20 de out. de 2009

Altera composição

DECRETO N° 7.400, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1°. O art. 1º do Decreto nº 7.021, de 22 de abril de 2008, que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, é modificado na seguinte conformidade:

Art. 1°. ...

I. Representantes do Poder Executivo:
a. Integrantes da Secretaria da Cultura:
1. Titular: José Maria Venturini;
2. Suplente: Rita de Cássia Silva Oliveira;

b. ...

c. Integrantes da Secretaria da Educação:
1. Titular: Roseli Aparecida Carneato Rodrigues;
2. Suplente: Giovânia Aparecida Ribeiro;

d. ...

e. ...

f. Integrantes da Secretaria da Saúde:
1. Titular: ...
2. Suplente: Reinaldo Silva Martins;

g. ...

II. Representantes da sociedade civil:

a. Integrantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência:

1. Titulares: ...
2. Respectivos suplentes:
2.1. Margareth Solange Marcuccio Bucheroni;
2.2. Roberta Maria Marcondes Cimino;

b. Integrantes de entidades de assistência social ou de defesa dos direitos das pessoas com deficiência:

1. Titulares:
1.1. Vagner Alves;
1.2. Alex José de Campos;

2. Respectivos suplentes:
2.1. não indicado;
2.2. Ana Karina Spanholeto;

Art. 2°. Consideram-se empossados os membros referidos no art. 1° com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.

Art. 4°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

13 de out. de 2009

Ata da 23ª Reunião

Vigésima terceira (23ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia treze de outubro de dois mil e nove (13/10/2009), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos. Pauta: Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores; Comunicações diversas da presidência; Assuntos gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme controle de Presença, os Conselheiros Titulares: José Maria Venturini, Lucimara Esteves, Roseli Aparecida Carneato Rodrigues, Kátia Regina Carvalho Lima, Vanilton Senatore, Vagner Alves, Regina Augusta Donadelli; Conselheiros Suplentes: Margareth Solange Marcuccio Bucheroni; justificaram a ausência: Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, José Roberto Cesaroni Cury, Marco Aurélio Padilha Junior, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 08 (oito) conselheiros com direito a voto; Atas das reuniões de 10/08, 25/08, 15/09 aprovadas. A presidente Regina relata sobre as constantes ausências de conselheiros e confere os nomeados a titularidades e seus suplentes para verificar as esferas sem representatividade. Ainda, a partir desta reunião, os representantes da Secretaria da Cultura são novos integrantes, a saber: Sr. José Maria Venturini passa a ser o conselheiro titular, tendo como seu suplente Rita de Cássia Silva Oliveira, esta alteração já foi notificada e publicada no Boletim Municipal. O conselheiro Vanilton retoma a questão de fiscalização das urnas do Censo, bem como sua divulgação, e propõe a criação de uma comissão de acompanhamento para garantir o êxito desta ação; a Presidente Regina apresenta-se como membro do grupo fiscalizador representando este conselho, tendo como demais colaboradores o Sr.Luiz Cláudio Sabaini (DIDE), Dr. Rodrigo Sanches Garcia (4º Promotor de Justiça de Valinhos), Sr.Márcio Ferreira (Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação), e Sr.Ulisses Porto Salvador (Casa dos Conselhos), o grupo discutiu a validade da intitulação ordinária para a reunião do dia 21/09, esta, assim ficou acordada por todos os presentes, mas a presidente irá verificar a legalidade da intitulação; a reunião prosseguiu com a leitura do oficio recebido em 23/09, da Câmara Municipal de Valinhos, enviado pela presidente Dalva Berto, valorizando a ação deste conselho em se fazer um Censo e parabenizando pela iniciativa, incluindo cópia do requerimento noº813/09 de iniciativa do Vereador Lourivaldo Messias de Oliveira com Votos de Congratulações e Reconhecimento valorizando a ação do Conselho; outra correspondência recebida foi o comunicado via e-mail, da Sra. Gilmara Machado, da Agencia da Previdência Social de Valinhos, desejando estar presente nesta reunião, para apresentar novo formato de avaliação para concessão do Beneficio de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência em que constará o Código Internacional de Funcionalidade; até o final da reunião, a referida Sra. não se fez presente; foi debatida a questão da nomenclatura Deficiência e Portadores de Necessidades Especiais e o que contempla cada uma delas; a conselheira Roberta Maria Marcondes Cimino esteve na sede da Casa dos Conselhos para orientar os colaboradores quanto à duvidas que possam surgir em relação ao preenchimento do formulário do Censo, caso haja busca da comunidade por esclarecimentos; conselheiro Vagner relata transtornos vividos no estacionamento da Faculdade de Valinhos em relação às vagas destinadas às pessoas com deficiência; conselheiro José Maria relata experiência de falta de acessibilidade do município, tendo dificuldades para realizar ações propostas pela Casa da Cultura com pessoas com deficiência que estiveram em visita; relata que os trâmites para receberem estes grupos são desnecessários e indesejáveis, pois as atitudes evidenciam e promovem a deficiência de maneira negativa; propõe que sensibilizações sejam feitas para os representantes dos poderes legislativo e executivo, e não só para a comunidade, pois desconhecem a pessoa com deficiência. Nada mais havendo, a presidente deu por encerrada a reunião e eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, conselheira, secretariei e lavrei a presente ata que será assinada pela Mesa Diretora, após aprovação pelo Plenário e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal.