Alterada a composição

DECRETO N° 7.849

DE 20 DE JULHO DE 2011

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

MOYSÉS ANTONIO MOYSÉS, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, e composto pelo Decreto nº 7.551/10, é alterada na seguinte conformidade:

I. Representantes do Poder Executivo:

a.
...

c. Integrantes da Secretaria da Educação:

1. Titular: Yamara Baptista Vassoli;

2. Suplente: Vera Lúcia Caselli Messias;

d. Integrantes da Secretaria de Esportes e Lazer:

1. Titular: ...;

2. Suplente: Valdir Sebastião Costalonga;

...

f. Representantes da Secretaria da Saúde:

1. Titular: ...;

2. Suplente: Cláudia Aparecida Marchetti Duarte;

g. Representantes da Secretaria de Transportes e Trânsito:

1. Titular: ...;

2. Suplente: Antonio Favarin;

II. Representantes da sociedade civil: ...

a.
....

c. Integrantes de entidades de classe:

1. Titulares:

1.1. Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano;

1.2. Rosa Helena Manali Bortoletto;

1.3. ... ;

2. Respectivos suplentes:

2.1. não indicado;

2.2. ... ;

2.3. ...

§ 1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 20 de julho de 2011.

MOYSÉS ANTONIO MOYSÉS

Prefeito Municipal em exercício

WILSON SABIE VILELA

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MÁRCIO FERREIRA

Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.751/06-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, no dia 20 de julho de 2011.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais