convocação e Pauta - 44ª Reunião

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 44ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 09/05/2011 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do CMDPD, têm a obrigação de comunicar seus suplentes, bem como à Secretaria Executiva, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência (§2º, do Art. 8º/RI, Resolução CMDPD nº 01/2008).

 

 

Pauta

 

ORDEM DO DIA:

 

1)           Leitura, apreciação e aprovação da ata 43ª;

2)           Comunicados da presidência;

3)           Preparação do Evento de Conscientização;

4)           Assuntos gerais. 

 

Valinhos, 29 de Abril de 2011.

 

 

Regina Augusta Donadelli

Presidente do CMDPD

 

 

 

Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 29 de Abril de 2011.

Ata da 43ª Reunião

Quadragésima terceira Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia onze de abril de dois mil e onze (11/04/11), às 8h30min oito horas e trinta minutos, no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta: Expediente. I-Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros. II-Ciência de correspondências recebidas. III-Comunicações Gerais. Ordem do Dia: I Leitura, apreciação e aprovação da ata 42ª II Comunicados da Presidência: III Assuntos Gerais. Estiveram presentes à reunião conforme controle de presença. Regina Augusta Donadelli, Kátia Regina C. Lima, Lucimara Esteves, Andréia Osti, Robson Furioso, Margareth S. Bucheroni, Marlene C. Omissolo e Yamara B. Vassolli. Justificaram ausência: Vagner Alves e Ademir B. Martins. A reunião foi aberta em segunda chamada de acordo com o RI art. 15. Iniciou-se com o Item I-Leitura da Ata Quadragésima Segunda pela Secretária Kátia Regina. Ata aprovada pelos presentes. Entrevista com a mãe de Francisco para o Conselho saber o que já foi feito pela Prefeitura no sentido que ele tenha uma vida digna de acordo com as Leis para Pessoas com Deficiências. Mãe não compareceu porque o Vice Presidente Vagner que havia se encarregado de trazê-la, não o fez, faltando a Reunião e justificando por motivo de trabalho, dizendo ainda que a mãe de Francisco disse que iria, desde que o Conselho tivesse soluções para os problemas dela, porque já está cansada de expor seu histórico de vida e que pouco é feito para ajudá-la a dar a Francisco uma condição digna de vida. A Presidente fez nova exposição do Caso Francisco mesmo já tendo feito em outras reuniões, pois havia conselheiros que ainda o desconheciam. Kátia lembra que a própria Casa dos Conselhos já visitou a casa de Francisco. O Conselheiro Robson disse que vai tentar através de sua prima Ester, que é Pastora, arranjar uma condução para que Francisco possa freqüentar a Faculdade. Essa medida será paliativa para que os órgãos públicos tomem providências. A Presidente Regina Augusta voltará a falar com o Prof. Zeno sobre a condução adaptada já citada na reunião anterior. Os conselheiros acham que deveríamos fazer nova visita a Francisco em sua casa. II- A presidente falou sobre o trabalho de acessibilidade que está sendo feita pelo Promotor Dr° Rodrigo e que haverá reunião no dia 27/05/11 e que participará da mesma. III- Assuntos Gerais: a) A Conselheira Rosa Manali, como havia prometido, falou com Elisabete Feltrin que se dispôs a vir ao conselho falar sobre o PAT. Ficou marcado para a próxima reunião. A Conselheira Margareth disse que conversou com uma pessoa do PAT que lhe disse ter, no formulário preenchido pelas pessoas que o procuram, um campo que pergunta se a pessoa é PCD. A Presidente Regina reafirmou que o PAT deveria, com os inscritos, fazer uma capacitação de itens básicos para serem encaixados nas empresas. Posteriormente Margareth diz que o PAT deveria fazer uma parceria com as entidades. B) Yamara é a nova Conselheira Titular encaminhada pela educação e que expõe as dificuldades de se trabalhar com a inclusão, relata que a Escola onde trabalha Luiz Antoniazi abriga  maior número de incluídos, devido possuir rampa de acesso ao prédio. Diz também que nos fundos da Escola está sendo construído salas que além de ter portas estreitas demais, as PcD não terão acesso. A Presidente Regina e Rosa farão uma visita para verem estas salas. Regina fala da inclusão que é mais uma exclusão, pois não há material pedagógico adequado e nem professores especializados para lidar com as pessoas no período escolar. C) A Conselheira Lucimara fala da importância da Sociedade Civil participar mais efetivamente do CMDPD. D) Planejamento do evento: Local: Sala Ivan Fleury na Prefeitura Municipal de Valinhos dia 30/06/11. Horário: das 8h30 às 12h30. A Presidente providenciará a reserva da sala, café e coffee break. Na próxima reunião serão discutidos outros detalhes. Nada mais havendo, a reunião foi encerrada pela Presidente e eu Kátia Regina, 1ª Secretária lavrei esta Ata que após lida e achada conforme pelos presentes, será assinada pela Mesa Diretora.

