66ª Reunião Plenária

Nessa manhã o CMDPD Valinhos cumpriu a pauta da 66ª Reunião Plenária.

Convocação e Pauta - 66ª Reunião

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 66ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 10/12/2012 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

I - EXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:

1. Debate e Votação do Plano de Trabalho.
2. Assuntos Gerais.

Valinhos, 03 de dezembro de 2012.

Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano

Presidente do CMDPD

3ª CNDPcD - I

A 3ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, será realizada entre os dias 3 e 6 de dezembro, em Brasília. Com o tema: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: Novas Perspectivas e Desafios”, as preparatórias municipais, estaduais e distrital vão debater, em quatro eixos temáticos, assuntos relativos às pessoas com deficiência. São eles:

EIXO I – Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;

EIXO II – Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;

EIXO II – Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses;

EIXO IV – Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

São aguardados cerca de 1500 participantes entre delegados, convidados e observadores. O evento contará com total acessibilidade, programação de atividades, stand do Plano Viver sem Limite e a exposição itinerante sobre “A História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil”.

As etapas regionais tiveram início em novembro de 2011 e foram até setembro deste ano. Cada conselho municipal, estadual e distrital elaborou até 40 propostas, sendo dez para cada temática. Os resultados dessas atividades no Brasil serão levantados na etapa nacional.

Mobilizar a sociedade civil e o governo em suas variadas esferas é o objetivo da conferência, a fim de reafirmar os direitos das pessoas com deficiência para sua plena equiparação de oportunidade, no cumprimento dos deveres e direitos por parte de todos os cidadãos, e igualdade de condições para o exercício de sua cidadania.

Saiba mais acessando o Facebook e o Portal da Conferência.

Prefeitura cancela licitação do transporte coletivo...

Transporte Coletivo

Convocação e Pauta - 66ª Reunião

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 66ª Reunião, Extraordinária, que irá ocorrer no dia 26/11/2012 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

I - EXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:

1. Apresentação, debates e revisão referente ao Plano de Trabalho em fase de elaboração.
2. Assuntos Gerais.

Valinhos, 12 de novembro de 2012.

Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano

Presidente do CMDPD

*** Reunião foi cancelada no dia 23/11/2012, conforme comunicação da Presidente do CMDPD Valinhos ***

Convocação e Pauta - 65ª Reunião

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 65ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 12/11/2012 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

I - EXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:

1. Debate e revisão referente ao Plano de Trabalho em fase de elaboração.
2. Assuntos Gerais.

Valinhos, 31 de outubro de 2012.

Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano

Presidente do CMDPD

Parceria: SUS e SUAS

SUS e Suas firmam parceria para qualificar serviços às pessoas com deficiência

Os sistemas Único da Assistência Social (Suas) e de Saúde (SUS) firmaram parceria para a prestação de serviços de forma conjunta a jovens e adultos com deficiência. Os gestores locais de assistência social e saúde vão planejar as ações de atenção específicas aos usuários das residências inclusivas de cada município. A parceria foi formalizada por meio da portaria interministerial nº 3, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (24).

O serviço de acolhimento, que será prestado nas residências inclusivas, contará com apoio da Estratégia Saúde da Família, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), e da atenção domiciliar. A Unidade Básica de Saúde (UBS) do território em que houver a residência inclusiva será a referência para prestar os serviços de saúde aos seus usuários.

O objetivo é oferecer proteção integral, promover a inclusão na vida comunitária e contribuir para superação de barreiras e para a construção progressiva da autonomia nas atividades da vida diária.

As residências inclusivas serão adaptadas, com estrutura física adequada e localizadas em áreas residenciais na comunidade. As primeiras casas destinadas ao acolhimento de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, serão inauguradas em novembro. A ação faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.

Saiba mais.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Secom.

Convocação e Pauta - 64ª Reunião

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 64ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 08/10/2012 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

I - EXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:

1. Explanação relativa à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla realizada pela APAE - Conselheira Ana Glória.
2. Explanação relativa ao Fórum Permanente de Ciência e Tecnologia, "Desenho Universal, Tecnologias Assistivas e Acessibilidade: Impacto e Perspectivas” realizado no Centro de Convenções da UNICAMP - Conselheira Dulce.
3. Explanação relativa a palestra sobre Doenças Raras e as Deficiências realizada em Ribeirão Preto – Conselheira Dulce e Presidente do Conselho.
4. Debate e revisão referente ao Plano de Trabalho em fase de elaboração.

