Relatório da 1ª CMDPcD.

RELATÓRIO FINAL DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VALINHOS

I – Dados da Etapa

1. Decreto, local e data de realização da Conferência:

Instrumento legal de convocação: Decreto nº 8.047, de 29/03/2012

Data: 14 de abril de 2012, das 8h00 às 13h55.

Município: Valinhos-SP

Local: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos

Nº de Participantes: Estiveram presentes na Cerimônia de Abertura noventa e oito pessoas. Sendo que, participaram efetivamente da Conferência 74 delegados, sendo 16 do Poder Público e 54 da Sociedade Civil.

2. Organizações que participaram da Etapa Municipal:

• Conselho Municipal de Assistência Social;
• Ordem dos Ministros Evangélicos;
• Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• Conselho Municipal de Saúde;
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
• Secretaria da Saúde;
• 139ª Subseção da OAB;
• Guarda Civil Municipal;
• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
• Associação Alternativa Cidadão;
• Conselho Municipal de Educação;
• 4ª Promotoria de Justiça de Valinhos;
• Centro de cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Doroty Stang”
• Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;
• Secretaria de Transporte e Trânsito;
• Faculdades Anhanguera
• Associação Cultural Educacional Social Assistencial Capuava;
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Valinhos.

3. Coordenação da Conferência Municipal:

a. Nome completo : Regina Augusta Donadelli

b. Organização: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

c. E-mail: readonadelli@hotmail.com

d. Telefones: (19) 3871-1918

4. Responsável pelo preenchimento deste relatório:

a. Nome completo: Ulisses do Porto Salvador

b. Organização: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

c. E-mail: casadosconselhos@valinhos.sp.gov.br

d. Telefones: (19) 3859-1584

II – Desenvolvimento da Conferência

1. Breve descrição

A Conferência teve início com a recepção e credenciamento dos delegados da Conferência.

Em seguida realizou-se a Cerimônia de Abertura com a composição da Mesa pelas seguintes autoridades: Regina Augusta Donadelli, Presidente do CMDPD Valinhos, Ana Claudia Cônsul Ferreira Scavitti, Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Moysés Antonio Moysés, Vice Prefeito, Ruy Antonio Meirelles dos Santos, representando a APAE Valinhos, Marcos José da Silva, Prefeito Municipal, Paulo Roberto Montero, Presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Sanchez Garcia, 4ª Promotor de Justiça de Valinhos. Houve a execução do Hino Nacional.

Após fizeram uso da palavra a Presidente do Conselho, a Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação e o Senhor Prefeito Municipal.

A Presidente e Coordenadora da 1ª Conferência Municipal, Regina Augusta Donadelli, deu por aberta a Conferência.

Foi desfeita a mesa oficial.

Na sequência fez uso da palavra a Márcia Helena Toyoda Crivellari, Coordenadora Programa de Educação no Transito.

Passou-se a leitura e votação do Regimento Interno, o qual foi aprovado por unanimidade.

Passou-se a exposição do tema central pelo Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, que abordou também o Eixo - Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

Após, Sérgio Faria, Grupo de Ativistas Cidade para Todos, consultor de acessibilidade e analista de informática, que abordou o Eixo II - Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia.

Deu-se o café do intervalo e retornamos a exposição dos eixos.

Ministrou palestra sobre Eixo I - Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional, Francisco Nuncio Cerigoni, Engenheiro Agrônomo pela ESALQ.

Na sequência Ruy Antonio Meirelles dos Santos, médico cirurgião e clínico geral, no Eixo III - Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses.

Passou-se ao Trabalho de Grupo. Ocorreu a formação dos Grupos de trabalho, os quais fizeram a leitura do texto-base extraído da publicação sobre a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, dentre os participantes, em cada grupo houve um facilitador e o próprio grupo escolheu o relator. Pelos relatores foram lidas as propostas, que foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário.

Deu-se a eleição dos Delegados do Poder Público e da Sociedade Civil para a etapa Regional III.

Foi encerrada a Conferência Municipal.

2. Texto-base utilizado

Foram utilizados textos com citações dos Eixos Temáticos tirados da publicação sobre a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

3. Relação das Diretrizes Priorizadas

DIRETRIZES PRIORITARIAS

EIXO I - Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional

1.    Envolver e integrar a família na capacitação dos profissionais, para receber principalmente informações, rapidez nos diagnósticos, parcerias com as universidades, locomoção do profissional até onde se encontra a pessoa com deficiência;

2.    Multiplicar o acesso às informações às pessoas com deficiência a respeito da capacitação profissional.

EIXO II - Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia

1.    Intercâmbio de Informações. As empresas ou municípios devem procurar os centros de apoio para fornecer consultoria. As vezes as adaptações são simples as informações que não são passadas corretamente maior divulgação dos centros que servirão de referência;

2.    Reciclagem dos motoristas pelas empresas. Na formação dos condutores de transporte coletivo, seja inserida a parte de inclusão da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida e que os conselhos municipais façam a fiscalização;

3.    Propostas Excedentes:

a.    Inserção e conservação de guias rebaixadas no padrão ABNT, e a padronização das vias públicas e passeios, além da implantação da sonorização dos semáforos;

b.    Que as prefeituras disponibilizem dentro de suas vagas de trabalho no balcão de empregos porcentagens específicas para pessoas com deficiência;

c.    Transporte gratuito e especial (com monitores), se possível, para (alunos) e todas as pessoas com deficiência, como referência “porta a porta”;

d.    Adaptação de todos os transportes coletivos e locais de embarque e desembarque.

EIXO III - Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses

1.    Criação de uma comissão interdisciplinar e intersetorial de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, no município;

2.    Criação, respeitando os mecanismos legais, de uma dotação orçamentária própria para a órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, a nível estadual e municipal;

3.    Propostas Excedentes:

a.    Criação de uma Secretaria Municipal especifica dos direitos da pessoa com deficiência, a exemplo do que ocorre a nível estadual.

EIXO IV - Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados

1.    Que o poder legislativo revendo a Lei Orgânica do Município estude a alteração do Código de Postura, objetivando a acessibilidade em todas as ações que dizem respeito a qualidade e a segurança de vida das pessoas com deficiência;

2.    Constituir e articular a rede de proteção que atue na intersetoriedade com os diferente Conselhos de Direitos, objetivando a inclusão e o monitoramento de ações que promovam a qualidade de vida das pessoas com deificiência;

3.    Propostas Excedentes:

a.    O Executivo por meio de projeto de lei estabeleça a isenção do IPTU (núcleo da família) para pessoas com deficiência permanente.

b.    Seja garantida atividades esportivas e recreativas fora do espaço da instituição devendo ser custeadas se necessário pelo Poder Público;

c.    Os Conselhos de Direitos firmem compromisso com os governantes, firmando pacto, nas diferentes esferas políticas para a efetivação e desenvolvimento das políticas públicas em atenção a pessoa com deficiência;

d.    Promover campanha a nível nacional de cidadania que enfoque principalmente o respeito aos espaços reservados para as pessoas com deficiência;

e.    Se organize um trabalho com as famílias objetivando a participação nos espaços (Conselhos de Direitos) de controle e deliberação das políticas públicas visando a efetivação da inclusão social;

f.      Encaminhar proposta  ao Poder Legislativo objetivando a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias a dotação orçamentária que possibilite dentro de um plano de metas a acessibilidade nos espaços públicos;

g.    Seja designado um espaço público poliesportivo com professores e técnicos preparados ao entendimento das pessoas com deficiência.

4. Avaliação

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em sua última reunião do dia 16/04/2012 realizou avaliação da 1ª Conferência Municipal:

PONTOS POSITIVOS

O número de participante foi além da expectativa, os palestrantes foram excelentes, houve ampla divulgação da programa da Conferência, por meio de cartazes, entrevistas na Radio Valinhos, exposição na Tribuna Livre da Câmara Municipal, envio de convites por e-mail e pessoalmente, o horário foi parcialmente cumprindo passando 20 minutos do horário previsto, o local era acessível.

PONTOS NEGATIVOS

A distribuição do espaço poderia ser melhor utilizado, eleição dos delegados foi confusa e mal explica, tempo escasso para as palestras, faltou divulgação por meio de faixas e a mesa de inscrição em local não adequado.

5. Delegados de Valinhos para a Etapa Regional

5.1 – DA SOCIEDADE CIVIL

• Titular: Vera Lucia Soveral da Silveira
• Suplente: Rodolfo Renato Cano

5.2 – DO PODER PÚBLICO

• Titular: Mirian Lourdes Ferreira dos Santos Silva
• Suplente: Bruno Vinicius Marostica Mamprin

6. Carta de uma mãe

SUGESTÕES

Carta de Lucilena Bernardes de Souza, mãe de aluno com deficiência.

Além das dificuldades cotidianas da pessoa com deficiência física, visual e intelectual e outras; também lidamos com o preconceito, e sem dúvida, a falta de Valores Humanos.

Como mãe de aluno com deficiência intelectual, tanto eu como meu filho temos sentido isso, desde o princípio.

Fica aqui o meu agradecimento por poder participar deste debate e conferência.

Deixo algumas sugestões:

• Ensino de Valores Humanos, principalmente ensinando as crianças de ensino infantil: a valorização das pessoas com deficiências e respeito;
• Acesso facilitado a medicamento necessário, principalmente medicamentos controlados (com prescrição médica), se necessário;
• Valorização das escolas especiais (APAE e Outras);
• Transporte gratuito e especial (com monitoras) se possível para alunos da APAE.

Todo o meu carinho e respeito a todos que trabalham com pessoas com deficiências.