Direito de ir e vir.

No último dia 7 de abril foi inaugurado o elevador do Paço Municipal, o qual irá garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Se desejar leia abaixo a matérias sobre o ocorrido, basta clicar na figura.

Notícias, 08/04/2011 

Jornal de Valinhos

08/04/2011

Jornal de Vinhedo, 09/04/2011.

Convite 40 anos APAE.

Segue abaixo convite da APAE Valinhos para a comemoração dos 40 anos da fundação, que irá ocorrer no dia 11/04/2011, a partir da 19h30, na sede da Entidade. Para ler o convite basta clicar na figura abaixo:

Convocação e Pauta - 43ª Reunião

Convocação

               A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme inciso II, do Art. 14/RI, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 43ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 11/04/2011 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do CMDPD, têm a obrigação de comunicar seus suplentes, bem como à Secretaria Executiva, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência (§2º, do Art. 8º/RI, Resolução CMDPD nº 01/2008).

Pauta

EXPEDIENTE:

1)    Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;

2)    Ciência de correspondências e documentos recebidos;

3)    Comunicações gerais.

ORDEM DO DIA:

1)    Leitura, apreciação e aprovação da ata 42ª;

2)    Entrevista com a mãe de "Francisco" para resolver o problema da condução PcD;

3)    Comunicados da presidência;

4)    Preparação da Conferencia;

5)    Assuntos gerais. 

Valinhos, 05 de abril de 2011.

Regina Augusta Donadelli

Presidente

II Fórum de Acessibilidade

CONVITE

CONVIDAMOS A TODOS, À FAZER PARTE DESTA REDE, EM PRÓ DA ACESSIBILIDADE.

Compareça, participe e contribua. O espaço é nosso!!

II FÓRUM DE ACESSIBILIDADE

 X Feira ReaTech

Local - Centro de Exposições Imigrantes

Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5 - São Paulo/SP

DATA: 17 de Abril de 2011

Horário: 12h às 15h

PROVOCADORES CONVIDADOS:

- SILVANA CAMBIAGHI (CPA – SMPED/SP) – Desenho Universa

- JÔ NUNES (ABSW) – Acessibilidade Atitudinal

- ADRIANA ALMEIDA PRADO (CEPAM - ABNT/NBR 9050) – Arquiteta e Urbanista

- CARLOS PERL (INIS) – Acessibilidade nos transportes

- FREDERICO VIEBIG (EMPRESA ARCO) – Sinalização Universal

- ANAHÍ GUEDES (Oralização da pessoa c/ def. auditiva) – Tecnologia e Comunicação

- LUIZ ALBERTO MELCHERT DE CARVALHO (Professor Universitário) – Usuário de cão-guia

- MODERADORA: CLARICE KAMMER (INIS)

Proposta:

Um ponto de encontro, entre profissionais da área e usuários, onde juntos, propor políticas de acessibilidade para ações práticas nas localidades de origem de cada participante.

     

Objetivos específicos:

- Pensar em políticas de acessibilidade arquitetônica, acessibilidade atitudinal e acessibilidade de comunicação.

- Ser um espaço de participação e multiplicação do conhecimento.

NOS AJUDE, A DIVULGAR ESTE ENCONTRO!!

QUAISQUER DÚVIDAS, ENTRE EM CONTATO.

  

CLARICE KAMMER

Conselheira e Coordenadora da Pasta de Educação - CMPD/SP

Diretora do INIS - Instituto Nacional de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência

Geógrafa - 11 - 7047 5487 - clarakammer@gmail.com

 

"A FORÇA NÃO VEM DA CAPACIDADE FÍSICA, ELA VEM DE UMA VONTADE INCONTROLÁVEL." (Mahatma Gandhi) 

Convenção Internacional

Prezados(a) Conselheiros(a),

Informamos os palestrantes no Seminário "Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência", que acontecerá no dia 05 de abril, às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

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14h – Abertura do Seminário – auditório Nereu Ramos

. Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Deputada Federal Rosinha da Adefal

. Presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência (Casdef) – Senador Lindberg Farias

14h20min – Apresentação de Painel: A construção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O momento histórico e o registro da participação da sociedade civil.