Valinhos, 27 de setembro de 2012.

Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano

Presidente do CMDPD

Ata da 63ª Reunião

Ata da 63ª (sexagésima terceira) Reunião Ordinária do CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada aos dez dias do mês de setembro de dois mil e doze, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Teve seu início  em segunda chamada às 09 horas e 05minutos. Estavam presentes os seguintes conselheiros TITULARES Miriam Corrêa Diniz Barbeto, Dulcelena Pereira dos Santos, Ana Glória de Araujo Tomesani, Elaine Cristina Bertarello, Lisandra Alves de Souza, Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral; Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano; SUPLENTES: Bruno Vinicius Maróstica Mamprim, Vânia Aparecida Brandini Borin. Presentes oito (08) conselheiros com direito a voto. Presentes, ainda, os candidatos à Prefeito: - Clayton Machado, Engenheiro Moysés e Tonetti, além de seus assessores, que não assinaram a lista de presença. I – EXPEDIENTE: 1) Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; Larissa Tosin Stroppa Rovere, Natálie Stefânia TErciotti; 2) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior: Foi feita a leitura da ata nº 62 (sexagésima segunda)  tendo sido aprovada sem alterações. 3) Ciência de correspondências e documentos recebidos: Convites: - da Câmara Municipal de Valinhos para a entrega de certificados aos membros do 1º Mandato da Câmara da Melhor Idade, com início às 15 horas. – do G-E-D-R Brasil, Governo do Estado de São Paulo, Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência e Prefeitura Municipal de São José dos Campos para o ciclo de palestras sobre doenças raras que fazem parte do projeto “Doenças Raras e as Deficiências” que serão realizadas dia 22 de setembro de 2012 – a partir das 8h30 em São José dos Campos/SP. II - ORDEM DO DIA: 1 - Propostas de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiências (candidatos). Inicialmente, foi solicitada autorização aos candidatos para gravarmos seus posicionamentos, sendo aceito de comum acordo por todos. Dando sequência, foram lidas as regras do debate: Os candidatos sentarão à mesa e pronunciarão na seguinte ordem: Clayton Machado, Tonetti e Engenheiro Moysés; no início do encontro cada candidato, respeitando a ordem de pronunciamento, terá de 10 (dez) a 15 (quinze) minutos para expor as suas propostas na área da pessoa com deficiência. Cada candidato irá responder duas perguntas sorteadas dentro daquelas enviadas de nº 01 à nº 06, ou seja, cada candidato irá responder a 02 (duas) perguntas intercaladamente. Ao final todos os candidatos irão responder as perguntas de nº07 e 08 na ordem de fala. As perguntas foram numeradas e encaminhadas para as assessorias dos candidatos. Cada candidato poderá trazer para o Encontro até 03 (três) assessores. Não será permitida manifestação da plateia. Terminada a leitura deu-se inicio a apresentação. Cada candidato fez suas apresentação pessoal de acordo com a ordem pré-estabelecida, explicando sua motivação à candidatura para Prefeito. Em seguida foi sorteada a primeira pergunta ao candidato Clayton Machado que respondeu a questão número dois “Hoje tanto o Grupo de Patrulheiros como o Pet e outros programas voltados para o jovem/adolescente não possuem nenhum trabalho voltado para o jovem com deficiência. O que o senhor pretende fazer a esse respeito?”. Terminada sua resposta, foi feito o sorteio e o candidato Tonetti respondeu a questão número um “Atualmente nossa cidade possui algumas Instituições como a APAE e a ACESA e também há o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Gostaríamos de saber se o projeto do Senhor inclui uma Secretaria da Pessoa com Deficiência para que de apoio e orientação a essas entidades?”. A seguir foi feito novo sorteio e o candidato Engenheiro Moysés respondeu a questão número seis “Estabelece o Decreto nº 6571/2008 quanto ao atendimento educacional especializado. Temos conhecimento que atualmente nossa cidade não possui escola adaptadas, sendo com salas multifuncionais, equipamentos adequados, recursos tecnológicos de apoio para as pessoas com deficiência. Sabemos também que não há professores especializados em Libras e Braile. Nesse quesito, qual é a proposta do senhor?”. Numa segunda rodada de perguntas, seguindo a mesma ordem, foi sorteada mais uma questão e o candidato Clayton Machado respondeu a de número cinco “Sabemos que até o ano de 2014 toda a frota nacional de transporte coletivo deverá ser adaptada para receber cadeirantes, bem como pessoas com outros tipos de deficiência. No tocante aos pontos de ônibus e a rodoviária da nossa cidade, qual é a proposta do senhor para receber este público nessas dependências? E quanto aos táxis haverá algum veículo adaptado? E quanto a formação dos motoristas e cobradores para receber as pessoas com deficiência, há alguma proposta?”. Feito um novo sorteio e, o candidato Tonetti respondeu a questão número três “Atualmente nossa cidade possui estabelecimentos de ensino particular, bem como instituições que oferecem cursos profissionalizantes. Esses lugares se situam em espaços sem qualquer acessibilidade às pessoas com deficiência e sabemos ao menos na teoria, que os serviços em tela devem ser oferecidos a todos os Munícipes, independentemente da sua condição. O que o Senhor fará para que seja cumprido o Decreto nº 5296/2004?”. A seguir o Engenheiro Moysés respondeu a última quês dentre as seis primeiras que foi a número quatro “É de conhecimento que os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas devem ser equipados com mecanismos que sirvam de guias ou orientação para travessia para pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida, sendo em todos os locais onde há intensidade de fluxo de veículos, de pessoas ou periculosidade nas vias. O Senhor tem alguma proposta para este quesito?”. Concluída esta etapa os três candidatos responderam pela ordem estabelecida, inicialmente a questão de número sete “Quanto à acessibilidade nas edificações públicas e equipamentos públicos (praças, bancos de praças, orelhão, banheiros, biblioteca, ginásio esportivo, cinema, teatro, etc.), qual é a proposta do senhor em relação à adaptação?” e em seguida a questão número oito ”Há algum projeto destinado a esse grupo de pessoas? Se sim, gostaríamos que o senhor apresentasse ao Conselho este projeto.”. Sendo concluída esta apresentação com as considerações finais de cada candidato, após o que a Presidente do Conselho Senhora Silmara encerrou a reunião agradecendo e desejando aos candidatos boa sorte nas eleições. As respostas se encontram gravadas e a disposição de quem quiser nos arquivos do Conselho. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e, eu Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral lavrei a presente ata que será assinada pela Mesa Diretora após sua aprovação, devendo ser publicada no Boletim Municipal. 

