Ata da 27ª Reunião

Vigésima Sétima (27ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dez (22/02/2010), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta: I – Elaboração do Regulamento eleitoral. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Kátia Regina Carvalho Lima, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Roberta Maria Marcondes Cimino; e justificaram a ausência: Roseli Aparecida Carneato Rodrigues, Vagner Senatore, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Martha Sampaio T. Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 05 (cinco) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em segunda chamada. ORDEM DO DIA: I – Elaboração do Regulamento Eleitoral: como pauta dessa reunião, constava a Elaboração do Regulamento Eleitoral, para tal fez-se necessário a leitura do Regulamento Eleitoral Versão Final, e a partir dessa leitura, ficaram determinadas as seguintes colocações e/ou alterações: no Art. 2º, item II, letra (a), como representante de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência, a ACESA e APAE, até pelo fato de que são as duas entidades da cidade de Valinhos existentes nesse segmento. Na letra (b) desse mesmo item, determinou-se após ouvir todos os presentes as seguintes entidades: Foco de Luz, Vera Cruz, São Vicente de Paula, Entidade Assistencial e Espírita Casa do Caminho, Tia Nair, Sobreviver, Patrulheiros, Casa da Criança, Recanto dos Velhinhos e Rádio Comunitária. Na letra (c) também do item II foram citados: Sindicato dos Funcionários Públicos, AOB, Sindicato das Indústrias de papel e Papelão, Sindicato dos Metalúrgicos, Associação dos Médicos, Associação dos Engenheiros, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, ONAEV, Paróquia São Sebastião, CPP, Associação dos Aposentados de Valinhos e ACIV. Foi dado andamento aos trabalhos, com a formação de uma Comissão Organizadora da Eleição segundo rege o Regimento Interno do CMDPD, Art. 6º, parágrafo 1º, constituída por Jesus Donizete Piva como coordenador, Kátia Regina Carvalho Lima como relatora, Roberta Maria Marcondes Cimino e Lucimara Esteves. Ficou também determinado que a Casa dos Conselhos dê todo apoio administrativo necessário para o processo eleitoral, e que na Reunião ordinária do dia oito de março de dois mil e dez, será apresentado para todos os conselheiros o processo eleitoral já definido, e nesse dia será realizado um processo integrado de todo o Conselho, no intuito de mobilizar as entidades convidadas a participar do processo eleitoral. Seguindo a leitura do Regulamento Eleitoral, no Art. 3º, fica determinado como data da eleição dos representantes da sociedade civil o dia 07/04/2010, na sede da casa dos conselhos, às 19h. No parágrafo 1º desse mesmo artigo, mudaram-se os telefones para informação para os seguintes números: 3859-1584 e 3859-9191. Ficou também determinada a retirada do parágrafo 2º do Art. 3º. Seguindo a leitura do Art. 3º, parágrafo 3º, segue as seguintes alterações: item (a), lê-se poderão votar os candidatos e os delegados oficialmente indicados pelas entidades regularmente existentes até a data da publicação desse regulamento, que comparecerem a Assembléia de Eleição, munidos de documento de identidade e ofício do presidente dirigido à Assembléia; item (b) lê-se Juntamente com o ofício, a entidade deverá apresentar cópia da ultima ata registrada que comprove a vigência do mandato da diretoria atual; item (c) lê-se no ofício da Entidade, obrigatoriamente, deverá constar a indicação de um candidato e seu suplente e de até dois delegados; item (d) lê-se os candidatos farão apresentação pessoal, de sua candidatura, perante o colegiado, tendo dois minutos para tanto; item (e) lê-se na votação será utilizada uma cédula, na qual constam os segmentos e as vagas existentes, nesta cédula cada candidato e delegado deverá escolher: dois nomes das entidades prestadoras de serviço; dois nomes das entidades de assistência social ou entidades de defesa; e três nomes de entidades de classe, os quais irão compor a representatividade da Sociedade Civil. Continuando as alterações, por ultimo no Art. 5º, parágrafo 1º lê-se os mais votados em cada categoria de representação e seus respectivos suplentes, finalizando com a retirada dos parágrafos 2º e 3º, passando o parágrafo 2º para: Em caso de empate será utilizado o sorteio, como único critério de desempate. Não havendo mais nenhuma alteração e/ou colocação a serem feitas em relação ao Regulamento Eleitoral, ficou para finalizar a reunião estabelecido o seguinte cronograma: dia 24/02/2010 publicação do Edital, Regimento e Portaria da Comissão organizadora, até dia 05/03/2010 distribuição da carta convite para os interessados, com cópia do Edital, Regimento e ficha de inscrição dos candidatos e delegados, 08/03/2010 reunião ordinária com a seguinte pauta - Apresentação e Mobilização junto aos convidados, 26/03/2010 ultimo dia para inscrição de candidatos e delegados, 29/03/2010 reunião da comissão com análise das inscrições, 31/03/2010 publicação dos candidatos homologados e republicação do edital de convocação, 05/04/2010 reunião extraordinária com a seguinte pauta – preparação da eleição, 07/04/2010 Eleição, dia 12/04/2010 reunião ordinária com apresentação oficial do resultado para os conselheiros e preparação da publicação e da posse e finalizando no dia 23/04/2010 com a posse do novo conselho. O Regulamento Eleitoral foi lido e aprovado por todos os presentes. A presidente agradeceu a presença de todos solicitando a mim que lavrasse a presente ata em livro próprio que após ser lida, e submetida aos presentes e achada conforme, será assinada por mim Roberta Maria Marcondes Cimino como secretária e pela Mesa Diretora.