Ata da 23ª Reunião

Vigésima terceira (23ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia treze de outubro de dois mil e nove (13/10/2009), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos. Pauta: Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores; Comunicações diversas da presidência; Assuntos gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme controle de Presença, os Conselheiros Titulares: José Maria Venturini, Lucimara Esteves, Roseli Aparecida Carneato Rodrigues, Kátia Regina Carvalho Lima, Vanilton Senatore, Vagner Alves, Regina Augusta Donadelli; Conselheiros Suplentes: Margareth Solange Marcuccio Bucheroni; justificaram a ausência: Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, José Roberto Cesaroni Cury, Marco Aurélio Padilha Junior, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 08 (oito) conselheiros com direito a voto; Atas das reuniões de 10/08, 25/08, 15/09 aprovadas. A presidente Regina relata sobre as constantes ausências de conselheiros e confere os nomeados a titularidades e seus suplentes para verificar as esferas sem representatividade. Ainda, a partir desta reunião, os representantes da Secretaria da Cultura são novos integrantes, a saber: Sr. José Maria Venturini passa a ser o conselheiro titular, tendo como seu suplente Rita de Cássia Silva Oliveira, esta alteração já foi notificada e publicada no Boletim Municipal. O conselheiro Vanilton retoma a questão de fiscalização das urnas do Censo, bem como sua divulgação, e propõe a criação de uma comissão de acompanhamento para garantir o êxito desta ação; a Presidente Regina apresenta-se como membro do grupo fiscalizador representando este conselho, tendo como demais colaboradores o Sr.Luiz Cláudio Sabaini (DIDE), Dr. Rodrigo Sanches Garcia (4º Promotor de Justiça de Valinhos), Sr.Márcio Ferreira (Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação), e Sr.Ulisses Porto Salvador (Casa dos Conselhos), o grupo discutiu a validade da intitulação ordinária para a reunião do dia 21/09, esta, assim ficou acordada por todos os presentes, mas a presidente irá verificar a legalidade da intitulação; a reunião prosseguiu com a leitura do oficio recebido em 23/09, da Câmara Municipal de Valinhos, enviado pela presidente Dalva Berto, valorizando a ação deste conselho em se fazer um Censo e parabenizando pela iniciativa, incluindo cópia do requerimento noº813/09 de iniciativa do Vereador Lourivaldo Messias de Oliveira com Votos de Congratulações e Reconhecimento valorizando a ação do Conselho; outra correspondência recebida foi o comunicado via e-mail, da Sra. Gilmara Machado, da Agencia da Previdência Social de Valinhos, desejando estar presente nesta reunião, para apresentar novo formato de avaliação para concessão do Beneficio de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência em que constará o Código Internacional de Funcionalidade; até o final da reunião, a referida Sra. não se fez presente; foi debatida a questão da nomenclatura Deficiência e Portadores de Necessidades Especiais e o que contempla cada uma delas; a conselheira Roberta Maria Marcondes Cimino esteve na sede da Casa dos Conselhos para orientar os colaboradores quanto à duvidas que possam surgir em relação ao preenchimento do formulário do Censo, caso haja busca da comunidade por esclarecimentos; conselheiro Vagner relata transtornos vividos no estacionamento da Faculdade de Valinhos em relação às vagas destinadas às pessoas com deficiência; conselheiro José Maria relata experiência de falta de acessibilidade do município, tendo dificuldades para realizar ações propostas pela Casa da Cultura com pessoas com deficiência que estiveram em visita; relata que os trâmites para receberem estes grupos são desnecessários e indesejáveis, pois as atitudes evidenciam e promovem a deficiência de maneira negativa; propõe que sensibilizações sejam feitas para os representantes dos poderes legislativo e executivo, e não só para a comunidade, pois desconhecem a pessoa com deficiência. Nada mais havendo, a presidente deu por encerrada a reunião e eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, conselheira, secretariei e lavrei a presente ata que será assinada pela Mesa Diretora, após aprovação pelo Plenário e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal.