Ata da 61ª Reunião

Ata da 61ª Reunião Ordinária do CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e doze, (16/07/2012), na sede do CMDPD na Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Teve seu início às 8horas e trinta minutos. Estavam presentes os seguintes conselheiros titulares: Dulcelena Pereira dos Santos, Ana Glória de Araújo Tomesani, Lisandra Alves de Souza, Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral, Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano, Sandra Regina da Silva; conselheiros suplentes: Bruno Vinícius Maróstica Mamprim, Vânia Aparecida Brandini Borin, Maria Benedita das Dores EXPEDIENTE: 1) - Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; justificativas: Marisa Adriana Galvão Mathias da Silva, Elaine Cristina Bertarello; 2)Leitura, discussão e aprovação da ata da 60ª reunião; A Presidente Sra. Silmara solicita que a conselheira Teresita faça a leitura da ata anterior. Após a conclusão da leitura foram feitas as seguintes alterações: a)- onde se lê Sra. Cristiane Aparecida, leia-se Ana Glória de Araújo b)- onde se lê uma Comissão, leia-se Grupo de Trabalho, sendo aprovada pelo colegiado presente. 3) Ciência da correspondência recebida: Não houve apresentação de correspondência. ORDEM DO DIA 1) Apresentação debate e votação da Alteração no Regimento Interno; A Presidente Sra. Silmara, propôs que alterássemos o Regimento Interno no que se refere a construção da pauta, pois ela tomou a liberdade de fazer a pauta como era feito na gestão anterior, apenas pela Presidente e a conselheira Teresita era a única que não estava concordando que se fizesse dessa forma, pois o Regimento Interno diz que a pauta deve ser elaborada pela Mesa Diretora. Porém, ela não acha necessário reunir a Mesa Diretora para construir a pauta, assim sendo, propunha que se alterasse o Regimento Interno, e se fizesse como na gestão anterior. A conselheira Teresita coloca que a Mesa Diretora é quem conduz os trabalhos do Conselho conforme art. 23 do Regimento interno e, consequentemente, ela entende que a pauta é o direcionamento dos trabalhos, devendo, portanto, ser feito por aquele coletivo, nós temos que respeitar o Regimento Interno, portanto, ela propunha que todos lessem o Regimento Interno e na próxima reunião apresentassem mais sugestões e, fosse constituído um Grupo de Trabalho que trouxessem as propostas de alteração para o Conselho deliberar, que ela entendia que isto era uma forma democrática de ser feito. A conselheira Vânia coloca que a alteração do Regimento deve seguir uma série de procedimentos que implica inclusive num parecer do Jurídico, decreto do Prefeito, e aprovação da Câmara. Não era tão simples assim e que deveríamos constituir sim um grupo de trabalho. A Sra. Presidente, propõe que apenas decidamos entre nós, como na gestão anterior, sem alterar o Regimento Interno. A conselheira Teresita diz que não concorda e, que ela quer desenvolver as funções definidas como 1ª Secretária, que ela já havia pedido uma reunião para fazer a organização dos trabalhos e não para discutir a ata, que a proposta da Sra. Presidente Silmara era a de que ela mandasse a ata, para ser discutida e, que ela entende que a ata não tem que ser discutida e sim apreciada pelo colegiado para ser aprovada com ou sem resalvas. Coloca, ainda, que não fizemos nenhuma reunião até agora com a Mesa Diretora. A Sra. Presidente afirma que ela não tem tempo para ficar fazendo reunião e, não vê problema em fazer como ela está propondo. A conselheira Vânia diz que o Regimento Interno deve ser respeitado e, é bem claro quanto às atribuições de cada um e propõe que sejam mandadas as sugestões de pauta por todos os conselheiros para a Teresita, que ela apresentará a proposta à Presidente e, ela decidira a pauta. A Teresita coloca que não é uma decisão dela e sim da Mesa Diretora, uma conselheira coloca que é ela quem decide. A Teresita coloca que a Presidente não é quem manda quem decide é o colegiado e, ela como Presidente nos representa nas questões definidas no Regimento Interno, aqui somos todos iguais. Ficou decidido que seria mandado tudo por email à conselheira Teresita e junto com a Mesa Diretora se fecharia a pauta das reuniões. 2) Audiência Pública (Transporte Coletivo Municipal de Passageiros): Relato da Vice-Presidente e da Primeira Secretaria; A Teresita coloca que ela não trouxe as anotações, pois a pauta chegou no dia 13 de julho e ela se encontrava em Brasília na Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, tendo voltado no dia 15, que queria aproveitar e pedir que a pauta seja remetida com tempo o Regimental previsto de 10 dias antes da reunião e solicita que a conselheira Lisandra que também participou do evento comente as informações. São comentados os itens mais marcantes: As informações para o projeto “Porta A Porta” será feito por intermédio das entidades; quanto à adaptação dos ônibus, não será possível fazê-las devendo demorar mais ou menos 2 ou 3 anos, em 2014 entra em vigor a lei que obriga essa adaptação; gratuidade de transporte para idoso (60 anos) e deficiente tanto urbano como rural; 3) 3ª Reunião Geral Ordinária do Núcleo Regional III, realizada em Louveira: Relato da Primeira Secretaria; A Teresita informa que não preparou o material pelo mesmo motivo exposto acima, que a reunião foi praticamente direcionada a Lei que cria o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente apresentado em PPS pela Presidente do Núcleo Sra. Ana Laura. A pauta prevista foi a apresentação da Mesa Diretora e dos demais presentes; Apresentação para formação de conselheiros tendo sido, feito comentários da conferência Regional/Estadual. A Sra. Presidente Silmara coloca que caso tenha mais informações que as traga para a próxima reunião. 4) Encontro da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no Transporte Público sobre Pneus e Trilhos: Relato da Presidente, Vice-Presidente e da Conselheira Dulcelena; A Sra. Presidente Sra. Silmara entrega o material que trouxe do encontro. A Conselheira Lisandra comenta o “Programa Moto Contínuo” e a unificação do direito, ”Taxi e acessibilidade” com segurança. 5) Formação do Grupo de Trabalho para desenvolvimento do Plano de Trabalho: Sandra Regina, Ana Glória, Bruno Mamprim, e Teresita. A Presidente Sra. Silmara entrega um modelo de plano desenvolvido pela gestão anterior como sugestão e propõe que seja marcada uma primeira reunião com o grupo acima para o dia 6 de agosto às 8horas e trinta minutos. 6). Encaminhamento sobre o Plano de Trabalho do Conselho; A conselheira Ana Gloria informa que estiveram com o Promotor Dr. Rodrigo quanto as dificuldades encontradas, e ele apresentou uma serie de sugestões para que fossem propostas ao conselho pra construir o Plano de Ação, como seguem. A) Falta de um programa que atenda o jovem que não cometeu delito, mas apresenta perfil com indícios de sóciopatia, necessitando assim de uma abordagem específica; B) Falta de programa sócioeducativo para atender nossa clientela em uma proposta inclusivista – existe no município o CEMOA, os Patrulheiros, o Recriança; C) criança e adolescente são acompanhados pelo Conselho Tutelar, mas ao atingirem a maioridade não existe um “link” entre os órgãos para dar continuidade às ações já propostas pelo CT; D) Falta de Casa Lar (alunos que necessitam ser encaminhados na fase adulta: maus tratos / falecimento, são encaminhados para outro município; E) Falta de atendimento infantil psiquiátrico – CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial infantil; F) Casa de Passagem; G) Necessidade de um órgão intermediário entre fórum e sociedade/entidades, para atender adultos; H) Utilizar dados do Censo / Levantamento; I) Chamar candidatos a prefeito para apresentação do Plano. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e, eu Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral lavrei a presente ata que será assinada por mim e pela mesa diretora.