63ª Reunião Plenária

A Plenária do CMDPD Valinhos cumpriu a Pauta da sua 63ª Reunião, na manhã dessa segunda-feira, com a presença dos Candidatos a Prefeito (Clayton Machado, Alexandre Tonetti e Engenheiro Moysés), que apresentaram as suas propostas e responderam as perguntas sobre o tema das pessoas com deficiência.

Se desejar poderá ver abaixo as fotos, para ampliar basta clicar nas imagens.

Políticas Públicas

A APAE de Valinhos na noite de ontem encerrou a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual em Múltipla, em Valinhos, com a presença de mais de 50 pessoas, no Auditório Municipal.

Ocorreu à apresentação da peça de teatro do Grupo de Teatro Vem Ser da APAE e a palestra sobre Políticas Públicas com Célia Leão

Ela destacou a importância delas, o que é sociedade, destacou o Ano Internacional, citou dispositivos da Constituição Federal, trouxe a definição da acessibilidade, as responsabilidades do Poder Público e da Sociedade, quais são os direitos da pessoa humana, falou das barreiras e das legislações ligadas a acessibilidade, passou ao final vídeo motivacional, com a música Enquanto houver sol (Titãs)  e as imagens do Nick Vujicic, e o seu testemunho na novela Viver a Vida.

Estiveram presentes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em especial a Presidente e Vice do Conselho.

Se desejar poderá acessar o áudio da palestra no Soundcloud ou no 4shared (é necessário fazer login), segue abaixo a apresentação da Célia Leão.

Convocação e Pauta - 63ª Reunão

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 63ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 10/09/2012 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

I - EXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:

1. Propostas de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiências (candidatos).

Valinhos, 27 de agosto de 2012.

Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano

Presidente do CMDPD

Conferência Nacional - I

Entre os dias 3 e 6 de dezembro será realizada a III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em Brasília. Com o tema: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios”, as preparatórias municipais, estaduais e distrital vão debater, em quatro eixos temáticos, assuntos relativos às pessoas com deficiência. São eles:

1. Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;
2. Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;
3. Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses;
4. Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

As etapas regionais tiveram início em novembro de 2011 e vão até agosto deste ano.

