragallo Leite; e justificaram a ausência: Lucimara Esteves, José Natal Capovilla Junior, Ademir Bueno Martins, Roberta Maria Marcondes Cimino, Renata Maia Fernandes, Marco Aurélio Padilha Junior, Lara Simone Dias, Marlene Coleti Omissolo, Marcos André Ferreira de Araújo, a presidente Regina Augusta abriu a reunião e seguiu o regimento interno e a pauta e disse que a ata nº 35 iria ser lida, a que o conselheiro Cury se opôs dizendo que o planejamento de ações era mais importante que assuntos burocráticos; como o colegiado não se manifestou a respeito à presidente deixou que o conselheiro Cury fizesse sua exposição referente a comissões, disse ele ainda da importância de se colocar em prática os assuntos abordados em reuniões anteriores e da presença de todos os conselheiros às reuniões e que o Conselho divulga pouco seus atos e que isso deveria ser feito com freqüência nos jornais da cidade; conselheira Margareth sugeriu que se consiga um espaço nos jornais para que se divulguem assuntos diariamente e semanalmente; a presidente Regina Augusta reafirmou o que já tem exposto aos conselheiros em outras reuniões de que já contatou os jornais da cidade e a resposta foi que só colocam matérias mediante pagamento do espaço usado e que algumas vezes põem gratuitamente os assuntos sobre o conselho, que o setor de imprensa da Prefeitura repassa a eles; conselheiro Cury achou um absurdo dizendo que isso não pode acontecer e que as matérias do conselho não devem ser politizadas e que não tem ligação nenhuma com a prefeitura; o vice presidente Vagner se dispôs a contatar os jornais local para ver se consegue o desejado espaço para o conselho; a presidente Regina Augusta reafirmou o quanto tem falado da falta de presença e a indispensabilidade de todos os conselheiros para se fazer a própria conscientização do que é o conselho e de sua função dentro dele, para que após isso possa trabalhar para conscientizar a comunidade sobre os direitos da PCD e exigir que se realizem políticas públicas, Cury disse que para iniciar a conscientização da comunidade a participação dos sete conselheiros presentes já era suficiente e que a abordagem fosse levada às comunidades religiosas como: Igreja Católica, Evangélica, Espírita, etc.; o intuito será de contatar os líderes religiosos de cada segmento informando-os previamente dos assuntos a serem abordados; os grupos de trabalho foram assim constituídos: Vagner e Kátia – pastor Rui – OMEV: Cury e Margareth – igreja católica – Pe. Rogério: Larissa – Centro Espírita Os Peregrinos: Ana Claudia e Regina – escolas municipais; todas as explanações devem ser abordadas no decorrer de uma cerimônia religiosa devido ao grande numero de pessoas no local, os assuntos abordados pelo Líder Religioso juntamente com o grupo de trabalho do Conselho para sanar dúvidas que possam surgir; a comunicação entre os planejadores do GT será feita através de e-mail; isso tudo finalizado e concordado pelos conselheiros presentes; a presidente Regina augusta apresentou a ata da reunião anterior para ser lida, discutida e aprovada ou não; foi lida e aprovada pelo colegiado; a presidente falou sobre o IV Encontro Nacional da Pessoa com Deficiência que será realizado em Brasília, de 10 a 14 de novembro; atendendo ao convite feito pela presidente o conselheiro Vagner aceitou participar do evento; está aguardando a liberação das passagens aéreas pela Prefeitura; nada maia havendo a presidente deu por encerrada a reunião e eu, 1ª secretária. Ana Cláudia Petragallo Leite lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelos conselheiros presentes será assinada pela mesa diretora.

Sistema Desenvolvido

Entrega do Sistema

Sistema do Censo

Ata da 35ª Reunião

Trigésima quinta (35ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia nove de agosto de dois mil e dez (09/08/2010), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta I – Leitura e Aprovação da ata da 33ª reunião; II –Capacitação dos Conselheiros – “Papel do Ministério Público na política de atendimento às pessoas com deficiência – PCD” – Dr. Rodrigo Sanches Garcia; III – Comunicados da Presidência; IV – Assuntos Gerais; Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Regina Augusta Donadelli, Lucimara Esteves, José Natal Capovilla Junior, Ademir Bueno Martins, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Roberta Maria Marcondes Cimino, Vagner Alves, Renata Maia Fernandes; conselheiros suplentes: Andréa Fernandes da Silva Reiche, Sylvio Antonio da Silva, Jesus Donizete Piva, Ana Cláudia Petragallo Leite, Sônia Maria de Moura Salles, Hoche Franceschini, Armando Pedro Filho; Convidado: Dr. Rodrigo Sanches Garcia; e justificaram a ausência: Marco Aurélio Padilha Junior, Lara Simone Dias, Kátia Regina Carvalho Lima, Marlene Coleti Omissolo, José Roberto Cesaroni Cury, Andréia Osti (Licença maternidade), Marcos André Ferreira Araujo; Colaboradores: Maria do Carmo, Ulisses Porto; A Reunião foi aberta pela presidente Regina Augusta, e com o consentimento dos presentes a leitura da Ata nº 33 ficou para ser lida após a fala do Drº Rodrigo S. Garcia; em explanação do Dr. Rodrigo Sanches Garcia iniciou com a questão de acessibilidade. Para que se fizesse compreender, sugeriu um exercício ao grupo presente; O Objetivo seria de que todos os presentes se sentissem no lugar de uma pessoa com deficiência. Todos teriam seus olhos vendados e teriam de andar com auxilio de uma bengala; Sentar-se em uma cadeira de rodas e manejá-la sozinho e andar pela sala (no exemplo ponto de saída seria a mesa de reunião até a porta de saída da sala), Utilizando muletas, atento apenas como se fosse uma atividade comum; Objetivo: A partir desta experiência, há como listar alguns dos problemas mais freqüentes de acessibilidade; Dr. Rodrigo falou da importância do CMDPD, em acessar o Poder Público, quando suas solicitações não forem atendidas, pelo Poder Executivo; Outro ponto abordado foi à questão do CENSO. De posse das informações existentes no Banco de Dados será mais fácil detectar quais ações têm mais urgência de serem executados pelo Poder Executivo. Ele destacou que o País, Estado e Município dispõe de Leis suficientes para garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência. Dr. Rodrigo passa experiência, das dificuldades que presencia diariamente, como exemplo; Fórum, Prefeitura, são prédios que menos possuem recursos de acessibilidade. Esta percepção ficou clara, devido sua ida a prédios escolhidos, fazendo levantamentos e observações sobre acessibilidade, questionando funcionários e usuários destes locais, dentre eles Pessoas com Deficiências; diz ele estar ciente da dificuldade em querer fazer com que todo o Município esteja atento a estas recomendações necessárias.  Outro exemplo, Prefeitura, casas de comércio, deveriam fazer as adaptações necessárias dentro da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Ex: piso tátil de alerta e direcional para pessoas com deficiência visual, sinal sonoro, rampas, etc. Diante dos assuntos abordados, Dr. Rodrigo reafirmou a seriedade do CMDPD e de sua importância. Os conselheiros devem participar sempre de todas as reuniões, para assim estar cobrando todas as solicitações, as reclamações, etc; Outro ponto abordado foi à questão de item orçamentário, que leva discussão para adaptações de prédios públicos; Ciente que esta solicitação é em longo prazo, porém segundo Dr. Rodrigo há como estar adaptando Exemplo: Poderiam ser adaptados de Três a quatro banheiros por semestre. No exemplo dado, cabe ao CMPD fazer a cobrança; Renata, pergunta ao Dr. Rodrigo sobre Direito de Pensão do filho Portador de deficiência (em particular seu filho). Ela pergunta se a Pessoa com Deficiência, mesmo trabalhando, posteriormente na ausência de seu cuidador (pai, mãe ou cuidador legal) tem direito à pensão deixada por seus cuidadores legais; Segundo Margareth há sim uma Cartilha dos Direitos Legais de filhos portadores de deficiência, com relação à Pensão. Porém em conversa com advogado (APAE) há divergências descritas na cartilha; Dr. Rodrigo sugeriu que fosse feito um levantamento por algum membro do Conselho, sobre esta questão; Assim que tiver este levantamento levar para a reunião do Conselho para discussões futuras, deu por terminada a participação por precisar retirar-se. A Presidente Regina Augusta colocou para os conselheiros decidirem a data para receber o software feito pela FAV. Optaram para dia 23/08 às 19h. A Associação Sobreviver entregou a Ata do mês de aio que estava devendo. A pedido da Presidente, Margareth fez a leitura da carta de Retratação enviada por Carol Festa, referente à Carta mencionada na ATA anterior; fez também a leitura sobre o Projeto de FGTS sobre adequação de imóveis, voltado às pessoas que sofreram acidente, doenças que levam á incapacidade, etc.; o exercício de acessibilidade informado no início da reunião não foi executado, devido pouco tempo; Regina informa que o mesmo será feito na próxima reunião no mês de Setembro.  Nada mais havendo, eu, Ana Cláudia Petragallo Leite, 1ª secretária lavrei esta Ata e que será assinada pela mesa diretora.

Ata da 34ª Reunião

Trigésima quarta (34ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia doze de julho de dois mil e dez (12/07/2010), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta I – Leitura e Aprovação da ata da 33ª reunião; II – Comunicados da Presidência;  III – Formação de comissões (concientização e acessibilidade); IV –   Assuntos Gerais; Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, José Natal Capovilla Junior, Kátia Regina Carvalho Lima, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Renata Maia Fernandes, Regina Augusta Donadelli,; e os Conselheiros Suplentes: Lara Simone Dias, Armando Pedro Filho; e justificaram a ausência: Ademir Bueno Martins, Roberta Maria Marcondes Firmino, Vagner Alves, José Roberto Cesaroni Cury; A reunião contou com 07 (sete) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença. Pauta I – Leitura e Aprovação da ata da 33ª reunião: após lida e feitas as devidas correções, ata aprovada por unanimidade; II – Comunicados da Presidência: convite recebido referente às comemorações dos 20 anos do ECA; oficio enviado pelo promotor Dr. Rodrigo Sanches Garcia, solicitando posicionamento sobre o Censo; o colaborador Ulisses buscou junto a FAV informações a respeito dos encaminhamentos dados ao Censo, as justificativas e explicações serão repassadas ao Dr. Rodrigo, por determinação do grupo de conselheiros; leitura da carta enviada por Carol Festa, justificando seu desligamento do Projeto Sobreviver, representado neste Conselho; a conselheira e também diretora desta entidade, presente nesta reunião, fez seu pronunciamento a respeito; conselheira Lucimara lembrou que a Sobreviver e a OAB devem documentos ao Conselho, referentes à ultima reunião destas entidades antes da eleição desta nova equipe de conselheiros. Refere-se as atas das diretorias do mês de maio de cada entidade, lembrou ainda a importância de retornarmos a ata 33 e darmos andamentos às ações ali elencadas como prioridades deste Conselho;Caso de Denúncia: a Presidente Regina entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação – Unidade de Serviço de Proteção Especial para conhecimento das condutas tomadas a respeito do caso de denuncia descrito em ata anterior; foi-nos enviada resposta ao oficio expedido, esclarecendo que o caso já está sendo assistido;  a assistente social Marlene de Oliveira Cunha fez visita domiciliar e coletou informações da família; fez orientações e está supervisionando o caso; a vitima da denuncia está sendo assistida no CREAPS por se tratar de pessoa acometida de doença mental;  III – Formação de comissões (concientização e acessibilidade): a presidente Regina relatou a necessidade de concientização dos conselheiros a respeito da importância de sua efetiva participação nas reuniões e ações deste Conselho; várias idéias foram dadas; conselheiro Armando comunicou que o Dr. Rodrigo está assessorando ações quanto à regulamentação das calçadas da cidade, em termos de acessibilidade; informa ainda sobre a futura instalação de elevador na prefeitura; Regina propôs que chamemos o promotor e palestrantes, inclusive o colaborador Ulisses, para esta sensibilização, possivelmente para o próximo mês; convocaremos os titulares e suplentes; propõem ainda a presença dos secretários municipais; após esta importante ação para o comprimento dos conselheiros, o grupo dará inicio aos trabalhos referentes às comissões temáticas; VI – Assuntos Gerais: foi informado aos conselheiros a existência de curso de libras na Igreja Evangélica Assembléia  de Deus; ainda a importância da conselheira Larissa falar sobre as obras de acessibilidade em andamento na prefeitura; o conselheiro José Natal reforçou a necessidade do Fórum como momento de multiplicar conhecimento entre os jovens, a respeito das deficiências; a presidente Regina comunicou que estará formando um acervo na Casa dos conselhos com material informativo que este Conselho já possui e com os que virão, e que estará à disposição dos conselheiros para conhecimento. Nada mais havendo, eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, lavrei e secretariei a ata que segue assinada pela mesa diretora.

