Altera composição

DECRETO N° 7.400, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1°. O art. 1º do Decreto nº 7.021, de 22 de abril de 2008, que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, é modificado na seguinte conformidade:

Art. 1°. ...

I. Representantes do Poder Executivo:

a. Integrantes da Secretaria da Cultura:

1. Titular: José Maria Venturini;

2. Suplente: Rita de Cássia Silva Oliveira;

b. ...

c. Integrantes da Secretaria da Educação:

1. Titular: Roseli Aparecida Carneato Rodrigues;

2. Suplente: Giovânia Aparecida Ribeiro;

d. ...

e. ...

f. Integrantes da Secretaria da Saúde:

1. Titular: ...

2. Suplente: Reinaldo Silva Martins;

g. ...

II. Representantes da sociedade civil:

a. Integrantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência:

1. Titulares: ...

2. Respectivos suplentes:

2.1. Margareth Solange Marcuccio Bucheroni;

2.2. Roberta Maria Marcondes Cimino;

b. Integrantes de entidades de assistência social ou de defesa dos direitos das pessoas com deficiência:

1. Titulares:

1.1. Vagner Alves;

1.2. Alex José de Campos;

2. Respectivos suplentes:

2.1. não indicado;

2.2. Ana Karina Spanholeto;

Art. 2°. Consideram-se empossados os membros referidos no art. 1° com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.

Art. 4°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.