Cada conselho municipal, estadual e distrital apresentará 40 propostas, dez de cada temática para etapa nacional. Os resultados dessas atividades no Brasil serão levantadas na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A pedido dos Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência dos municípios e estados de todo o país, a Comissão Organizadora da III Conferência Nacional alterou o cronograma de realização das conferências e fóruns deste ano. Os Municípios terão prazo de atividades estendidos em um mês. A mudança, de acordo com a assessoria do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), foi feita para que as atividades do país não fossem prejudicadas.

Mais informações clique aqui.

Ata da 62ª Reunião

Ata da 62ª (sexagésima segunda) Reunião Ordinária do CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada aos treze dias do mês de agosto de dois mil e doze, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Teve seu início às 09 horas e 05minutos. Estavam presentes os seguintes conselheiros TITULARES: Dulcelena Pereira dos Santos, Lisandra Alves de Souza, Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral, Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano; SUPLENTES: Bruno Vinicius Maróstica Mamprim. Presentes 05 (cinco) conselheiros com direito a voto. I – EXPEDIENTE: 1) Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; Elaine Cristina Bettarello; 2) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior: Foi feita a leitura da ata nº 61 (sexagésima primeira)  tendo sido aprovada sem alterações. 3) Ciência de correspondências e documentos recebidos: Foi feito um ofício de número 15, dia 13 de agosto, para o Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. José Antônio Francisco Alves; outro ofício de número 16 para a ENGELUX Construtora Ltda. II - ORDEM DO DIA: 1 -  Deliberação sobre convite aos candidatos a Prefeito; ficou deliberado que convidaremos os candidatos a Prefeito. Serão  elaboradas as questões pela Mesa Diretora e encaminhadas a cada candidato, e na oportunidade serão sorteadas para que cada candidato as responda. A Teresita coloca que ela participa da coordenação de campanha de um dos candidatos e não participará na elaboração das questões e, sugere que outros conselheiros que estejam nas mesmas condições também se abstenham para garantir impessoalidade. 2- Encaminhamento sobre o Plano de Trabalho do Conselho: foi apresentado o que estava sendo feito, porém, devido a divergência entre os dados do censo e os do IBGE, seguiríamos os do Instituo de pesquisa, e aproveitaríamos o modelo seguido pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) inclusive alguns dados por eles já coletados. Do IBGE utilizaremos: a) - Relação da Deficiência total; b) - divisão por faixa etária. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e, eu Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral lavrei a presente ata que será assinada pela Mesa Diretora após sua aprovação, devendo ser publicada no Boletim Municipal. 

Convocação e Pauta - 62ª Reunião

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 62ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 13/08/2012 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

I - EXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião 60ª;
3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:

1. Deliberação sobre convite aos candidatos a Prefeito;
2. Encaminhamento sobre o Plano de Trabalho do Conselho.

Valinhos, 03 de agosto de 2012.

Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano

Presidente do CMDPD

Conselhos: canal de participação

O Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência elaborou a cartilha Conselhos: canal de participação, a qual você pode acessar clicando aqui.

Conferência Estadual - III

III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência é realizada em São Paulo

Objetivo foi definir as propostas e a delegação paulista para a Conferência Nacional

Aconteceu nos dias 24 e 25 de julho, a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Pauo. O encontro ocorreu no Hotel Novotel, no centro da cidade de São Paulo.

Os delegados participantes da etapa estadual foram escolhidos em eventos municipais ou regionais e tiveram a tarefa de selecionar ao menos dez ideias que serão levadas à Conferência Nacional, marcada para o período de 3 a 6 de dezembro, em Brasília.

Além de formar um documento com as propostas selecionadas, o outro intuito foi eleger a delegação paulista, composta por 25% de conselheiros estaduais, 50% de conselheiros municipais e 25% de membros da sociedade civil.

Na cerimônia de abertura estiveram presentes autoridades como a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella; o secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Antonino Grasso; o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira; o presidente do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência, Wanderley Marques de Assis; e o representante do CONADE, Wilson Roberto, entre outros.

A Secretária de Estado Dra. Linamara ressaltou que aquele era o momento de discutir e definir os melhores rumos políticos dentro do estado. “São Paulo consegue alinhar, em diferentes instâncias de governo, uma uniformidade de pensamento e ação articulada na busca da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”.

