Consulta Pública

1º Relatório Nacional do Brasil sobre o cumprimento das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

 

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência submete à consulta pública, no sítio do Governo Eletrônico, o 1° Relatório Nacional da República Federativa do Brasil sobre o cumprimento das suas obrigações com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Com duração de 60 dias, a consulta será concluída em 07 de junho de 2011 e as contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, deverão ser encaminhadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço https://www.consultas.governoeletronico.gov.br, onde também se encontra para leitura o informe que o Estado brasileiro deve apresentar após completados dois anos da ratificação da Convenção pelo Brasil.

Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8° andar

Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C

CEP: 70308-200 - Brasília – DF

Fax: (Oxx61) 2025-9747

Correio eletrônico: corde@sdh.gov.br

Fonte: RETS.