RELATÓRIO
FINAL DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE
VALINHOS
1.
Decreto, local e data de realização da Conferência:
Instrumento
legal de convocação: Decreto nº 8.047, de 29/03/2012
Data: 14
de abril de 2012, das 8h00 às 13h55.
Município:
Valinhos-SP
Local: Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos
Nº de Participantes:
Estiveram presentes na Cerimônia de Abertura noventa e oito pessoas. Sendo que,
participaram efetivamente da Conferência 74 delegados, sendo 16 do Poder
Público e 54 da Sociedade Civil.
2.
Organizações que participaram da Etapa Municipal:
Conselho Municipal de Assistência Social;
Ordem dos Ministros Evangélicos;
Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência;
Conselho Municipal de Saúde;
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais;
Secretaria da Saúde;
139ª Subseção da OAB;
Guarda Civil Municipal;
Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher;
Associação Alternativa Cidadão;
Conselho Municipal de Educação;
4ª Promotoria de Justiça de Valinhos;
Centro de cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social “Doroty Stang”
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;
Secretaria de Transporte e Trânsito;
Faculdades Anhanguera
Associação
Cultural Educacional Social Assistencial Capuava;
Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Valinhos.
3.
Coordenação da Conferência Municipal:
a. Nome completo : Regina Augusta Donadelli
b. Organização: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
d. Telefones: (19) 3871-1918
4.
Responsável pelo preenchimento deste relatório:
a. Nome completo: Ulisses do Porto Salvador
b. Organização: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
c. E-mail: casadosconselhos@valinhos.sp.gov.br
d. Telefones: (19) 3859-1584
II –
Desenvolvimento da Conferência
|
1. Breve
descrição
A Conferência teve
início com a recepção e credenciamento dos delegados da Conferência.
Em seguida
realizou-se a Cerimônia de Abertura com a composição da Mesa pelas seguintes
autoridades: Regina Augusta Donadelli, Presidente do CMDPD Valinhos, Ana
Claudia Cônsul Ferreira Scavitti, Secretária de Desenvolvimento Social e
Habitação, Moysés Antonio Moysés, Vice Prefeito, Ruy Antonio Meirelles dos
Santos, representando a APAE Valinhos, Marcos José da Silva, Prefeito
Municipal, Paulo Roberto Montero, Presidente da Câmara Municipal, Rodrigo
Sanchez Garcia, 4ª Promotor de Justiça de Valinhos. Houve a execução do Hino
Nacional.
Após fizeram uso da
palavra a Presidente do Conselho, a Secretária de Desenvolvimento Social e
Habitação e o Senhor Prefeito Municipal.
A Presidente e
Coordenadora da 1ª Conferência Municipal, Regina Augusta Donadelli, deu por
aberta a Conferência.
Foi desfeita a mesa
oficial.
Na sequência fez uso
da palavra a Márcia Helena Toyoda Crivellari, Coordenadora
Programa de Educação no Transito.
Passou-se a leitura e
votação do Regimento Interno, o qual foi aprovado por unanimidade.
Passou-se a exposição
do tema central pelo Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de
Valinhos, que abordou também o Eixo - Segurança,
acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.
Após, Sérgio Faria, Grupo de Ativistas Cidade para Todos, consultor de
acessibilidade e analista de informática, que abordou o Eixo II - Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia.
Deu-se o café do intervalo e retornamos a exposição dos eixos.
Ministrou palestra sobre Eixo I - Educação,
esporte, trabalho e reabilitação profissional, Francisco Nuncio
Cerigoni, Engenheiro Agrônomo pela ESALQ.
Na sequência Ruy Antonio Meirelles dos Santos, médico cirurgião e
clínico geral, no Eixo III - Saúde, prevenção,
reabilitação, órteses e próteses.
Passou-se ao Trabalho de Grupo.
Ocorreu a formação dos
Grupos de trabalho, os quais fizeram a leitura do texto-base extraído da
publicação sobre a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência, dentre os participantes, em cada grupo houve um facilitador e o
próprio grupo escolheu o relator. Pelos relatores foram lidas as propostas, que
foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário.
Deu-se a eleição dos
Delegados do Poder Público e da Sociedade Civil para a etapa Regional III.
Foi encerrada a
Conferência Municipal.
2.
Texto-base utilizado
Foram utilizados textos com citações dos Eixos Temáticos tirados
da publicação sobre a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência.
3.
Relação das Diretrizes Priorizadas
EIXO I - Educação, esporte,
trabalho e reabilitação profissional
|
1. Envolver e integrar a família na capacitação dos
profissionais, para receber principalmente informações, rapidez nos
diagnósticos, parcerias com as universidades, locomoção do profissional até
onde se encontra a pessoa com deficiência;
2. Multiplicar o acesso às informações às pessoas com
deficiência a respeito da capacitação profissional.
EIXO II - Acessibilidade,
comunicação, transporte e moradia
|
1. Intercâmbio de Informações. As empresas ou
municípios devem procurar os centros de apoio para fornecer consultoria. As
vezes as adaptações são simples as informações que não são passadas
corretamente maior divulgação dos centros que servirão de referência;
2. Reciclagem dos motoristas pelas empresas. Na
formação dos condutores de transporte coletivo, seja inserida a parte de
inclusão da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida e que os conselhos
municipais façam a fiscalização;
3. Propostas Excedentes:
a. Inserção e conservação de guias rebaixadas no padrão
ABNT, e a padronização das vias públicas e passeios, além da implantação da
sonorização dos semáforos;
b. Que as prefeituras disponibilizem dentro de suas
vagas de trabalho no balcão de empregos porcentagens específicas para pessoas
com deficiência;
c. Transporte gratuito e especial (com monitores), se
possível, para (alunos) e todas as pessoas com deficiência, como referência
“porta a porta”;
d. Adaptação de todos os transportes coletivos e locais
de embarque e desembarque.
EIXO
III - Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses
|
1. Criação de uma comissão interdisciplinar e
intersetorial de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, no município;
2. Criação, respeitando os mecanismos legais, de uma
dotação orçamentária própria para a órtese, prótese e meios auxiliares de
locomoção, a nível estadual e municipal;
3. Propostas Excedentes:
a. Criação de uma Secretaria Municipal especifica dos
direitos da pessoa com deficiência, a exemplo do que ocorre a nível estadual.
EIXO
IV - Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados
|
1. Que o poder legislativo revendo a Lei Orgânica do
Município estude a alteração do Código de Postura, objetivando a acessibilidade
em todas as ações que dizem respeito a qualidade e a segurança de vida das
pessoas com deficiência;
2. Constituir e articular a rede de proteção que atue
na intersetoriedade com os diferente Conselhos de Direitos, objetivando a
inclusão e o monitoramento de ações que promovam a qualidade de vida das
pessoas com deificiência;
3. Propostas Excedentes:
a. O Executivo por meio de projeto de lei estabeleça a
isenção do IPTU (núcleo da família) para pessoas com deficiência permanente.
b. Seja garantida atividades esportivas e recreativas
fora do espaço da instituição devendo ser custeadas se necessário pelo Poder
Público;
c. Os Conselhos de Direitos firmem compromisso com os
governantes, firmando pacto, nas diferentes esferas políticas para a efetivação
e desenvolvimento das políticas públicas em atenção a pessoa com deficiência;
d. Promover campanha a nível nacional de cidadania que
enfoque principalmente o respeito aos espaços reservados para as pessoas com
deficiência;
e. Se organize um trabalho com as famílias objetivando
a participação nos espaços (Conselhos de Direitos) de controle e deliberação
das políticas públicas visando a efetivação da inclusão social;
f. Encaminhar proposta
ao Poder Legislativo objetivando a inclusão na Lei de Diretrizes
Orçamentárias a dotação orçamentária que possibilite dentro de um plano de
metas a acessibilidade nos espaços públicos;
g. Seja designado um espaço público poliesportivo com
professores e técnicos preparados ao entendimento das pessoas com deficiência.
4.
Avaliação
O Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência em sua última reunião do dia 16/04/2012 realizou
avaliação da 1ª Conferência Municipal:
PONTOS POSITIVOS
O número de participante foi além da
expectativa, os palestrantes foram excelentes, houve ampla divulgação da
programa da Conferência, por meio de cartazes, entrevistas na Radio Valinhos,
exposição na Tribuna Livre da Câmara Municipal, envio de convites por e-mail e
pessoalmente, o horário foi parcialmente cumprindo passando 20 minutos do
horário previsto, o local era acessível.
PONTOS NEGATIVOS
A distribuição do espaço poderia ser
melhor utilizado, eleição dos delegados foi confusa e mal explica, tempo
escasso para as palestras, faltou divulgação por meio de faixas e a mesa de
inscrição em local não adequado.
5. Delegados
de Valinhos para a Etapa Regional
5.1 – DA SOCIEDADE CIVIL
5.2 – DO PODER PÚBLICO
6. Carta
de uma mãe
Carta de Lucilena
Bernardes de Souza, mãe de aluno com deficiência.
Além das dificuldades cotidianas da
pessoa com deficiência física, visual e intelectual e outras; também lidamos
com o preconceito, e sem dúvida, a falta de Valores Humanos.
Como mãe de aluno com deficiência
intelectual, tanto eu como meu filho temos sentido isso, desde o princípio.
Fica aqui o meu agradecimento por
poder participar deste debate e conferência.
Deixo algumas sugestões:
Ensino de Valores Humanos,
principalmente ensinando as crianças de ensino infantil: a valorização das
pessoas com deficiências e respeito;
Acesso facilitado a medicamento
necessário, principalmente medicamentos controlados (com prescrição médica), se
necessário;
Valorização das escolas especiais
(APAE e Outras);
Transporte gratuito e especial (com
monitoras) se possível para alunos da APAE.
Todo o meu carinho e respeito a todos
que trabalham com pessoas com deficiências.