Resultados

Ao longo da Conferência os participantes foram divididos em: educação, transporte, cultura e lazer. Nesses eixos temáticos foram discutidos assuntos interligados como: reabilitação profissional, acessibilidade, comunicação, moradia, prevenção, saúde, segurança, órteses e próteses, entre outros.

Cada eixo reuniu propostas, elaboradas em prol dos variados tipos de deficiência, de forma que, ao todo, 40 propostas foram levantadas, das quais serão selecionadas 10 e encaminhadas para Brasília, na Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A delegação foi composta por 59 delegados da sociedade civil e 59 delegados do poder público. Eles irão para Brasília e defenderão as propostas de São Paulo, assim como o farão os outros estados.

Para Wanderley Marques de Assis, presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, a Conferência foi benéfica não apenas para São Paulo, mas também para outras regiões. “A gente vai com o espírito de poder contribuir com os outros estados, de poder ajudar o Brasil. É isso que queremos deixar como marca”, ele afirma.

Após organizadas, as propostas poderão ser conferidas em: http://3conferencia.sedpcd.sp.gov.br/

Conferência Estadual - II

III CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO OCORRE EM JULHO

Local: São Paulo - sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Evento reunirá delegados que apresentarão suas propostas para depois serem levadas à Brasília

Nos dias 24 e 25 de Julho será realizada a IIIConferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de SãoPaulo, na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. O evento constitui a 3ª etapa da Conferência, que teve seu início na Etapa Municipal, em 01 de Novembro de 2011 e estende-se até 30 de Abril.  Serão discutidas idéias com a temática principal “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”.

Objetivo

O intuito deste projeto é formar e homologar uma delegação. Para tanto, propostas serão consolidadas e encaminhadas para Brasília, onde acontecerá em Dezembro a Conferência Nacional.  Esta delegação será formada por 25% de conselheiros estaduais, 50% de conselheiros municipais e 25% composta por membros da sociedade.

Como funcionará

Os delegados eleitos na Etapa Regional, que é formada por 10 Núcleos Regionais do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CEAPcD), foram escolhidos por seus municípios. A etapa estadual deverá considerar a consolidação das Conferências ou Fóruns Municipais e Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tratar dos temas importantes em âmbito estadual, levantar propostas e após tal processo, será feita uma espécie de triagem, em que ao menos 10 ideias sugeridas pelos participantes serão repassadas para a capital nacional, entre 03 a 06 de Dezembro de 2012.

Discutindo o tema

Com relação ao tema principal “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”, diversos assuntos terão destaque, como a educação, o trabalho e reabilitação. Questões sobre acessibilidade, comunicação, transporte e moradia adequada serão abordados também. Será enfatizada igualmente a saúde, segurança, padrões de vida e proteção social. Dentro destes pontos serão frisados aspectos como, por exemplo, a equidade e o direito à cidadania, a afirmação dos valores da solidariedade social, as estratégias para alcançar estes objetivos, além de ser ressaltada a relevância de recursos humanos e financeiros para o foco principal do evento. Todos baseados na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Quem pode participar

A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo terá participação de representantes de órgãos públicos, entidades de classe, organizações de trabalhadores e patronais, representantes de Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representantes de entidades e organizações da sociedade civil, além de  usuários e pessoas interessadas nas questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência e na defesa dos direitos humanos. Os membros desta etapa estadual terão as seguintes categorias: delegados, que apresentarão suas propostas para serem discutidas e poderão votar; e os convidados em geral, que têm o direito de opinar, mas não votam.

Fonte: portal da Secretaria Estadual.

