Ata da 6ª Reunião

Sexta (6ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada em vinte e um de julho de dois mil e oito (21/07/2008), às 17h00, na Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelo Vice-Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 14/07/2008, e no Boletim Municipal nº 1084/42, do dia 16/07/2008, com a seguinte Pauta: I – Formação de comissões para composição dos planos diretores de diversos segmentos; II – Formação de comissões para elaboração da I Conferência Municipal do CMDPD. Estiveram presentes a reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino. A reunião contou com 03 (três) conselheiros com direito a voto e um visitante, Márcia Helena Amadio Miguel, representante da entidade Sobre Viver, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pelo Vice-presidente do Conselho, em primeira chamada, às 17h00, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 17h30, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA. Ocorreu a inversão da pauta. II – Formação de comissões para elaboração da I Conferência Municipal do CMDPD: o Vice-Presidente Vagner relata que deveríamos refletir sobre a realização da Conferência Municipal, pois existem outras prioridades neste conselho, a saber: capacitação dos conselheiros, fiscalização das entidades, cadastro das entidades, senso das pessoas com deficiência, plano de trabalho, após debates decide-se por cancelar a Conferencia Municipal, visto que os propósitos a ela conferidos já foram atingidos, item aprovado por unanimidade. Deu-se a continuidade da pauta. I -  Formação de comissões para composição dos planos diretores de diversos segmentos: quanto ao plano de ação, o mesmo,  deverá ser estruturado sobre os seguintes eixos: saúde, educação, trabalho, acessibilidade, lazer e cultura; a atuação do grupo de trabalho deverá compreender as seguintes áreas: transportes, saúde, educação, barreiras arquitetônicas, esportes, barreiras de comunicação, lazer e cultura, enfim, ter por base a acessibilidade ao espaço público; as ações prioritárias serão: 1) Capacitação dos Conselheiros de Direitos Humanos e Deficiências; 2) Registro das entidades que trabalham diretamente com a pessoa com deficiência – ACESA, APAE, Associação SOBREVIVER; 3) Documentação e registros das Empresas para sensibilização, cadastro das empresas que tem Pessoas com Deficiências em seu quadro de funcionários e as que não estão cumprindo a lei de cotas; 4) Solicitar plano de trabalho das entidades; 5) Consulta ao CMDCA e Centro de Referência à Família para verificar se existem mais instituições que atendem Pessoas com Deficiências, e obter informações sobre os atendimentos às estas Pessoas; 6) Convite às autoridades municipais (secretários) para nos inteirarmos dos atendimentos que estão sendo prestados às Pessoas com Deficiências nos respectivos seguimentos; 7) Elaboração do programa de formação e treinamento em empresas objetivando a supressão de práticas discriminatórias nas relações profissionais. III – Assuntos Gerais: Debateu-se sobre a não existência de atendimento especializado no Município as pessoas com deficiências auditiva, visual, física e autismo; é necessário averiguar se existe convênio com o Instituto Anne Sullivan (deficiencia auditiva), Instituto Ser (autismo), Lar Cab (deficiência múltipla grave), Casa da Criança Paralítica (Deficiência Física). Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pelos conselheiros presente à próxima reunião, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, após aprovação.