14 de dez. de 2009

Ata da 25ª Reunião

Vigésima Quinta (25ª) Reunião, ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia catorze de dezembro de dois mil e nove (14/12/2009), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta: I – Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores; II – Comunicações diversas da presidente: Censo; III – Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Diego Fernandes Alarcon, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Roberta Maria Marcondes Cimino; e justificaram a ausência: Roseli Aparecida Carneato Rodrigues, Kátia Regina Carvalho Lima, Vanilton Senatore, José Roberto Cesaroni Cury, Martha Sampaio T. Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença. A reunião seguiu ORDEM DO DIA. I – Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores: com a leitura da ata anterior, sua correção e aprovação. II – Comunicações diversas da presidente: Censo: Leitura das correspondências recebidas, a saber: O Departamento de Odontologia da Prefeitura Municipal de Valinhos solicita resultado estatístico do Censo, pois deseja saber sobre a abrangência de seus serviços na comunidade. O Conselho esclarecerá que este dado não consta no formulário especificamente e enviará cópia do mesmo para conhecimento.  Também, cartão de Natal enviado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Correspondências Expedidas: A presidente respondeu em ofício à presidente da Câmara, sra. Dalva Berto, cumprimentando-a pelos votos de congratulação e reconhecimento das ações deste Conselho e esclarecendo-a quanto  ao equívoco cometido pelo vereador sr. Lourivaldo Messias de Oliveira quanto à origem do Censo. Ainda, encaminhou ofício agradecendo  aos vereadores a atenção voltada à pessoa com deficiência, corrigindo os termos “pessoas com necessidades especiais, pessoa deficiente ou pessoa portadora de deficiência”, já em desuso, sendo o termo correto, Pessoa com Deficiência. Enviou também um ofício ao sr. Luis Carlos Fustinoni, secretário da saúde para conhecimento e condução de um caso que nos chegou através de um pedido de ajuda registrado no formulário do Censo. A pessoa necessita de próteses de membros inferiores devido à amputação. Demais assuntos:  A Faculdade de Valinhos não estará viabilizando o tratamento estatístico do Censo dentro do prazo esperado; assim, conselheiros sugerem outras possibilidades para a obtenção dos resultados. Roberta levanta a possibilidade deste trabalho ser realizado pelo profissional de informática que assiste à ACESA. Foi indicado também, a Prefeitura, para realizar este serviço. Este assunto não teve conclusão. Alguns vereadores reincidem no erro sobre a origem do Censo e conselheiros sugerem que o sr. promotor dr. Rodrigo tome conhecimento dos assuntos debatidos na Câmara dos Vereadores a esse respeito, solicitando inclusive as cópias das sessões onde o Censo foi pauta. Após esclarecimento junto ao sr. Ulisses da Casa dos Conselhos, o dia 21/09/09 não poderá ser redigido enquanto ata única. Deverá ser registrado como assunto, que passo a narrar: Aos vinte e um dias do mês de setembro, de dois mil e nove, na sede da APAE-CIAEX, o CMDPD realizou o lançamento oficial da Campanha do Censo das Pessoas com Deficiência, residentes em Valinhos. Esse evento esteve sob a organização logística de Marina P. Prado, diretora do setor de Imprensa da Prefeitura. Alunos da Apae recepcionaram os convidados com números musicais executados pelo Grupo de Percussão da entidade. Estavam presentes representantes da mídia falada e escrita de Valinhos, Campinas e localidades vizinhas. Entrevistas foram concedidas à Rede Vida, TV Século 21, TV Valinhos e TV Câmara pela presidente deste Conselho e pelo 4º Promotor de Justiça de Valinhos, Dr. Rodrigo Sanches Garcia e pelo secretário Márcio Ferreira. Deu-se a composição da mesa e foram executados os hinos Nacional Brasileiro e de Valinhos. A presidente fez a abertura do evento e passou a falar sobre o histórico do Conselho e da dificuldade de sua criação ( desde 2005). E da posse dos primeiros conselheiros em abril de 2008.  Falou das ações deste conselho, da elaboração do Censo e da criação de um banco de dados que nortearão as políticas públicas na conquista dos direitos garantidos por lei, como educação, saúde, trabalho, acessibilidade e outros. Passou a palavra ao dr. Rodrigo que enalteceu as parcerias criadas para a realização do Censo, e ao material disponível para estudo da empresa Elektro, de Limeira. Ainda, falou das leis que promovem a pessoa com deficiência e a falta de cumprimento das mesmas. A sra. Dalva Berto, presidente da Câmara, colocou-se à disposição deste Conselho bem como a própria Câmara a favor de suas ações. O conselheiro Vanilton Senatore, representando também a Secretaria Estadual da PcD relatou o descaso da comunidade e dos governantes quanto às leis voltadas à PcD. O secretário Márcio Ferreira  se disponibilizou para o Conselho. O sr. prefeito, Marcos José da Silva demonstrou satisfação pelo Conselho ser criado em sua gestão e ofereceu apoio às ações. O sr. Luis Cláudio Sabaíni, diretor do DIDE, apresentou formulário finalizado em power point aos presentes. O sr. Alexandre Cremasco que cedeu sua imagem para propaganda do Censo, preencheu um formulário e inaugurou a urna apresentada. Autodefensores da Apae participaram fazendo suas colocações.. A presidente apresentou formulário em Braille que estará disponível na sede da prefeitura e deu por encerrado o evento agradecendo a presença de todo. Na contagem e verificação dos formulários preenchidos, somam-se 500, sendo 150 cópias. Foram distribuídas 71 urnas, num total de 90 confeccionadas. Colaborador Ulisses arquiva material da imprensa escrita, relacionado ao Censo, em pasta para posteriores consultas e também como  registro histórico do evento. III – Assuntos Gerais: A conselheira Roberta propõe que o Conselho utilize cartões de Natal confeccionados pela ACESA para serem utilizados por este no próximo ano. Debatido o assunto sobre acessibilidade no município, em relação às vagas de estacionamento. Regina relembra a obrigatoriedade de âmbito nacional do cadastramento da pessoa com deficiência, o que ainda não ocorre neste município. A presidente relata ter participado de reunião entre os presidentes dos conselhos municipais, da importância deste momento e de outro já agendado para janeiro. Fala também das eleições para a configuração do Conselho no próximo biênio. Lucimara esclarece sobre o processo eleitoral e sobre a Conferência. A próxima reunião ordinária deste conselho acontecerá em 08/02/10. Ulisses  orienta que nesta data dê-se início ao processo eleitoral. No mesmo mês deve sair a publicação no Diário Oficial do município, sobre a eleição. Em março deve acontecer a eleição. Na ordinária de abril, pode-se convocar os novos conselheiros a participarem  para conhecimento da dinâmica das reuniões, porém sem direito a voto nesta ocasião.  Este mandato termina no final do mês de abril. Postas as atribuições deste Conselho para as próximas eleições, o grupo sugere  encontros extraordinários para tratar assuntos referentes ao Censo e concluí-lo ainda nesta gestão. Data a combinar. A presidente reforça a necessidade da freqüência nas reuniões e registra a ausência durante toda a gestão, do representante dos Patrulheiros. Lucimara propõe revisão e alteração no regimento interno para a possibilidade de excluir as representações sempre ausentes das reuniões. O conselheiro Diego Alarcon, representante da Secretaria do Meio Ambiente coloca-se à disposição para o cargo de suplente, mas sugere e esclarece que o cargo de titular seja ocupado por um representante da Secretaria de Planejamento e Urbanismo que poderá ter maior influência na promoção de ações que viabilizem a qualidade de vida da pessoa com deficiência, pela própria razão a que se destina esta secretaria. Nada mais havendo, a presidente deu por encerrada a reunião e eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, lavrei e secretariei esta ata que segue assinada pela mesa diretora.

9 de nov. de 2009

Ata da 24ª Reunião

Vigésima quarta (24ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia nove de novembro de dois mil e nove (09/11/2009), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos. Pauta: Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões 22ª e 23ª; Comunicações da presidência: oficio recebido da Câmara Municipal, enviado pela Presidente; Apresentação de trecho da reunião plenária da Câmara Municipal em 22/09/09; Assuntos gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Roseli Aparecida Carneato Rodrigues, Kátia Regina Carvalho Lima, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves, Regina Augusta Donadelli; Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Roberta Maria Marcondes Cimino; justificaram a ausência: Lucimara Esteves, Ademir Bueno Martins, Vanilton Senatore, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 07 (sete) conselheiros com direito a voto; A presidente retoma a questão da suposta legitimidade da reunião do dia 21/09.  Retoma o registro da convocação realizada em 09/09 em que dá como Ordinária, a reunião do dia 15/09 na ocasião da Entrevista Coletiva à Imprensa Local.  Definiu-se então que o dia 21/09 não foi uma reunião ordinária e sim, um evento que deverá ser registrado como tal e redigido enquanto ata de número 25. Deverá ser realizada e lida nas próximas reuniões. Após estas conclusões foram lidas as atas de número 22, datada de 15/09 e a de número 23, de 13/10, bem como suas correções. A presidente entrou em contato com a Sra. Gilmara Machado, da Agência da Previdência Social de Valinhos, e esta justificou que esperava a confirmação de sua vinda a este Conselho, na data por ela sugerida, não detalhando seus interesses. Fica aberta a possibilidade de sua visita. Foram lidas correspondências recebidas, a saber: Sra. Dalva Berto, presidente da Câmara, parabenizando este Conselho por ocasião do Censo e também do Sr. Antonio Soares -“Tunico”, da mesma forma e ainda, reivindicando ações do Conselho que promovam a Acessibilidade da pessoa com deficiência em locais públicos, citando bancos e comércios. A presidente Regina buscou orientações sobre a questão das vagas com o Sr. Ademir, secretário de trânsito do município. A presidente solicitou a Sra. Dalva Berto cópia de imagens de vídeo da Sessão da Câmara Municipal, para que os conselheiros tomassem conhecimento de situações equivocadas em relação ao Censo, que vêm ocorrendo por conta do Sr. Lourivaldo Messias de Oliveira que pretende legitimá-lo como conseqüência de sua ação junto ao Executivo. A presidente retoma a ata datada de 16/03/09, quando a possibilidade do Censo foi abordada pela primeira vez, na ocasião da presença do Sr. Promotor de Justiça Rodrigo Sanches Garcia que deu seqüência à questão. Tudo consta no livro de atas.  O registro em vídeo foi discutido entre os conselheiros, bem como ações pertinentes ao Conselho sobre esta questão. Regina informou o Dr. Rodrigo a respeito, ele verbalizou que compete aos Conselheiros tomar uma postura frente ao caso. Decidiu-se por enviar correspondências esclarecedoras a respeito de todo o movimento do Conselho na realização do Censo, para as pessoas acima citadas. Foi sugerido pela conselheira Margareth a divulgação do Conselho na Câmara, sua finalidade, ações, bem como todo o processo de sua ação maior, o Censo, e seu resultado.  Acordado, ainda que uma ação mais imediata, que são as correspondências – seja prioridade neste momento.  A presidente relata ter sido procurada pelo recente conselheiro José Maria, da Secretaria da Cultura, para que pudesse acompanhá-lo numa ação da Casa da Cultura por ocasião da visita de deficientes visuais. Ainda, questiona as ações do Conselho, pondo em dúvida sua finalidade e credibilidade, além de mostrar desconhecimento quanto ao papel do conselheiro. A presidente solicitou que este membro fizesse um convite formal ao Conselho para que os demais tomassem conhecimento e posicionassem-se diante do fato. O mesmo conselheiro solicitou acesso a todas as atas anteriores à sua participação o que já foi feito por e-mail pela Casa dos Conselhos, solicitado pela Presidente. Ainda sobre o tema, Regina retoma qual é a função de conselheiro e secretário, que foi lida pela colega Roberta.  A Presidente solicita que encaminhemos assuntos para as pautas das reuniões, com quinze dias de antecedência. Conselheiros relatam terem conhecimento de que muitos bairros ficaram descobertos quanto ao recebimento do formulário do Censo pela CPFL. Na ocasião da procura, orientou para retirá-los na prefeitura. Dia 16/11 serão recolhidas as 90 urnas que foram disponibilizadas para o Censo. O material será trazido para a Casa dos Conselhos e conferido pelos conselheiros que deverão se revezar para concluírem o trabalho, antes dos formulários serem entregues à Faculdade de Valinhos, que dará o tratamento estatístico. Os conselheiros tomaram conhecimento da Campanha de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar a realizar-se entre os dias 11 de novembro e 05 de dezembro em locais diversos, neste município, numa iniciativa de várias secretarias municipais. Nada mais havendo, a presidente deu por encerrada a reunião e eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, conselheira, secretariei e lavrei a presente ata que será assinada pela Mesa Diretora, após aprovação pelo Plenário e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal.