Ata da 61ª Reunião

Ata da 61ª Reunião Ordinária do CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e doze, (16/07/2012), na sede do CMDPD na Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Teve seu início às 8horas e trinta minutos. Estavam presentes os seguintes conselheiros titulares: Dulcelena Pereira dos Santos, Ana Glória de Araújo Tomesani, Lisandra Alves de Souza, Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral, Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano, Sandra Regina da Silva; conselheiros suplentes: Bruno Vinícius Maróstica Mamprim, Vânia Aparecida Brandini Borin, Maria Benedita das Dores EXPEDIENTE: 1) - Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; justificativas: Marisa Adriana Galvão Mathias da Silva, Elaine Cristina Bertarello; 2)Leitura, discussão e aprovação da ata da 60ª reunião; A Presidente Sra. Silmara solicita que a conselheira Teresita faça a leitura da ata anterior. Após a conclusão da leitura foram feitas as seguintes alterações: a)- onde se lê Sra. Cristiane Aparecida, leia-se Ana Glória de Araújo b)- onde se lê uma Comissão, leia-se Grupo de Trabalho, sendo aprovada pelo colegiado presente. 3) Ciência da correspondência recebida: Não houve apresentação de correspondência. ORDEM DO DIA 1) Apresentação debate e votação da Alteração no Regimento Interno; A Presidente Sra. Silmara, propôs que alterássemos o Regimento Interno no que se refere a construção da pauta, pois ela tomou a liberdade de fazer a pauta como era feito na gestão anterior, apenas pela Presidente e a conselheira Teresita era a única que não estava concordando que se fizesse dessa forma, pois o Regimento Interno diz que a pauta deve ser elaborada pela Mesa Diretora. Porém, ela não acha necessário reunir a Mesa Diretora para construir a pauta, assim sendo, propunha que se alterasse o Regimento Interno, e se fizesse como na gestão anterior. A conselheira Teresita coloca que a Mesa Diretora é quem conduz os trabalhos do Conselho conforme art. 23 do Regimento interno e, consequentemente, ela entende que a pauta é o direcionamento dos trabalhos, devendo, portanto, ser feito por aquele coletivo, nós temos que respeitar o Regimento Interno, portanto, ela propunha que todos lessem o Regimento Interno e na próxima reunião apresentassem mais sugestões e, fosse constituído um Grupo de Trabalho que trouxessem as propostas de alteração para o Conselho deliberar, que ela entendia que isto era uma forma democrática de ser feito. A conselheira Vânia coloca que a alteração do Regimento deve seguir uma série de procedimentos que implica inclusive num parecer do Jurídico, decreto do Prefeito, e aprovação da Câmara. Não era tão simples assim e que deveríamos constituir sim um grupo de trabalho. A Sra. Presidente, propõe que apenas decidamos entre nós, como na gestão anterior, sem alterar o Regimento Interno. A conselheira Teresita diz que não concorda e, que ela quer desenvolver as funções definidas como 1ª Secretária, que ela já havia pedido uma reunião para fazer a organização dos trabalhos e não para discutir a ata, que a proposta da Sra. Presidente Silmara era a de que ela mandasse a ata, para ser discutida e, que ela entende que a ata não tem que ser discutida e sim apreciada pelo colegiado para ser aprovada com ou sem resalvas. Coloca, ainda, que não fizemos nenhuma reunião até agora com a Mesa Diretora. A Sra. Presidente afirma que ela não tem tempo para ficar fazendo reunião e, não vê problema em fazer como ela está propondo. A conselheira Vânia diz que o Regimento Interno deve ser respeitado e, é bem claro quanto às atribuições de cada um e propõe que sejam mandadas as sugestões de pauta por todos os conselheiros para a Teresita, que ela apresentará a proposta à Presidente e, ela decidira a pauta. A Teresita coloca que não é uma decisão dela e sim da Mesa Diretora, uma conselheira coloca que é ela quem decide. A Teresita coloca que a Presidente não é quem manda quem decide é o colegiado e, ela como Presidente nos representa nas questões definidas no Regimento Interno, aqui somos todos iguais. Ficou decidido que seria mandado tudo por email à conselheira Teresita e junto com a Mesa Diretora se fecharia a pauta das reuniões. 2) Audiência Pública (Transporte Coletivo Municipal de Passageiros): Relato da Vice-Presidente e da Primeira Secretaria; A Teresita coloca que ela não trouxe as anotações, pois a pauta chegou no dia 13 de julho e ela se encontrava em Brasília na Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, tendo voltado no dia 15, que queria aproveitar e pedir que a pauta seja remetida com tempo o Regimental previsto de 10 dias antes da reunião e solicita que a conselheira Lisandra que também participou do evento comente as informações. São comentados os itens mais marcantes: As informações para o projeto “Porta A Porta” será feito por intermédio das entidades; quanto à adaptação dos ônibus, não será possível fazê-las devendo demorar mais ou menos 2 ou 3 anos, em 2014 entra em vigor a lei que obriga essa adaptação; gratuidade de transporte para idoso (60 anos) e deficiente tanto urbano como rural; 3) 3ª Reunião Geral Ordinária do Núcleo Regional III, realizada em Louveira: Relato da Primeira Secretaria; A Teresita informa que não preparou o material pelo mesmo motivo exposto acima, que a reunião foi praticamente direcionada a Lei que cria o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente apresentado em PPS pela Presidente do Núcleo Sra. Ana Laura. A pauta prevista foi a apresentação da Mesa Diretora e dos demais presentes; Apresentação para formação de conselheiros tendo sido, feito comentários da conferência Regional/Estadual. A Sra. Presidente Silmara coloca que caso tenha mais informações que as traga para a próxima reunião. 4) Encontro da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no Transporte Público sobre Pneus e Trilhos: Relato da Presidente, Vice-Presidente e da Conselheira Dulcelena; A Sra. Presidente Sra. Silmara entrega o material que trouxe do encontro. A Conselheira Lisandra comenta o “Programa Moto Contínuo” e a unificação do direito, ”Taxi e acessibilidade” com segurança. 5) Formação do Grupo de Trabalho para desenvolvimento do Plano de Trabalho: Sandra Regina, Ana Glória, Bruno Mamprim, e Teresita. A Presidente Sra. Silmara entrega um modelo de plano desenvolvido pela gestão anterior como sugestão e propõe que seja marcada uma primeira reunião com o grupo acima para o dia 6 de agosto às 8horas e trinta minutos. 6). Encaminhamento sobre o Plano de Trabalho do Conselho; A conselheira Ana Gloria informa que estiveram com o Promotor Dr. Rodrigo quanto as dificuldades encontradas, e ele apresentou uma serie de sugestões para que fossem propostas ao conselho pra construir o Plano de Ação, como seguem. A) Falta de um programa que atenda o jovem que não cometeu delito, mas apresenta perfil com indícios de sóciopatia, necessitando assim de uma abordagem específica; B) Falta de programa sócioeducativo para atender nossa clientela em uma proposta inclusivista – existe no município o CEMOA, os Patrulheiros, o Recriança; C) criança e adolescente são acompanhados pelo Conselho Tutelar, mas ao atingirem a maioridade não existe um “link” entre os órgãos para dar continuidade às ações já propostas pelo CT; D) Falta de Casa Lar (alunos que necessitam ser encaminhados na fase adulta: maus tratos / falecimento, são encaminhados para outro município; E) Falta de atendimento infantil psiquiátrico – CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial infantil; F) Casa de Passagem; G) Necessidade de um órgão intermediário entre fórum e sociedade/entidades, para atender adultos; H) Utilizar dados do Censo / Levantamento; I) Chamar candidatos a prefeito para apresentação do Plano. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e, eu Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral lavrei a presente ata que será assinada por mim e pela mesa diretora.

Convocação e Pauta - 61ª Reunião.

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 61ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 16/07/2012 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Todos deveram comparecer nesta reunião titulares e suplentes.

Pauta

I - EXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião 60ª;
3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:

1. Apresentação debate e votação da Alteração no Regimento Interno;
2. Audiência Pública (Transporte Coletivo Municipal de Passageiros): Relato da Vice-Presidente e da Primeira Secretaria;
3. 3ª Reunião Geral Ordinária do Núcleo Regional III, realizada em Louveira: Relato da Primeira Secretaria;
4. Encontro da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no Transporte Público sobre Pneus e Trilhos: Relato da Presidente,  Vice-Presidente e da Conselheira  Dulcelena;
5. Formação do Grupo de Trabalho para desenvolvimento do Plano de Trabalho: Sandra Regina, Ana Glória, Bruno Mamprim, Anderson Santana e Teresita;
6. Encaminhamento sobre o Plano de Trabalho do Conselho;
7. Assuntos Gerais.

Valinhos, 29 de junho de 2012.

Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano

Presidente do CMDPD

Altera composição do Conselho.

DECRETO N° 8.103, DE 13 DE JUNHO DE 2012

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1°. A representação da Secretaria de Esportes e Lazer no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, e composto pelo Decreto nº 8.069, de 18 de abril de 2012, é alterada na seguinte conformidade:

I. Titular: Anderson Eduardo de Morais Santana;

II. Suplente: ...

§ 1°. Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente.

§ 2°. O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

§ 3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 13 de junho de 2012.

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ANA CLÁUDIA CÔNSUL FERREIRA SCAVITTI

Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.751/2006-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais