Conferência Municipal - I

RECOMENDAÇÃO CMDPD Nº 02/2012

DE 06 DE MARÇO DE 2012

“Dispõe sobre a realização da I Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Valinhos, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 4192/2007, e de acordo com a deliberação ocorrida na 53ª Reunião Plenária realizada no dia 16/01/2012, CONSIDERANDO:

- a Resolução CONADE nº 03, de 04 de novembro de 2011, que convoca a III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

- o Cronograma para realização das Conferencias na diversas esferas, que estabelece que as Conferências Municipais deveram ocorrer de 01 de novembro de 2011 a 30 de abril de 2012;

- o tema proposto “"Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios", que será discutido em quatro eixos, a saber:

1. educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;
2. acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;
3. saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses e
4. segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

- que o CMDPD está devidamente estruturado e em funcionamento desde a sua criação até a presente data;

- que o CMDPD deverá encaminhar 04 delegados a III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será realizada no dia 22 de Maio de 2012, na cidade de Mogi Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - Delibera pela realização da I Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Valinhos, que se realizará 14/04/2012 na sede da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos

Artigo 2º - Expeça-se comunicação ao chefe do Poder Executivo, para que expeça Decreto convocando a I Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Valinhos.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 06 de março de 2012.

Regina Augusta Donadelli

Presidente CMDPD