Mesa Diretora: Composição

PORTARIA CMDPD Nº  03/2010

DE 15 DE JUNHO DE 2010

“Compõe a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica”.

Em Eleição realizada no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, na 33ª Reunião Plenária, realizada no dia 14 de junho de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Mesa Diretora do CMDPD, de conformidade com as normas regimentais, pelos seguintes conselheiros eleitos na reunião plenária e nas funções que especifica:

a)   Regina Augusta Donadelli, Presidente;

b)   Vagner Alves, Vice-presidente;

b) Ana Cláudia Petragallo Leite, Primeira Secretária;

c) Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Segunda Secretária.

Art. 2º - Os membros da Mesa Diretoria tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e será publicada em Boletim Municipal.

Valinhos, 15 de junho de 2010.

Regina Augusta Donadelli

Presidente do CMDPD

Margareth Solange Marcuccio Bucheroni

1ª Secretária do CMDPD

Ata da 33ª Reunião

Trigésima terceira (33ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia quatorze de junho de dois mil e dez (14/06/2010), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta I – Aprovação da ata da 32ª reunião; II – Leitura do R.I. (seção 02 – da Presidência; função da mesa diretora; e outros membros da diretoria); III – Eleição da mesa diretora; IV –  Decisão do dia e horário das reuniões;  V – Situação atual do Banco de Dados – CENSO;  VI – Assuntos Gerais; Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Robson Augusto Furiozo, Lucimara Esteves, Andréia Osti, José Natal Capovilla Junior, Kátia Regina Carvalho Lima, Ademir Bueno Martins, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Roberta Maria Marcondes Cimino; Vagner Alves, Renata Maia Fernandes, Regina Augusta Donadelli, José Roberto Cesaroni Cury; e os Conselheiros Suplentes: Ana Claúdia Petragallo Leite; e justificaram a ausência: Andréa Fernandes da Silva Reiche, Lara Simone Dias, Jesus Donizete Piva, Marlene Coleti Omissolo, Marcos André Ferreira de Araújo; A reunião contou com 13 (treze) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença. Pauta I – Aprovação da ata da 32ª reunião:  Após lida e corrigida, ata aprovada; Legitimaram o cargo de conselheiro, tomando posse nesta data Robson, Larissa, Cury e Ana Claudia, que não puderam estar presentes na data oficial da posse deste novo biênio que se iniciou.  II – Leitura do R.I. (seção 02 – da Presidência; função da mesa diretora; e outros membros da diretoria); Prosseguiu-se com a leitura do Regimento Interno deste Conselho e as atribuições de cada membro. A então coordenadora Regina propôs que fizéssemos a eleição da mesa diretora, que foi realizada por aclamação, pelo consenso de todo o grupo; III – Eleição da mesa diretora: Conselheiro Cury relata sobre a importância do presidente ter facilidade na comunicação entre Conselho e o poder Público. Ressalta ainda a simbologia do movimento, bem representado pela pessoa da Regina. Expõe também a importância do tempo destinado às ações do Conselho, quesito indispensável para o cargo de presidente. Aproveita para declarar-se impossibilitado de assumir cargos da mesa diretora, pois sua rotina de trabalho e horários não o favorecem neste sentido. A plenária concorda que Regina prossiga no cargo de presidente, bem como Wagner como vice.  Ambos acordaram com a decisão da plenária.  