20 de out. de 2009

Altera composição

DECRETO N° 7.400, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1°. O art. 1º do Decreto nº 7.021, de 22 de abril de 2008, que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, é modificado na seguinte conformidade:

Art. 1°. ...

I. Representantes do Poder Executivo:
a. Integrantes da Secretaria da Cultura:
1. Titular: José Maria Venturini;
2. Suplente: Rita de Cássia Silva Oliveira;

b. ...

c. Integrantes da Secretaria da Educação:
1. Titular: Roseli Aparecida Carneato Rodrigues;
2. Suplente: Giovânia Aparecida Ribeiro;

d. ...

e. ...

f. Integrantes da Secretaria da Saúde:
1. Titular: ...
2. Suplente: Reinaldo Silva Martins;

g. ...

II. Representantes da sociedade civil:

a. Integrantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência:

1. Titulares: ...
2. Respectivos suplentes:
2.1. Margareth Solange Marcuccio Bucheroni;
2.2. Roberta Maria Marcondes Cimino;

b. Integrantes de entidades de assistência social ou de defesa dos direitos das pessoas com deficiência:

1. Titulares:
1.1. Vagner Alves;
1.2. Alex José de Campos;

2. Respectivos suplentes:
2.1. não indicado;
2.2. Ana Karina Spanholeto;

Art. 2°. Consideram-se empossados os membros referidos no art. 1° com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.

Art. 4°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

13 de out. de 2009

Ata da 23ª Reunião

Vigésima terceira (23ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia treze de outubro de dois mil e nove (13/10/2009), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos. Pauta: Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores; Comunicações diversas da presidência; Assuntos gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme controle de Presença, os Conselheiros Titulares: José Maria Venturini, Lucimara Esteves, Roseli Aparecida Carneato Rodrigues, Kátia Regina Carvalho Lima, Vanilton Senatore, Vagner Alves, Regina Augusta Donadelli; Conselheiros Suplentes: Margareth Solange Marcuccio Bucheroni; justificaram a ausência: Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, José Roberto Cesaroni Cury, Marco Aurélio Padilha Junior, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 08 (oito) conselheiros com direito a voto; Atas das reuniões de 10/08, 25/08, 15/09 aprovadas. A presidente Regina relata sobre as constantes ausências de conselheiros e confere os nomeados a titularidades e seus suplentes para verificar as esferas sem representatividade. Ainda, a partir desta reunião, os representantes da Secretaria da Cultura são novos integrantes, a saber: Sr. José Maria Venturini passa a ser o conselheiro titular, tendo como seu suplente Rita de Cássia Silva Oliveira, esta alteração já foi notificada e publicada no Boletim Municipal. O conselheiro Vanilton retoma a questão de fiscalização das urnas do Censo, bem como sua divulgação, e propõe a criação de uma comissão de acompanhamento para garantir o êxito desta ação; a Presidente Regina apresenta-se como membro do grupo fiscalizador representando este conselho, tendo como demais colaboradores o Sr.Luiz Cláudio Sabaini (DIDE), Dr. Rodrigo Sanches Garcia (4º Promotor de Justiça de Valinhos), Sr.Márcio Ferreira (Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação), e Sr.Ulisses Porto Salvador (Casa dos Conselhos), o grupo discutiu a validade da intitulação ordinária para a reunião do dia 21/09, esta, assim ficou acordada por todos os presentes, mas a presidente irá verificar a legalidade da intitulação; a reunião prosseguiu com a leitura do oficio recebido em 23/09, da Câmara Municipal de Valinhos, enviado pela presidente Dalva Berto, valorizando a ação deste conselho em se fazer um Censo e parabenizando pela iniciativa, incluindo cópia do requerimento noº813/09 de iniciativa do Vereador Lourivaldo Messias de Oliveira com Votos de Congratulações e Reconhecimento valorizando a ação do Conselho; outra correspondência recebida foi o comunicado via e-mail, da Sra. Gilmara Machado, da Agencia da Previdência Social de Valinhos, desejando estar presente nesta reunião, para apresentar novo formato de avaliação para concessão do Beneficio de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência em que constará o Código Internacional de Funcionalidade; até o final da reunião, a referida Sra. não se fez presente; foi debatida a questão da nomenclatura Deficiência e Portadores de Necessidades Especiais e o que contempla cada uma delas; a conselheira Roberta Maria Marcondes Cimino esteve na sede da Casa dos Conselhos para orientar os colaboradores quanto à duvidas que possam surgir em relação ao preenchimento do formulário do Censo, caso haja busca da comunidade por esclarecimentos; conselheiro Vagner relata transtornos vividos no estacionamento da Faculdade de Valinhos em relação às vagas destinadas às pessoas com deficiência; conselheiro José Maria relata experiência de falta de acessibilidade do município, tendo dificuldades para realizar ações propostas pela Casa da Cultura com pessoas com deficiência que estiveram em visita; relata que os trâmites para receberem estes grupos são desnecessários e indesejáveis, pois as atitudes evidenciam e promovem a deficiência de maneira negativa; propõe que sensibilizações sejam feitas para os representantes dos poderes legislativo e executivo, e não só para a comunidade, pois desconhecem a pessoa com deficiência. Nada mais havendo, a presidente deu por encerrada a reunião e eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, conselheira, secretariei e lavrei a presente ata que será assinada pela Mesa Diretora, após aprovação pelo Plenário e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal.

