Altera composição do Conselho.

DECRETO N° 8.103, DE 13 DE JUNHO DE 2012

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1°. A representação da Secretaria de Esportes e Lazer no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, e composto pelo Decreto nº 8.069, de 18 de abril de 2012, é alterada na seguinte conformidade:

I. Titular: Anderson Eduardo de Morais Santana;

II. Suplente: ...

§ 1°. Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente.

§ 2°. O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

§ 3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 13 de junho de 2012.

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ANA CLÁUDIA CÔNSUL FERREIRA SCAVITTI

Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.751/2006-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais