Ata da 6ª Reunião

Sexta (6ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada em vinte e um de julho de dois mil e oito (21/07/2008), às 17h00, na Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelo Vice-Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 14/07/2008, e no Boletim Municipal nº 1084/42, do dia 16/07/2008, com a seguinte Pauta: I – Formação de comissões para composição dos planos diretores de diversos segmentos; II – Formação de comissões para elaboração da I Conferência Municipal do CMDPD. Estiveram presentes a reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino. A reunião contou com 03 (três) conselheiros com direito a voto e um visitante, Márcia Helena Amadio Miguel, representante da entidade Sobre Viver, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pelo Vice-presidente do Conselho, em primeira chamada, às 17h00, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 17h30, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA. Ocorreu a inversão da pauta. II – Formação de comissões para elaboração da I Conferência Municipal do CMDPD: o Vice-Presidente Vagner relata que deveríamos refletir sobre a realização da Conferência Municipal, pois existem outras prioridades neste conselho, a saber: capacitação dos conselheiros, fiscalização das entidades, cadastro das entidades, senso das pessoas com deficiência, plano de trabalho, após debates decide-se por cancelar a Conferencia Municipal, visto que os propósitos a ela conferidos já foram atingidos, item aprovado por unanimidade. Deu-se a continuidade da pauta. I -  Formação de comissões para composição dos planos diretores de diversos segmentos: quanto ao plano de ação, o mesmo,  deverá ser estruturado sobre os seguintes eixos: saúde, educação, trabalho, acessibilidade, lazer e cultura; a atuação do grupo de trabalho deverá compreender as seguintes áreas: transportes, saúde, educação, barreiras arquitetônicas, esportes, barreiras de comunicação, lazer e cultura, enfim, ter por base a acessibilidade ao espaço público; as ações prioritárias serão: 1) Capacitação dos Conselheiros de Direitos Humanos e Deficiências; 2) Registro das entidades que trabalham diretamente com a pessoa com deficiência – ACESA, APAE, Associação SOBREVIVER; 3) Documentação e registros das Empresas para sensibilização, cadastro das empresas que tem Pessoas com Deficiências em seu quadro de funcionários e as que não estão cumprindo a lei de cotas; 4) Solicitar plano de trabalho das entidades; 5) Consulta ao CMDCA e Centro de Referência à Família para verificar se existem mais instituições que atendem Pessoas com Deficiências, e obter informações sobre os atendimentos às estas Pessoas; 6) Convite às autoridades municipais (secretários) para nos inteirarmos dos atendimentos que estão sendo prestados às Pessoas com Deficiências nos respectivos seguimentos; 7) Elaboração do programa de formação e treinamento em empresas objetivando a supressão de práticas discriminatórias nas relações profissionais. III – Assuntos Gerais: Debateu-se sobre a não existência de atendimento especializado no Município as pessoas com deficiências auditiva, visual, física e autismo; é necessário averiguar se existe convênio com o Instituto Anne Sullivan (deficiencia auditiva), Instituto Ser (autismo), Lar Cab (deficiência múltipla grave), Casa da Criança Paralítica (Deficiência Física). Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pelos conselheiros presente à próxima reunião, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, após aprovação.