O conselheiro Cury sugere estreitamento de relações entre o Conselho e pessoas que abraçam a causa e que tenham também expressividade dentro da comunidade, como é o caso de Sr. Moysés Antônio Moysés. Regina relembrou as iniciativas vindas do conselheiro Ademir para a criação deste Conselho. Wagner expõe que poderá ausentar-se da regularidade das reuniões por conta de compromissos profissionais a serem definidos no início do próximo semestre. A equipe concorda que mantenha o posto de vice presidente e na ocasião de seu afastamento, seja nomeada outra pessoa. No cargo de Primeiro Secretário, a conselheira suplente Ana Cláudia se colocou à disposição e foi confirmada pela equipe. Ainda, relata dificuldades vividas pela entidade a qual representa, podendo futuramente não mais participar deste Conselho – a entidade. Nesta questão, o Conselho se colocou à disposição para o auxílio necessário para que a entidade se restabeleça.  Como Segunda secretária, confirmou-se a conselheira Margareth. A conselheira Larissa, participante pela primeira vez, expôs que a maioria dos projetos desenvolvidos por ela e outros de sua Secretaria, foram criados de acordo com as medidas de acessibilidade, sendo,  portanto, adaptados. Foi sugerido como pauta da próxima reunião, a apresentação destes projetos, para conhecimento do Conselho. O conselheiro Cury sugere também que tenhamos um espaço na mídia, com regularidade, para difundirmos a cultura da diversidade multiplicando informações a respeito das deficiências e divulgando os serviços disponíveis na região. O conselheiro Ademir ressalta a importância da participação nestes momentos, de pessoas como Edson e Mara Brunhara que podem ser colaboradores expressivos nesta causa por terem tido um filho com deficiência. Diante da história vivida, os conselheiros sugerem a criação de um certificado, de uma premiação, com o nome deste jovem às ações voltadas para a deficiência. Conselheiro Cury deverá ir aos jornais do município propor espaço para a inserção do Conselho e suas ações, em suas publicações.  Pres. Regina, Wagner e Cury estiveram em visita aos bancos Caixa Econômica e Banco do Brasil e constataram ampla acessibilidade física e atitudinal destas corporações, tornando-se modelos para as entidades privadas do mesmo segmento. Em relação à denúncia citada na ata anterior, Regina entrará em contato com a Sra. Rita Edna para averiguar os encaminhamentos dados ao caso. José Natal sugere fórum para crianças e jovens a respeito da inclusão da pessoa com deficiência, idéia aceita por todos; IV – Decisão do dia e horário das reuniões: Reafirmou-se o dia e horário das reuniões ordinárias: todas as 2ª segundas feiras do mês, às 8:30h;  V – Situação atual do Banco de Dados – CENSO:  Sobre o banco de dados do Censo, foi informado que a FAV está implantando o programa no equipamento destinado à Casa dos Conselhos. Regina relara que o secretário Márcio pedirá à Casa indicações de quem manipulará os dados no computador. Cury propõe que façamos uma reunião na ocasião da liberação do computador, para, através de uma amostragem, sabermos o tempo estimado para registrarmos todos os dados dos formulários no programa estatístico; VI – Assuntos Gerais: Andréia Osti entrará em licença gestante e sua suplente estará de férias no mês de julho, participando então, a partir de agosto. Wagner expõe que esteve no município de Louveira, numa capacitação para policiais militares, cujo tema referia-se à abordagem de um policial a uma pessoa com deficiência (DV, DA, DF, DI e DM ). Relata ainda que no mês de julho o estado de São Paulo contará com uma cartilha que orientará o comando militar nestas ações, multiplicando esta capacitação. Kátia e Regina estiveram em Louveira, em reunião do Núcleo 3 e também em São Paulo no 1º Encontro Municipal dos Direitos da PCD, onde reuniram-se conselheiros de várias cidades. Regina propõe que convoquemos o Dr. Rodrigo Garcia Sanches, pois é desejo deste conhecer os novos integrantes do Conselho e manter-se ativo nas ações do mesmo. Nada mais havendo, eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, primeira secretária em exercício, secretariei e lavrei a ata que segue assinada pela mesa diretora.

Exemplo de Vida - III

Ata da 32ª Reunião

Trigésima segunda (32ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia dez de maio de dois mil e dez (10/05/2010), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta I – Apresentação dos novos Conselheiros; II – Apresentação e conhecimento do R.I. e Lei de criação do CMDPD; III – Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Andréia Osti, Kátia Regina Carvalho Lima, Ademir Bueno Martins, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Roberta Maria Marcondes Cimino, Vagner Alves, Renata Maia Fernandes, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Lara Simone Dias, Jesus Donizete Piva, Marlene Coleti Omissolo, Ana Cláudia Petragallo Leite, Sonia Maria de Moura Salles; e justificaram a ausência: José Roberto Cesaroni Cury; A reunião contou com 10 (dez) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença. ORDEM DO DIA: I – Apresentação dos novos Conselheiros; O encontro iniciou-se com a apresentação dos presentes e seus interesses pela causa deste Conselho; a então presidente relata o histórico da criação do mesmo; Ulisses apresentou material áudio visual, esclarecendo a respeito dos Conselhos Federal, Estadual e Municipal e suas atribuições, bem como o papel do conselheiro. Orientou-nos na leitura do Regimento deste Conselho, para posteriormente definirmos a mesa diretora; Ulisses relata ter recebido denúncia anônima sobre maus tratos a uma pessoa com deficiência e deu o devido encaminhamento; Sônia pede informações sobre a Casa do Adolescente, pois está trabalhando no seu conhecimento e quer esclarecimentos quanto ao público assistido, uma vez que exclui a pessoa com deficiência; sugerimos  que visitasse as entidades que assistem à pessoa com deficiência para conhecer os trabalhos disponíveis para esta demanda no município. Ulisses sugere que enviemos ofício à Casa do Adolescente, solicitando a participação desta em reunião deste Conselho, momento propício para os esclarecimentos necessários; Ademir expôs que a Casa do Adolescente não exclui as PCD, acontece que no projeto referido pela Sonia, o CMDPD não foi convidado a participar e colaborar na organização dele para que as pessoas com deficiências pudessem participar. Esperamos que os responsáveis pelo projeto solicitem a presença do Conselho para reorganização dele, se for  o caso. Como ainda não houve eleição para mesa diretora o colegiado elegeu a ex-presidente Regina Augusta Donadelli como coordenadora até que se faça a eleição na próxima reunião; A coordenadora conclui, em comum acordo com a equipe, que a próxima reunião ficará ainda para a segunda 2ª feira do mês, às 8:30, onde então definiremos o dia e hora para as reuniões seguintes; Sem mais, eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni lavrei e secretariei a ata que segue assinada pela mesa diretora.

Posse 2º Mandato

Composição 2010/2012

DECRETO N° 7.551, DE 20 DE ABRIL DE 2010

Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

MOYSÉS ANTONIO MOYSÉS, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, é composto na seguinte conformidade:

I. Representantes do Poder Executivo:

a. Integrantes da Secretaria da Cultura:

1. Titular: Robson Augusto Furiozo;

2. Suplente: Maria Cristina Manarini Franceschini;

b. Integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:

1. Titular: Lucimara Esteves;

2. Suplente: Marco Aurélio Padilha Junior;

c. Integrantes da Secretaria da Educação:

1. Titular: Andréia Osti;

2. Suplente: Andréa Fernandes da Silva Reiche;

d. Integrantes da Secretaria de Esportes e Lazer:

1. Titular: José Natal Capovilla Junior;

2. Suplente: Rodrigo Vieira Braga Fagnani;

e. Integrantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:

1. Titular: Larissa Tosin Stroppa Rovere;

2. Suplente: Críssia Angélica Olivari Stefanuto;

f. Integrantes da Secretaria da Saúde:

1. Titular: Kátia Regina Carvalho Lima;

2. Suplente: Lara Simone Dias;

g. Integrantes da Secretaria de Transportes e Trânsito:

1. Titular: Ademir Bueno Martins;

2. Suplente: Sylvio Antonio da Silva

II. Representantes da sociedade civil:

a. Integrantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência:

1. Titulares:

1.1. Margareth Solange Marcuccio Bucheroni;

1.2. Roberta Maria Marcondes Cimino;

2. Respectivos suplentes:

2.1. Jesus Donizete Piva;

2.2. Marlene Coleti Omissolo;

b. Integrantes de entidades de assistência social ou de defesa dos direitos das pessoas com deficiência:

1. Titulares:

1.1. Vagner Alves de Souza;

1.2. Renata Maia Fernandes;

2. Respectivos suplentes:

2.1. Ana Cláudia Petragallo Leite;

2.2. Marcos André Ferreira de Araújo;

c. Integrantes de entidades de classe:

1. Titulares:

1.1. Célio Roberto Gomes dos Santos;

1.2. José Roberto Cesaroni Cury;

1.3. Regina Augusta Donadelli;

2. Respectivos suplentes:

2.1. Sônia Maria de Moura Salles;

2.2. Armando Pedro Filho;

2.3. Hoche Franceschini.

§1°. A posse dos membros dar-se-á no dia 23 de abril de 2010.

§2°. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 3°, § 3º, da Lei n° 4.192, de 19 de outubro de 2007, é de dois anos.

§3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.