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Ata da 35ª Reunião

Trigésima quinta (35ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia nove de agosto de dois mil e dez (09/08/2010), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta I – Leitura e Aprovação da ata da 33ª reunião; II –Capacitação dos Conselheiros – “Papel do Ministério Público na política de atendimento às pessoas com deficiência – PCD” – Dr. Rodrigo Sanches Garcia; III – Comunicados da Presidência; IV – Assuntos Gerais; Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Regina Augusta Donadelli, Lucimara Esteves, José Natal Capovilla Junior, Ademir Bueno Martins, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Roberta Maria Marcondes Cimino, Vagner Alves, Renata Maia Fernandes; conselheiros suplentes: Andréa Fernandes da Silva Reiche, Sylvio Antonio da Silva, Jesus Donizete Piva, Ana Cláudia Petragallo Leite, Sônia Maria de Moura Salles, Hoche Franceschini, Armando Pedro Filho; Convidado: Dr. Rodrigo Sanches Garcia; e justificaram a ausência: Marco Aurélio Padilha Junior, Lara Simone Dias, Kátia Regina Carvalho Lima, Marlene Coleti Omissolo, José Roberto Cesaroni Cury, Andréia Osti (Licença maternidade), Marcos André Ferreira Araujo; Colaboradores: Maria do Carmo, Ulisses Porto; A Reunião foi aberta pela presidente Regina Augusta, e com o consentimento dos presentes a leitura da Ata nº 33 ficou para ser lida após a fala do Drº Rodrigo S. Garcia; em explanação do Dr. Rodrigo Sanches Garcia iniciou com a questão de acessibilidade. Para que se fizesse compreender, sugeriu um exercício ao grupo presente; O Objetivo seria de que todos os presentes se sentissem no lugar de uma pessoa com deficiência. Todos teriam seus olhos vendados e teriam de andar com auxilio de uma bengala; Sentar-se em uma cadeira de rodas e manejá-la sozinho e andar pela sala (no exemplo ponto de saída seria a mesa de reunião até a porta de saída da sala), Utilizando muletas, atento apenas como se fosse uma atividade comum; Objetivo: A partir desta experiência, há como listar alguns dos problemas mais freqüentes de acessibilidade; Dr. Rodrigo falou da importância do CMDPD, em acessar o Poder Público, quando suas solicitações não forem atendidas, pelo Poder Executivo; Outro ponto abordado foi à questão do CENSO. De posse das informações existentes no Banco de Dados será mais fácil detectar quais ações têm mais urgência de serem executados pelo Poder Executivo. Ele destacou que o País, Estado e Município dispõe de Leis suficientes para garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência. Dr. Rodrigo passa experiência, das dificuldades que presencia diariamente, como exemplo; Fórum, Prefeitura, são prédios que menos possuem recursos de acessibilidade. Esta percepção ficou clara, devido sua ida a prédios escolhidos, fazendo levantamentos e observações sobre acessibilidade, questionando funcionários e usuários destes locais, dentre eles Pessoas com Deficiências; diz ele estar ciente da dificuldade em querer fazer com que todo o Município esteja atento a estas recomendações necessárias.  Outro exemplo, Prefeitura, casas de comércio, deveriam fazer as adaptações necessárias dentro da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Ex: piso tátil de alerta e direcional para pessoas com deficiência visual, sinal sonoro, rampas, etc. Diante dos assuntos abordados, Dr. Rodrigo reafirmou a seriedade do CMDPD e de sua importância. Os conselheiros devem participar sempre de todas as reuniões, para assim estar cobrando todas as solicitações, as reclamações, etc; Outro ponto abordado foi à questão de item orçamentário, que leva discussão para adaptações de prédios públicos; Ciente que esta solicitação é em longo prazo, porém segundo Dr. Rodrigo há como estar adaptando Exemplo: Poderiam ser adaptados de Três a quatro banheiros por semestre. No exemplo dado, cabe ao CMPD fazer a cobrança; Renata, pergunta ao Dr. Rodrigo sobre Direito de Pensão do filho Portador de deficiência (em particular seu filho). Ela pergunta se a Pessoa com Deficiência, mesmo trabalhando, posteriormente na ausência de seu cuidador (pai, mãe ou cuidador legal) tem direito à pensão deixada por seus cuidadores legais; Segundo Margareth há sim uma Cartilha dos Direitos Legais de filhos portadores de deficiência, com relação à Pensão. Porém em conversa com advogado (APAE) há divergências descritas na cartilha; Dr. Rodrigo sugeriu que fosse feito um levantamento por algum membro do Conselho, sobre esta questão; Assim que tiver este levantamento levar para a reunião do Conselho para discussões futuras, deu por terminada a participação por precisar retirar-se. A Presidente Regina Augusta colocou para os conselheiros decidirem a data para receber o software feito pela FAV. Optaram para dia 23/08 às 19h. A Associação Sobreviver entregou a Ata do mês de aio que estava devendo. A pedido da Presidente, Margareth fez a leitura da carta de Retratação enviada por Carol Festa, referente à Carta mencionada na ATA anterior; fez também a leitura sobre o Projeto de FGTS sobre adequação de imóveis, voltado às pessoas que sofreram acidente, doenças que levam á incapacidade, etc.; o exercício de acessibilidade informado no início da reunião não foi executado, devido pouco tempo; Regina informa que o mesmo será feito na próxima reunião no mês de Setembro.  Nada mais havendo, eu, Ana Cláudia Petragallo Leite, 1ª secretária lavrei esta Ata e que será assinada pela mesa diretora.