Ata da 5ª Reunião

Quinta (5^a) Reunião,  Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD realizada em quatorze de julho de dois mil e oito (14/07/2008), na Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local e em 02/07/08  no Boletim Municipal número 1.082, com a seguinte Pauta: I - Leitura, Debates e Aprovação da Ata da reunião anterior; II - Encaminhamento sobre Alteração da Legislação; III - Relatório da Conferência Regional; IV - Formação de Comissão de Projetos; V - Conferencia Municipal; VI - Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião conforme controle de presença, Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves.Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Audrey Fantini Francisco, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino, Armando Pedro Filho. Justificaram ausência: Regina Augusta Donadelli. A reunião foi aberta em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros e em segunda chamada às 9h00 com o número regimental de membros. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto. A Presidente Regina Augusta Donadelli não pode estar presente por questões pessoais, assim o Vice-Presidente Vagner Alves inicia a reunião.  ORDEM DO DIA: I - Leitura, debates e aprovação da ata da reunião anterior: aprovada por todos os presentes.O Conselheiro Ademir que ficou responsável por fazer contato com a FAV para solicitação da confecção do logotipo para o Conselho, comunica que os alunos estão estudando o Logo e quando retornarem de férias nos enviarão as sugestões. Os conselheiros pedem que os modelos sejam enviados até o dia onze de agosto para aprovação, em função da Conferência Municipal. Foi solicitado  contato com o Sr, Ulisses para agendar a data da capacitação que será oferecida por ele aos membros deste conselho.O Conselheiro Ademir fez contato com a IBM com o objetivo de agendar visita para os conselheiros conhecerem o transporte para deficientes físicos, visto que este recurso é oferecido pela empresa aos funcionários, porém a resposta foi negativa, por ser preciso autorização de setores internacionais. Foi sugerida capacitação especifica com relação às deficiências, pois o Sr. Ulisses oferecerá capacitação sobre direitos humanos. As conselheiras Márcia e Roberta se dispõem a oferecer a capacitação a todos os conselheiros na APAE de Valinhos, no mês de agosto.Pede-se  que nas empresas inclusivas,  o Curso de Capacitação sobre Deficiências  para os funcionários seja condição, e  se possível na forma de lei. II- Encaminhamento sobre Alteração da Legislação:Quanto a orientação para alterações na legislação que rege este conselho, conclui-se que a atual legislação tem aprovação recente, assim decide-se por não altera-la. III- Relatório da Conferência Regional:O Professor Fabiano, membro da sociedade civil,  que representou este conselho na Conferência Estadual do CMDPD, relata que estavam presentes trinta membros da sociedade civil e trinta do poder público e que foram discutidos os quatro eixos propostos a saber: saúde, educação, acessibilidade e trabalho.Quanto a saúde relata que centros específicos para atendimento da Pessoa com Deficiência não devem ser criados.As experiências na realização do Senso para identificação da população de Pessoas com Deficiências, foram compartilhadas entre os participantes e apenas Indaiatuba teve sucesso na execução, utilizando como recurso o programa de estagiários do município. Houve sugestão para utilização dos dados do cartão do SUS e mapeamento através da Secretaria de Saúde. porém nem todos acreditaram que o resultado seria fidedigno. Discutiu-se sobre a importância da sensibilização dos empregadores para uma real inserção no mercado de trabalho da Pessoa com Deficiência pois contatou-se que em vários locais, estas pessoas, só estava no local de trabalho sem função adequada e definida. Os conselheiros falam sobre a necessidade de se elucidar  qual o tipo e grau de deficiência para se beneficiar da lei de cotas, para que seja feita a fiscalização. O grupo fica incumbido de pesquisar quais os critérios para ser beneficiado por esta lei. O conselheiro Ademir se dispõe a entrar em contato com o deputado Dr. Ubiali para esclarecimentos. No eixo educação foi citada a necessidade de Centros de Apoio Especializado para o ensino regular. Peterson foi o representante do Poder Público que foi à conferência e participou do grupo de trabalho que debateu a educação, mas ele não compareceu à reunião, assim as informações não foram socializadas com o grupo.O Conselheiro Fabiano salienta que nas próximas conferências, mais conselheiros deveriam participar  para o município ter representatividade e participação em todos os grupo de trabalho garantindo assim maior numero de informações. IV - Formação da Comissão de Projetos: Debate sobre a dificuldade de se formar comissões em função do número restrito de conselheiros que freqüentam as reuniões. Entende-se que haverá uma sobrecarga de demanda para os conselheiros assíduos pois os projetos deverão atender as áreas de transportes; saúde; educação; barreiras arquitetônicas; esportes; barreiras de comunicação; lazer, cultura, enfim, na acessibilidade ao espaço público. V - Conferencia Municipal: Como o tempo não foi suficiente para esgotar os assuntos da pauta, decide-se agendar uma reunião extraordinária para formação dos grupos de trabalho. VI - Assuntos Gerais:  Fala-se sobre a urgência da elaboração do Plano de Trabalho para norteamento das ações. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual redigida por mim, .... Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após sua aprovação pelo plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.