Regina Atalla. Presidente, pela segunda vez, da Rede Latino Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (Riadis).  Ex Coordenadora Executiva de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência da SJCDH – por unanimidade de 15 organizações da sociedade civil. Diretora Nacional do Centro de Vida Independente (CVI- Brasil).

15min – 1ª Mesa de Trabalho:

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: o que significa para o Ordenamento Jurídico Brasileiro?  Que inovações traz para o ordenamento jurídico brasileiro?

Laís de Figueirêdo Lopes. Advogada. Mestre em Direitos Humanos pela PUC de São Paulo. Professora em Cursos de Especialização da PUC/SP e do SENAC/SP. Conselheira Suplente no CONADE pelo Conselho Federal da OAB.

Maria Aparecida Gugel. Sub-Procuradora Geral do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Curitiba-PR; Conselheira do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD.

16h – 2ª Mesa de Trabalho:

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência precisa ser regulamentada? O que precisa ser regulamentado? Por que precisa ser regulamentado? (30min para cada palestrante)

Ricardo Tadeu M. da Fonseca. Desembargador do TRT 9ª Região/PR, é doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, especialista e mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Atuou na ONU para a redação da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.  É autor de diversos artigos e do livro "O Trabalho da Pessoa com Deficiência e a Lapidação dos Direitos Humanos". Concorreu a uma vaga no Comitê dos Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas; embora não tenha sido eleito, foi avaliado como um dos 5 melhores candidatos, recebendo votação expressiva.

Ana Paula Crosara de Resende. Advogada, Especialista em Direito Administrativo e Empresarial. Mestre em Geografia.  Diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Coordenou a versão comentada da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU), publicação lançada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Por meio de ações judiciais, inclusive perante o STF, vem colaborando com a conquista de direitos como o passe livre interestadual, a audidescrição nos canais de TV, entre outros.  Foi vitoriosa em mandado de segurança  em que o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi obrigado a recomeçar uma consulta pública, pois não disponibilizou a documentação necessária à população com deficiência visual e auditiva em versão acessível.  Comandou o programa Questão de Direitos, da Rádio Universitária da Universidade Federal de Uberlândia.  Representou a OAB Nacional perante o Conade e é observadora da ONU no Brasil sobre questões de interesse das pessoas com deficiência.

17h – 3ª Mesa de Trabalho:

Qual a melhor estratégia para regulamentar a Convenção?  Sua regulamentação deve ser feita por lei complementar ou lei ordinária? O projeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ser utilizado como instrumento regulamentador da Convenção? Na fase atual do Estatuto da Pessoa com Deficiência é possível apresentar um texto substitutivo? Qual a melhor forma de construir essa proposta de substitutivo (grupo de trabalho, comissão de juristas ou comissão parlamentar mista)? (30min para cada palestrante)

Symone Maria Machado Bonfim. Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados.

Cleide Oliveira Lemos.  Consultora Legislativa do Senado Federal (Núcleo Social).

Marcos Evandro Cardoso Santi. Consultor Legislativo do Senado Federal (Núcleo de Direito)

p.s. O encerramento da solenidade de reativação da Frente Parlamentar, pela manhã, contará com a presença do Músico Vinícius Ferreira. Diagnosticado com síndrome de asperger aos 5 anos de idade, desde os 4 anos começou a tocar teclado "de ouvido".  Autodidata, influenciou-se pela música gospel. Este jovem brasiliense de 23 anos, há 7 integra o Coral da Associação Cultural e Educacional de Brasília (AACEB), regido pelo Maestro Eron Duarte.  Artista Plástico, Vinícius também se expressa por meio de desenhos de figuras humanas em grafite e construção de maquetes.  

Dia Mundial do Autismo

Não foi à toa que a ONU (Organização das Nações Unidas) decretou todo 2 de abril como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (World Autism Awareness Day), desde 2008. Este é o quarto ano do evento mundial, que pede mais atenção ao transtorno do espectro autista (nome oficial do autismo), que é mais comum em crianças que AIDS, câncer e diabetes juntos.

No Brasil a data será lembrada com a iluminação em azul (cor definida para o autismo) de vários prédios e monumentos importantes, entre eles, o Cristo Redentor (no Rio de Janeiro) -- que acabou de inaugurar uma moderna iluminação de LED -- com celebração presidida pelo bisco dom Augusto (às 18h30 do dia 1), a Ponte Estaiada, o Monumento às Bandeiras e o Viaduto do Chá (todos em São Paulo) e o prédio do Senado, em Brasília.

Saiba mais.

Fonte: artigo de Paiva Junior, Revista Autismo.