Convenção Internacional

Prezados(a) Conselheiros(a),

Informamos os palestrantes no Seminário "Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência", que acontecerá no dia 05 de abril, às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

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14h – Abertura do Seminário – auditório Nereu Ramos

. Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Deputada Federal Rosinha da Adefal

. Presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência (Casdef) – Senador Lindberg Farias

14h20min – Apresentação de Painel: A construção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O momento histórico e o registro da participação da sociedade civil.

Regina Atalla. Presidente, pela segunda vez, da Rede Latino Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (Riadis).  Ex Coordenadora Executiva de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência da SJCDH – por unanimidade de 15 organizações da sociedade civil. Diretora Nacional do Centro de Vida Independente (CVI- Brasil).

15min – 1ª Mesa de Trabalho:

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: o que significa para o Ordenamento Jurídico Brasileiro?  Que inovações traz para o ordenamento jurídico brasileiro?

Laís de Figueirêdo Lopes. Advogada. Mestre em Direitos Humanos pela PUC de São Paulo. Professora em Cursos de Especialização da PUC/SP e do SENAC/SP. Conselheira Suplente no CONADE pelo Conselho Federal da OAB.

Maria Aparecida Gugel. Sub-Procuradora Geral do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Curitiba-PR; Conselheira do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD.

16h – 2ª Mesa de Trabalho:

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência precisa ser regulamentada? O que precisa ser regulamentado? Por que precisa ser regulamentado? (30min para cada palestrante)

Ricardo Tadeu M. da Fonseca. Desembargador do TRT 9ª Região/PR, é doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, especialista e mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Atuou na ONU para a redação da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.  É autor de diversos artigos e do livro "O Trabalho da Pessoa com Deficiência e a Lapidação dos Direitos Humanos". Concorreu a uma vaga no Comitê dos Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas; embora não tenha sido eleito, foi avaliado como um dos 5 melhores candidatos, recebendo votação expressiva.

Ana Paula Crosara de Resende. Advogada, Especialista em Direito Administrativo e Empresarial. Mestre em Geografia.  Diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Coordenou a versão comentada da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU), publicação lançada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Por meio de ações judiciais, inclusive perante o STF, vem colaborando com a conquista de direitos como o passe livre interestadual, a audidescrição nos canais de TV, entre outros.  Foi vitoriosa em mandado de segurança  em que o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi obrigado a recomeçar uma consulta pública, pois não disponibilizou a documentação necessária à população com deficiência visual e auditiva em versão acessível.  Comandou o programa Questão de Direitos, da Rádio Universitária da Universidade Federal de Uberlândia.  Representou a OAB Nacional perante o Conade e é observadora da ONU no Brasil sobre questões de interesse das pessoas com deficiência.

17h – 3ª Mesa de Trabalho:

Qual a melhor estratégia para regulamentar a Convenção?  Sua regulamentação deve ser feita por lei complementar ou lei ordinária? O projeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ser utilizado como instrumento regulamentador da Convenção? Na fase atual do Estatuto da Pessoa com Deficiência é possível apresentar um texto substitutivo? Qual a melhor forma de construir essa proposta de substitutivo (grupo de trabalho, comissão de juristas ou comissão parlamentar mista)? (30min para cada palestrante)

Symone Maria Machado Bonfim. Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados.

Cleide Oliveira Lemos.  Consultora Legislativa do Senado Federal (Núcleo Social).

Marcos Evandro Cardoso Santi. Consultor Legislativo do Senado Federal (Núcleo de Direito)

p.s. O encerramento da solenidade de reativação da Frente Parlamentar, pela manhã, contará com a presença do Músico Vinícius Ferreira. Diagnosticado com síndrome de asperger aos 5 anos de idade, desde os 4 anos começou a tocar teclado "de ouvido".  Autodidata, influenciou-se pela música gospel. Este jovem brasiliense de 23 anos, há 7 integra o Coral da Associação Cultural e Educacional de Brasília (AACEB), regido pelo Maestro Eron Duarte.  Artista Plástico, Vinícius também se expressa por meio de desenhos de figuras humanas em grafite e construção de maquetes.