15 de set. de 2009

Ata da 22ª Reunião

Relatório da coletiva de Imprensa realizada no dia quinze de setembro de dois mil e nove (15/09/2009), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos. Pauta – Coletiva com os meios de imprensa Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os  Conselheiros Titulares: Roseli Aparecida Carniato Rodrigues, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Vagner Alves, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Peterson Alves Pereira, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Roberta Maria Marcondes Cimino; justificaram a ausência: Lucimara Esteves, Alex osé de Campos Galo, José Roberto Cesaroni Cury, Marco Aurélio Padilha Junior, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. Participaram também: Alexandre André Cremasco - cidadão, Rodrigo Sanches Garcia – 4º Promotor Ministério Público, Reinaldo Marangoni – Jornal de Valinhos, Marco Aurélio Correia Silva - Departamento de Imprensa, Luiz Cláudio Sabaini - Diretor do Departamento de Divulgação e Imagem – DIDE, Ernesto Cenzi - Diretor DIDE/DOP, Márcio Ferreira – Secretário - SDSH, Antonio Francisco – Jornal Terceira Visão, Lukas – Jornal Terceira Visão, Esmael Lisboa Neto – Folha de Valinhos, Rubens Morelli – Correio Popular, José Pio de Oliveira – Presidente Conselho de Saúde, Augusto de Paiva – Correio Popular, Ulisses Porto Salvador – Casa dos Conselhos, Maria do Carmo Ginêz – Casa dos Conselhos, Gabriel P.B. Martins – TV Valinhos, Rosana Montanheir – Rádio CBN Campinas, Daniel Rodrigues Braga – Rádio CBN Campins.  Os jornais e entrevistaram a presidente deste Conselho, a sra. Regina Augusta Donadelli e o Promotor de Justiça, sr. Rodrigo S. Garcia que responderam às questões referentes ao Censo, e fundamentaram sua importância. Assim transcorreu a manhã, nesta ação entre o Conselho e a imprensa. Nada mais havendo, eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, primeira secretária e conselheira, lavrei a ata que segue assinada pelos conselheiros presentes.  

4 de set. de 2009

Ata da 21ª Reunião

Vigésima primeira (21ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia quatro de setembro de dois mil e nove (04/09/2009), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, PautaI Análise e fechamento das ações que serão praticadas na realização do Censo das Pessoas com deficiência residentes em Valinhos; Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Diego Fernandes Alarcon, Ademir Bueno Martins, Vanilton Senatore, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Roberta Maria Marcondes Cimino; justificaram a ausência: Lucimara Esteves, Jesus Donizete Piva, José Roberto Cesaroni Cury, Kátia Regina C.L.O. de Andrade . Participaram também: Luiz Cláudio Sabaini (Diretor do Departamento de Divulgação e Imagem – DIDE) Márcio Ferreira (Secretário do Desenvolvimento Social e Habitação),  Marina P. do Prado (Diretora do Departamento de Imprensa da Prefeitura Municipal Valinhos),  Marco Aurélio Correia Silva (Departamento de Imprensa), Luiz Carlos Fustinoni (Secretário da Saúde),  Rodrigo Sanches Garcia – 4º Promotor Ministério Público.  A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada; ORDEM DO DIA:I – Apresentação em power point da campanha do Censo e material de propaganda, exibido pelo Srº Sabaini, onde foram acertados detalhes para a impressão final do material gráfico que será pago pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com exceção do formulário que foram impressos pela CPFL. O formulário constará no site da prefeitura e terá link no site da Apae e Acesa. Foi lembrado que dia 15/09, às 10h seria a  para imprensa local na Casa dos Conselhos, onde deveriam estar presentes todos os conselheiros. Dia 21/09, às 9h será o lançamento oficial do Censo, num ato simbólico ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Conselheiros sugeriram a sede da Apae para tal evento. Foi sugerida a presença dos auto defensores da Apae, bem como o grupo de percussão para abrirem o evento. Assessora de imprensa da prefeitura, Marina irá averiguar o local para a sua preparação, Convites eletrônicos serão expedidos às autoridades locais e aos conselhos do Núcleo III ao qual pertencemos. Nada mais havendo, eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, conselheira e primeira secretária, lavrei a ata que segue assinada pelos presentes.

25 de ago. de 2009

Ata da 20ª Reunião

Vigésima (20ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e nove (25/08/2009), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, Pauta: I – ENCAMINHAMENTOS DO CENSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE VALINHOS, com a participação do Promotor de Justiça e Secretários Municipais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Roseli Aparecida Carniato Rodrigues, Diego Fernandes Alarcon, Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Vagner Alves, Alex José de Campos Galo, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha; justificaram a ausência: José Roberto Cesaroni Cury, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Marta S.T.F. Ribeiro e Kátia R.C. L. O de Andrade. Participaram também, o Promotor Rodrigo Sanches Garcia – Ministério Público, Sr. Márcio Ferreira - Secretário do Desenvolvimento Social e Habitação (S.D.S.H), Sr. Luiz Carlos Fustinoni (Secretário da Saúde), Ademir Bueno Martins (Secretário do Transporte e Trânsito/Conselheiro CMDPD), a Sra. Marina P. do Prado (Diretora do Departamento de Imprensa da Prefeitura Municipal Valinhos), Sr. Luiz Cláudio Sabaini (Diretor do Departamento de Divulgação e Imagem – DIDE), Sr. Antonio Ricardo Surita ( Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais – SAJI / Valinhos), e o pai de pessoa com deficiência o Sr. Edson Brunhara. A reunião contou com 09 (nove) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada; ORDEM DO DIA:I - Encaminhamentos do Censo de pessoas com deficiência de Valinhos, com a participação do Promotor de Justiça e Secretários Municipais: os membros deste conselho reuniram-se em sessão extraordinária para finalizarem os encaminhamentos relativos ao CENSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Dando seqüência aos trabalhos, o Promotor Rodrigo Sanches Garcia levantou a hipótese de algum conselheiro ter alguma consideração ao Layout do Censo. O Sr. Sabaini fez considerações importantes sobre os elementos da composição do material do Layout, referente: busdoor, panfletos, camisetas, e o site. A Diretora Marina juntamente com o Sr. Sabaini sugeriram que a campanha fosse lançada na imprensa tanto oficial como local. O Sr. Sabaini posicionou o conselho sobre o andamento da aquisição dos materiais para o Censo e colocou a possibilidade de se fazer o busdoor em (seis carros), foi levantado pelo conselho sobre quem seriam as pessoas que figurariam na foto, de maneira que representassem as pessoas com deficiência, como cadeirante e deficiente visual, sempre visando a importância do direito à divulgação da imagem, onde foram sugeridos os usuários da APAE, ACESA e um cadeirante que é atleta, Alexandre André Cremasco. O Sr. Sabaini explicou detalhadamente a idéia de se colocar os “Banners juntamente com as urnas” nos pontos estratégicos como: Rodoviária, Prefeitura, Supermercados entre outros pontos a serem definidos para resultado de panfletagem. A Sra. Marina fez a sugestão de se utilizar carros de som. O promotor enfatizou o fortalecimento do conselho juntamente com os seus parceiros nesta oportunidade do CENSO. O Sr. Sabaini, expôs referente as mídias, cartazes em escolas, igrejas, ônibus, unidades básicas de saúde e fechando este pacote de mídias juntamente com as Rádios. O conselheiro Vagner posicionou-se em relação às rádios, a ACIVI que se ofereceram para colaborar, desde que tenham o material de divulgação em mãos. O Sr. Sabaini comentou que a ACIVI, possui caixa de som na cidade, que muitos comerciantes se utilizam deste serviço e que poderia ser utilizado com uma gravação de algum conselheiro ou da presidente divulgando o censo. O promotor ressaltou a importância da divulgação durante todo o mês da campanha do CENSO. O Sr. Ricardo Surita, sugeriu como pontos de urnas: o supermercado Russi, o Paço Municipal, a Rodoviária, o supermercado Asp, as UBS e a Acesa. A Sra. Marina Sugeriu colocar as urnas no Bairro São Marcos. O Sr. Ademir sugeriu colocar na OMEV, nas igrejas católicas e comunidades tanto cristãs como evangélicas para que houvesse também a divulgação nos cultos. O conselheiro Piva sugeriu como pontos de urnas os bairros: Capivari, Centros esportivos, Country Club, Clube Valinhense. A Sra. Marina sugeriu que fossem colocadas as urnas de maneira dispersa e descentralizada, e sugeriu colocar no site da prefeitura na internet, no bairro São Bento do Recreio, no bairro Vale Verde. O promotor sugeriu colocar em locais como: Santa Casa, Galileo, Asp, empresas de maior porte como EATON, RIGESA, UNILEVER, escolas, centros comunitários, associações de bairros. O promotor pede definição de data para a entrega dos formulários e faz referências ao fim do prazo, e numeração das urnas. O conselheiro Sr. Ademir sugere que se crie a notícia do CENSO que convoquemos a mídia para participar desta divulgação. Houve a definição de 06/11/2009 para se receber as urnas. O promotor sugere que se marque uma reunião com os Diretores de escola, com o secretário de educação para maiores esclarecimentos da colocação das urnas e preparo para ajudar no preenchimento dos formulários, levando esse conhecimento aos professores que passarão para os alunos. O promotor fez menção dos custos e a Sra. Marina apresentou uma média dos custos com jornais, outdoor, busdoor, silkart, panfletos, explicou que no boletim municipal seria gratuito e que poderiam disponibilizar pela internet os formulários do censo. A Sra. Marina sugeriu à presidente do conselho que enviasse um ofício aos jornais pedindo colaboração para a divulgação do senso, de maneira a se criar parcerias. Ficou agendado uma sessão de fotos para sexta-feira próxima, a presidente iria enviar ofícios para conseguir parcerias junto as Empresas e aos jornais. O Conselheiro Sr. Vanilton ressaltou ser de  responsabilidade do Estado/Município custear as despesas e não apenas contar com terceiros/empresas. O conselheiro Vanilton levantou a hipótese de criação de um Fundo Municipal do Conselho junto à secretaria para as despesas do Conselho. O promotor discorda do uso do dinheiro público se há outras maneiras de se levantar o valor para o CENSO através de parcerias e aproveitar para engajar a sociedade e as empresas. A Sra. Marina faz a colocação que é uma maneira de tentar reduzir custos. É mencionada a Lei 8.666 que trata da dispensa de licitação em valores inferiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) O promotor menciona que o formulário será entregue juntamente com a conta da CPFL. Foi fechada uma coletiva para a imprensa com lançamento no dia 21 que seria o dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, porém para a mídia impressa a data teria que ser fechada entre 18 e 19 de setembro para sair na publicação do Boletim Municipal, ou seja, uma semana antes do dia 21. E no dia 21 seria a divulgação em mídia local como rádio e jornal. Fechou-se a mídia local para 15 de setembro como coletiva. Ficou definida a realização das fotos para divulgação em 28 de agosto e definida nova reunião extraordinária para lançamento da campanha juntamente com os parceiros em 04 de setembro às 10h00. II-) Assuntos Gerais: não houve. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião e eu Lucimara Esteves, redigi a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

10 de ago. de 2009

Ata da 19ª Reunião

Décima nona (19ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia dez de agosto de dois mil e nove (10/08/2009), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 06/08/09 com a seguinte Pauta: I – Leitura, discussão e aprovação da ata anterior; II – Organizar matéria para divulgação do Censo de Pessoas com Deficiência de Valinhos, via mídia (TRAZER SUGESTÕES); III – Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Jeus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Vagner Alves, Alex José de Campos Gallo, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Margareth Solange Marcuccio Bucheroni; sendo que justificaram a ausência: Marco Aurélio Padilha Junior, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 08h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 09h00, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA: I - Após a leitura da ata anterior, demos foco ao ícone da campanha do Censo. Foi sugerido o uso de fotos de pessoas com deficiência em ambientes diversos, bem como a indicação de alguns nomes. Estes teriam suas imagens divulgadas nos out doors, bus doors, folhetos informativos, cartazes, etc, com veiculação em todo o município. Decidiu-se por utilizar a imagem de pessoas com deficiência visual, física e intelectual. Conselheiros fariam os contatos e trariam nomes efetivos para a campanha. O conselheiro Vagner relatou a abrangência na divulgação conquistada nas emissoras de rádio, jornal e televisão. Aguardam o material para divulgação. Discutiu-se um roteiro para entrevistas sobre o Censo, que apresenta informações a respeito desta ação.  Elencamos como prioritárias as informações sobre: - o que é o Censo; - o porquê de se fazer um Censo; - qual a importância do Censo; -  como será feito; -  quando será realizado. Pensamos na possibilidade destas informações serem divulgadas na imprensa escrita também e panfletagem. Conselheiros se dispõem a contatos via net, para a composição deste texto. Discutiu-se como seria feito a circulação destas informações e orientações e sugeriu-se a utilização do site da prefeitura e outros públicos, bem com o das entidades, fliers no contracheque, spots e entrevistas nas rádios, panfletagem nas escolas, cartazes, comunicação nas igrejas e também através da Aciv, no comércio local. A divulgação destas informações deverá acontecer no mês de setembro. O conselheiro Vanilton se predispõe a responder às perguntas e circular entre os conselheiros para apreciação e correções. Sugeriu-se que os representantes dos meios de comunicação estivessem presentes numa reunião deste Conselho para um esclarecimento do que será o Censo. O grupo identificou a reunião ordinária do mês de setembro como dia propício para o lançamento oficial do Censo. O logotipo deste Conselho e suas cores foram definidas e escolhidas por unanimidade entre os conselheiros. Reiteramos a necessidade da representação pública neste Conselho, uma vez que as faltas sem justificativas se repetem. Há que se rever os faltantes e destituí-los do cargo. Devemos mobilizar o prefeito quanto a isso e, não se efetivando a participação dos representantes do poder público, pode-se ainda acionar o Ministério Público para ações a respeito. Nada mais havendo, eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, conselheira e primeira secretária, lavrei a ata presente que será assinada por mim e pelos demais da mesa diretora.

27 de jul. de 2009

Ata da 18ª Reunião

Décima Oitava (18ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia vinte e sete de julho de dois mil e nove (27/07/2009), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, Pauta: I – CENSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Rodrigo Vieira Braga Fagnani, Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Vagner Alves, Alex José de Campos Gallo, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Margareth S. Marcuccio Bucheroni; presente também: Dr. Rodrigo Sanches Garcia – 4º Promotor de Justiça de Valinhos, sendo que justificaram a ausência: José Roberto Cesaroni Cury, Marco Aurélio Padilha Junior, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro; A reunião contou com 08 (oito) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada; ORDEM DO DIA: Censo da Pessoa com Deficiência:  os membros deste conselho reuniram-se em sessão extraordinária para tratarem  de assuntos  e encaminhamentos relativos ao CENSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, que começou a ser desenvolvido em reunião anterior. Dando seqüência aos trabalhos, o Promotor Rodrigo Sanches Garcia apresentou dois modelos de formulário para o Censo, que foram apreciados, discutidos, tendo sido um deles definido e corrigido pela equipe presente, para aplicação. Quanto ao marketing, o conselheiro Vagner Alves expõe os contatos e aberturas conseguidas para a divulgação do CENSO. Apae, ACESA e a Casa dos Conselhos deverão reunir-se para o estudo do questionário, com o intuito de prepararem-se para responder a possíveis dúvidas dos destinatários. Estas esferas serão pontos de informação, como definido pelo Conselho. Formulários em Braille serão desenvolvidos e disponibilizados na Prefeitura para retirada e preenchimento, no caso da pessoa com deficiência visual. O chamado para esta possibilidade estará inscrito nas instruções do formulário regular do CENSO. Firmou-se parceria com a CPFL para a distribuição do formulário junto à conta de energia em todos os endereços; esta operação deverá acontecer no mês de outubro. É esperado o recebimento destes formulários preenchidos até dez dias após sua distribuição. Os postos de coleta/recebimento serão devidamente divulgados após definições que deverão acontecer numa reunião extraordinária proposta para o dia 19 de agosto, onde outras resoluções serão tomadas. O tratamento estatístico ficará aos cuidados da Rede Anhanguera de Educação, parceira neste CENSO. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Margareth S. Marcuccio Bucheroni, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.     

8 de jun. de 2009

Ata da 16ª Reunião

Décima Sexta (16ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia oito de junho de dois mil e nove (08/06/2009), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 03/06/09, com a seguinte Pauta: I – Leitura, discussão e aprovação da Ata anterior; II – Comunicações diversas da presidência; III – Palestra pela conselheira – Roberta Maria M. Cimino – Convivência Social com a pessoa portadora de deficiência; IV - Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Diego Fernandes Alarcon, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Roberta Maria Marcondes Cimino; Presentes também: Margareth S.Marcuccio Bucheroni – APAE, Adelino Coutinho – assessor do Vereador Lourival; sendo que justificaram a ausência: Lucimara Esteves, Kátia Regina C. L. O. de Andrade, José Roberto Cesaroni Cury, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro; A reunião contou com 04  (quatro) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho; Foi aberta a reunião, plea Presidente do Conselho, em primeira chamada. OORDEM DO DIA: I – Leitura, discussão e Aprovação da Ata anterior: Leitura da ata anterior, com aprovação dos presentes; II – Comunicações diversas da presidência: A presidente Regina Augusta Donadelli relata sobre a proposta de efetivar-se o primeiro CENSO sobre a Pcd deste município, com a colaboração e orientação do Dr. Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos. Com conhecimento do censo ocorrido na cidade de Limeira, Dr. Rodrigo apresenta-nos a possibilidade de conhecer o material, bem como estabelecer parceria com a CPFL, em comunicado enviado à presidente. Os trâmites para a efetivação da proposta devem ocorrer nas próximas reuniões, já com material para apreciação e adaptações para sua aplicabilidade dentro do contexto deste município. III – Palestra pela Conselheira – Roberta Maria M. Cimino – Convivência Social com a pessoa portadora de deficiência: A ACESA foi contemplada pelo CMDCA, com fundos que favorecerão a efetivação de dois projetos a saber:  Oficina de Reciclagem de Papel e Inclusão Digital, que serão inauguradas no dia 24/06, à 9h. Convites serão direcionados às esferas municipais, comunidade, entidades e conselhos. IV – Assuntos Gerais:  O conselheiro Vanilton Senatore  nos fala sobre o Fórum Regional “O ESPORTE E LAZER NA INCLUSÃO DA PcD”, que deverá ocorrer na cidade de Jaguariúna, devido à acessibilidade que o local -  teatro -  disponibiliza. Nesta oportunidade será apresentado um Plano de Ação Paradesportivo do estado de São Paulo.  Ainda, comenta a necessidade de atenção das escolas quanto à inclusão de seus alunos com deficiência nas aulas de Educação Física. Após dia 17 deste mês, enviarão para prefeituras da região, um questionário sobre a realidade da pcd nesta modalidade, dentro das escolas municipais, para então proporem uma parceria de ação entre os municípios, que favoreça a inclusão pelo esporte. Os conselhos municipais da PcD também serão comunicados a respeito deste levantamento. O questionário deve investigar a respeito do quê as prefeituras oferecem para a prática de esportes da pcd, se há instalações acessíveis, se há a participação e apoio às entidades nos eventos regionais, se o município se mobiliza para a criação ou apoio de associações que representem as diferentes deficiências, entre outros levantamentos. A Secretaria Estadual para Assuntos da PcD deve criar e promover cursos de capacitação para professores de Educação Física, no tocante à inclusão pelo esporte. A Presidente volta a falar que dificilmente consegue usar a vaga destinada à PCD e espera que seja posta em prática  brevemente, a Resolução 304 de 18/ 12 /2008 do CONTRAN (já comentada em reunião anterior) que regulamenta o uso e a fiscalização das mesmas. A conselheira Roberta explana sobre “Convivência Social com a PcD”, material elaborado pela entidade que representa, ACESA, com a finalidade de levar conhecimento às escolas e comunidade em geral, sobre as deficiências. O CMDCA convida para a 1ª Conferência Lúdica e da VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Construindo Diretrizes da Política do Plano Decenal” a realizar-se na Faculdade Anhanguera de Valinhos, no dia 17/06/09 e 24/ 06/09. Quanto ao logotipo deste Conselho, já apreciado em reunião anterior e apontado o preferido pelos presentes, com pequena modificação, ficará a cargo da Presidente resolver com a pessoa que fez o referido logotipo. Nada mais havendo, a Presidente deu por encerrada a reunião e eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, conselheira, secretariei e lavrei a presente ata que será assinada pela Mesa Diretora, após aprovação pelo Plenário e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal.      

11 de mai. de 2009

Ata da 15ª Reunião

Décima Quarta (15ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada em onze de maio de dois mil e nove (11/05/2009) na Casa dos Conselhos reunião convocada pela Presidente. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Kátia Regina C.L.O.de Andrade, Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Vagner Alves, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Peterson Alves Pereira, Roberta Maria Marcondes Cimino; justificaram a ausência: Lucimara Esteves, José Roberto Cesaroni Cury, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro; presente também: Márcia Helena A.Miguel (representante da entidade Sobre Viver). A reunião contou com 08 (oito) conselheiros com direito a voto. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 8h30, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA: I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores: feita a leitura da ata da 14ª reunião a mesma foi aprovada por unanimidade. II – Comunicações diversas da presidência: foi apresentado pela presidente Regina Augusta inquérito civil instaurado pela promotoria acionando a prefeitura para apresentação de leis de atendimento a pessoa com deficiência; o conselheiro Ademir Bueno falou sobre a posição da prefeitura sobre o inquérito, e disse também que a prefeitura estará atendendo as reivindicação da promotoria; foi sugerido a possibilidade de consultar o IBGE, sobre pesquisa ou trabalho realizado quanto ao numero de deficientes na cidade; III –  Escolha de logotipos do CMDPD: a escolha do logotipo do conselho ficou para próxima reunião; IV – Assuntos Gerais: o conselheiro Vanilton explanou sobre Fórum Regional “O esporte e o lazer na inclusão da pessoa com deficiência” que acontecerá em 13 de maio 2009 às 14h. em Bauru – SP; leitura de comunicado da Ordem dos Advogados do Brasil – 139ª sub-seção Valinhos. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Vagner Alves a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.        

13 de abr. de 2009

Ata da 14ª Reunião

Décima Quarta (14ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada em treze de abril de dois mil e nove (13/04/2009), na Casa dos Conselhos, reunião convocada pela Presidente. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Regina Augusta Donadelli, e os Conselheiros Suplentes: não compareceram; presente também Márcia Helena A.Miguel; justificaram a ausência: Marco Aurélio Padilha, José Roberto Cesaroni Cury, Kátia Regina C.L. O de Andrade, Roberta Maria Marcondes Cimino, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 05 (cinco) conselheiros com direito a voto, estiveram presentes, ainda, Márcia Helena A. Miguel, representante da Entidade Sobreviver.  Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 9h00, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA: I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores: feita a leitura da ata da 13ª reunião a mesma foi aprovada por unanimidade. II – Comunicações diversas da presidência: a Presidente e o Sr. Vanilton fizeram observações sobre a Reatech – VII Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e acessibilidade que ocorreu entre os dias: 02 a 05 de Abril no Centro de Exposições Imigrantes – na Rodovia dos Imigrantes, km 1,5 em São Paulo. O Sr. Vanilton fez explanações sobre o Congresso Paulista de Municípios em Santos, onde foi distribuído Cartilha do Prefeito Cidadão e comentou que trabalhou no Stand do Governo do Estado pela Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com deficiência e deixou para o Conselho materiais como: Folder e CD elaborados pela Secretaria, referente à Acessibilidade dos Deficientes Visuais.  A presidente relatou a este Conselho que recebeu o convite para a Posse do Conselho de Habitação que se realizaria em 13/04/2009, porém, foi feita a colocação da presidente de não comparecer a solenidade devido à falta de acesso as pessoas portadoras de deficiência na Sala Ivan Fleury no prédio da Prefeitura, e chegou-se a um consenso de enviar um ofício para o Prefeito e para o DIDE sugerindo que os eventos que envolvam os Conselhos sejam em locais de maior acessibilidade para todos. III – Andamento do Grupo de Trabalho sobre Conscientização: o Grupo de Trabalho se reuniu para fazer o Programa de Conscientização na rádio conforme documento elaborado e arquivado no Conselho teria como tema: “ Conscientização via mídia; Elaboração da Cartilha com os Direitos da Pessoa com Deficiência; Conscientização na Educação e Conscientização em Eventos Públicos “.     IV – Programa de Rádio – Promotor Público: o Grupo de Trabalho (Piva, Cury, Vagner, Ademir e Regina) reuniram-se com o Promotor para convida-lo a fazer uma palestra na rádio Valinhos FM, dentro da programação de conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência, porém o DD. Promotor sugeriu que em vez de programa de Rádio se fizesse uma pesquisa de Censo atualizado para levantar quem são e quais são os deficientes quês existem em Valinhos e após esse levantamento seria iniciado o programa de conscientização, sendo que o Conselho aceitou a sugestão.  V – Apresentação das Resoluções do CONTRAN: foram apresentadas as Resoluções do CONTRAN para conhecimento dos Conselheiros.  VI – Assuntos Gerais:. O Sr. Vanilton fez relatos dos trabalhos realizados pela Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o evento que se realizará em Catanduva no dia 30/04/2009 referente ao I Fórum Regional “O Esporte e o lazer na Inclusão das pessoas com deficiência”. Serão realizados num total de nove Fóruns do Estado, com convite específico aos Prefeitos e dirigentes Municipais de Esporte, Entidades que atendem as pessoas com deficiência, Escolas de Educação Física. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, e a presente ata foi redigida por mim Lucimara Esteves, e após sua aprovação pelo plenário será assinada pela mesa diretora e terá seu extrato publicado no boletim municipal.