Conselhos: canal de participação

O Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência elaborou a cartilha Conselhos: canal de participação, a qual você pode acessar clicando aqui.

Conferência Estadual - III

III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência é realizada em São Paulo

Objetivo foi definir as propostas e a delegação paulista para a Conferência Nacional

Aconteceu nos dias 24 e 25 de julho, a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Pauo. O encontro ocorreu no Hotel Novotel, no centro da cidade de São Paulo.

Os delegados participantes da etapa estadual foram escolhidos em eventos municipais ou regionais e tiveram a tarefa de selecionar ao menos dez ideias que serão levadas à Conferência Nacional, marcada para o período de 3 a 6 de dezembro, em Brasília.

Além de formar um documento com as propostas selecionadas, o outro intuito foi eleger a delegação paulista, composta por 25% de conselheiros estaduais, 50% de conselheiros municipais e 25% de membros da sociedade civil.

Na cerimônia de abertura estiveram presentes autoridades como a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella; o secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Antonino Grasso; o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira; o presidente do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência, Wanderley Marques de Assis; e o representante do CONADE, Wilson Roberto, entre outros.

A Secretária de Estado Dra. Linamara ressaltou que aquele era o momento de discutir e definir os melhores rumos políticos dentro do estado. “São Paulo consegue alinhar, em diferentes instâncias de governo, uma uniformidade de pensamento e ação articulada na busca da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”.

Resultados

Ao longo da Conferência os participantes foram divididos em: educação, transporte, cultura e lazer. Nesses eixos temáticos foram discutidos assuntos interligados como: reabilitação profissional, acessibilidade, comunicação, moradia, prevenção, saúde, segurança, órteses e próteses, entre outros.

Cada eixo reuniu propostas, elaboradas em prol dos variados tipos de deficiência, de forma que, ao todo, 40 propostas foram levantadas, das quais serão selecionadas 10 e encaminhadas para Brasília, na Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A delegação foi composta por 59 delegados da sociedade civil e 59 delegados do poder público. Eles irão para Brasília e defenderão as propostas de São Paulo, assim como o farão os outros estados.

Para Wanderley Marques de Assis, presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, a Conferência foi benéfica não apenas para São Paulo, mas também para outras regiões. “A gente vai com o espírito de poder contribuir com os outros estados, de poder ajudar o Brasil. É isso que queremos deixar como marca”, ele afirma.

Após organizadas, as propostas poderão ser conferidas em: http://3conferencia.sedpcd.sp.gov.br/

Conferência Estadual - II

III CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO OCORRE EM JULHO

Local: São Paulo - sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Evento reunirá delegados que apresentarão suas propostas para depois serem levadas à Brasília

Nos dias 24 e 25 de Julho será realizada a IIIConferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de SãoPaulo, na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. O evento constitui a 3ª etapa da Conferência, que teve seu início na Etapa Municipal, em 01 de Novembro de 2011 e estende-se até 30 de Abril.  Serão discutidas idéias com a temática principal “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”.

Objetivo

O intuito deste projeto é formar e homologar uma delegação. Para tanto, propostas serão consolidadas e encaminhadas para Brasília, onde acontecerá em Dezembro a Conferência Nacional.  Esta delegação será formada por 25% de conselheiros estaduais, 50% de conselheiros municipais e 25% composta por membros da sociedade.

Como funcionará

Os delegados eleitos na Etapa Regional, que é formada por 10 Núcleos Regionais do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CEAPcD), foram escolhidos por seus municípios. A etapa estadual deverá considerar a consolidação das Conferências ou Fóruns Municipais e Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tratar dos temas importantes em âmbito estadual, levantar propostas e após tal processo, será feita uma espécie de triagem, em que ao menos 10 ideias sugeridas pelos participantes serão repassadas para a capital nacional, entre 03 a 06 de Dezembro de 2012.

Discutindo o tema

Com relação ao tema principal “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”, diversos assuntos terão destaque, como a educação, o trabalho e reabilitação. Questões sobre acessibilidade, comunicação, transporte e moradia adequada serão abordados também. Será enfatizada igualmente a saúde, segurança, padrões de vida e proteção social. Dentro destes pontos serão frisados aspectos como, por exemplo, a equidade e o direito à cidadania, a afirmação dos valores da solidariedade social, as estratégias para alcançar estes objetivos, além de ser ressaltada a relevância de recursos humanos e financeiros para o foco principal do evento. Todos baseados na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Quem pode participar

A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo terá participação de representantes de órgãos públicos, entidades de classe, organizações de trabalhadores e patronais, representantes de Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representantes de entidades e organizações da sociedade civil, além de  usuários e pessoas interessadas nas questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência e na defesa dos direitos humanos. Os membros desta etapa estadual terão as seguintes categorias: delegados, que apresentarão suas propostas para serem discutidas e poderão votar; e os convidados em geral, que têm o direito de opinar, mas não votam.

Fonte: portal da Secretaria Estadual.

Ata da 61ª Reunião

Ata da 61ª Reunião Ordinária do CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e doze, (16/07/2012), na sede do CMDPD na Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Teve seu início às 8horas e trinta minutos. Estavam presentes os seguintes conselheiros titulares: Dulcelena Pereira dos Santos, Ana Glória de Araújo Tomesani, Lisandra Alves de Souza, Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral, Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano, Sandra Regina da Silva; conselheiros suplentes: Bruno Vinícius Maróstica Mamprim, Vânia Aparecida Brandini Borin, Maria Benedita das Dores EXPEDIENTE: 1) - Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; justificativas: Marisa Adriana Galvão Mathias da Silva, Elaine Cristina Bertarello; 2)Leitura, discussão e aprovação da ata da 60ª reunião; A Presidente Sra. Silmara solicita que a conselheira Teresita faça a leitura da ata anterior. Após a conclusão da leitura foram feitas as seguintes alterações: a)- onde se lê Sra. Cristiane Aparecida, leia-se Ana Glória de Araújo b)- onde se lê uma Comissão, leia-se Grupo de Trabalho, sendo aprovada pelo colegiado presente. 3) Ciência da correspondência recebida: Não houve apresentação de correspondência. ORDEM DO DIA 1) Apresentação debate e votação da Alteração no Regimento Interno; A Presidente Sra. Silmara, propôs que alterássemos o Regimento Interno no que se refere a construção da pauta, pois ela tomou a liberdade de fazer a pauta como era feito na gestão anterior, apenas pela Presidente e a conselheira Teresita era a única que não estava concordando que se fizesse dessa forma, pois o Regimento Interno diz que a pauta deve ser elaborada pela Mesa Diretora. Porém, ela não acha necessário reunir a Mesa Diretora para construir a pauta, assim sendo, propunha que se alterasse o Regimento Interno, e se fizesse como na gestão anterior. A conselheira Teresita coloca que a Mesa Diretora é quem conduz os trabalhos do Conselho conforme art. 23 do Regimento interno e, consequentemente, ela entende que a pauta é o direcionamento dos trabalhos, devendo, portanto, ser feito por aquele coletivo, nós temos que respeitar o Regimento Interno, portanto, ela propunha que todos lessem o Regimento Interno e na próxima reunião apresentassem mais sugestões e, fosse constituído um Grupo de Trabalho que trouxessem as propostas de alteração para o Conselho deliberar, que ela entendia que isto era uma forma democrática de ser feito. A conselheira Vânia coloca que a alteração do Regimento deve seguir uma série de procedimentos que implica inclusive num parecer do Jurídico, decreto do Prefeito, e aprovação da Câmara. Não era tão simples assim e que deveríamos constituir sim um grupo de trabalho. A Sra. Presidente, propõe que apenas decidamos entre nós, como na gestão anterior, sem alterar o Regimento Interno. A conselheira Teresita diz que não concorda e, que ela quer desenvolver as funções definidas como 1ª Secretária, que ela já havia pedido uma reunião para fazer a organização dos trabalhos e não para discutir a ata, que a proposta da Sra. Presidente Silmara era a de que ela mandasse a ata, para ser discutida e, que ela entende que a ata não tem que ser discutida e sim apreciada pelo colegiado para ser aprovada com ou sem resalvas. Coloca, ainda, que não fizemos nenhuma reunião até agora com a Mesa Diretora. A Sra. Presidente afirma que ela não tem tempo para ficar fazendo reunião e, não vê problema em fazer como ela está propondo. A conselheira Vânia diz que o Regimento Interno deve ser respeitado e, é bem claro quanto às atribuições de cada um e propõe que sejam mandadas as sugestões de pauta por todos os conselheiros para a Teresita, que ela apresentará a proposta à Presidente e, ela decidira a pauta. A Teresita coloca que não é uma decisão dela e sim da Mesa Diretora, uma conselheira coloca que é ela quem decide. A Teresita coloca que a Presidente não é quem manda quem decide é o colegiado e, ela como Presidente nos representa nas questões definidas no Regimento Interno, aqui somos todos iguais. Ficou decidido que seria mandado tudo por email à conselheira Teresita e junto com a Mesa Diretora se fecharia a pauta das reuniões. 2) Audiência Pública (Transporte Coletivo Municipal de Passageiros): Relato da Vice-Presidente e da Primeira Secretaria; A Teresita coloca que ela não trouxe as anotações, pois a pauta chegou no dia 13 de julho e ela se encontrava em Brasília na Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, tendo voltado no dia 15, que queria aproveitar e pedir que a pauta seja remetida com tempo o Regimental previsto de 10 dias antes da reunião e solicita que a conselheira Lisandra que também participou do evento comente as informações. São comentados os itens mais marcantes: As informações para o projeto “Porta A Porta” será feito por intermédio das entidades; quanto à adaptação dos ônibus, não será possível fazê-las devendo demorar mais ou menos 2 ou 3 anos, em 2014 entra em vigor a lei que obriga essa adaptação; gratuidade de transporte para idoso (60 anos) e deficiente tanto urbano como rural; 3) 3ª Reunião Geral Ordinária do Núcleo Regional III, realizada em Louveira: Relato da Primeira Secretaria; A Teresita informa que não preparou o material pelo mesmo motivo exposto acima, que a reunião foi praticamente direcionada a Lei que cria o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente apresentado em PPS pela Presidente do Núcleo Sra. Ana Laura. A pauta prevista foi a apresentação da Mesa Diretora e dos demais presentes; Apresentação para formação de conselheiros tendo sido, feito comentários da conferência Regional/Estadual. A Sra. Presidente Silmara coloca que caso tenha mais informações que as traga para a próxima reunião. 4) Encontro da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no Transporte Público sobre Pneus e Trilhos: Relato da Presidente, Vice-Presidente e da Conselheira Dulcelena; A Sra. Presidente Sra. Silmara entrega o material que trouxe do encontro. A Conselheira Lisandra comenta o “Programa Moto Contínuo” e a unificação do direito, ”Taxi e acessibilidade” com segurança. 5) Formação do Grupo de Trabalho para desenvolvimento do Plano de Trabalho: Sandra Regina, Ana Glória, Bruno Mamprim, e Teresita. A Presidente Sra. Silmara entrega um modelo de plano desenvolvido pela gestão anterior como sugestão e propõe que seja marcada uma primeira reunião com o grupo acima para o dia 6 de agosto às 8horas e trinta minutos. 6). Encaminhamento sobre o Plano de Trabalho do Conselho; A conselheira Ana Gloria informa que estiveram com o Promotor Dr. Rodrigo quanto as dificuldades encontradas, e ele apresentou uma serie de sugestões para que fossem propostas ao conselho pra construir o Plano de Ação, como seguem. A) Falta de um programa que atenda o jovem que não cometeu delito, mas apresenta perfil com indícios de sóciopatia, necessitando assim de uma abordagem específica; B) Falta de programa sócioeducativo para atender nossa clientela em uma proposta inclusivista – existe no município o CEMOA, os Patrulheiros, o Recriança; C) criança e adolescente são acompanhados pelo Conselho Tutelar, mas ao atingirem a maioridade não existe um “link” entre os órgãos para dar continuidade às ações já propostas pelo CT; D) Falta de Casa Lar (alunos que necessitam ser encaminhados na fase adulta: maus tratos / falecimento, são encaminhados para outro município; E) Falta de atendimento infantil psiquiátrico – CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial infantil; F) Casa de Passagem; G) Necessidade de um órgão intermediário entre fórum e sociedade/entidades, para atender adultos; H) Utilizar dados do Censo / Levantamento; I) Chamar candidatos a prefeito para apresentação do Plano. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e, eu Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral lavrei a presente ata que será assinada por mim e pela mesa diretora.

Convocação e Pauta - 61ª Reunião.

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 61ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 16/07/2012 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Todos deveram comparecer nesta reunião titulares e suplentes.

Pauta

I - EXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião 60ª;
3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:

1. Apresentação debate e votação da Alteração no Regimento Interno;
2. Audiência Pública (Transporte Coletivo Municipal de Passageiros): Relato da Vice-Presidente e da Primeira Secretaria;
3. 3ª Reunião Geral Ordinária do Núcleo Regional III, realizada em Louveira: Relato da Primeira Secretaria;
4. Encontro da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no Transporte Público sobre Pneus e Trilhos: Relato da Presidente,  Vice-Presidente e da Conselheira  Dulcelena;
5. Formação do Grupo de Trabalho para desenvolvimento do Plano de Trabalho: Sandra Regina, Ana Glória, Bruno Mamprim, Anderson Santana e Teresita;
6. Encaminhamento sobre o Plano de Trabalho do Conselho;
7. Assuntos Gerais.

Valinhos, 29 de junho de 2012.

Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano

Presidente do CMDPD

Altera composição do Conselho.

DECRETO N° 8.103, DE 13 DE JUNHO DE 2012

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1°. A representação da Secretaria de Esportes e Lazer no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, e composto pelo Decreto nº 8.069, de 18 de abril de 2012, é alterada na seguinte conformidade:

I. Titular: Anderson Eduardo de Morais Santana;

II. Suplente: ...

§ 1°. Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente.

§ 2°. O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

§ 3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 13 de junho de 2012.

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ANA CLÁUDIA CÔNSUL FERREIRA SCAVITTI

Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.751/2006-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Encontro da RMC sobre Mobilidade.

Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

OF./CGS. nº 118/2012                                                                                   São Paulo, 12 de Junho de 2012

Convidamos os Conselheiros,

Com os nossos cumprimentos e em nome desta Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência vimos convidar Vossa Excelência para o "Encontro da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no Transporte Público sobre Pneus e Trilhos", promovido em parceria com as Secretarias de Estado dos Transportes Metropolitanos, e de Desenvolvimento Metropolitano – Agemcamp e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A da Prefeitura de Campinas, a realizar-se no próximo dia 29 de Junho de 2012, sexta-feira, das 09h30 às 13horas a ser realizado na Câmara Municipal de Campinas – Avenida da Saudade, 1004, Bairro Ponte Preta, Campinas/SP.

O objetivo deste "Encontro da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no Transporte Público sobre Pneus e Trilhos" é o de estabelecer em critério Único de Gratuidade e um Cartão Padrão, para as pessoas com deficiência nos transportes públicos nos municípios do Estado de São Paulo.

Cumpre esclarecer que a gratuidade nas passagens deve ser encarada como uma política redistributiva de renda. É imperativo que esta redistribuição de renda seja ética e realmente contemple a justiça social. Para tanto, precisamos definir uma política clara de concessão de gratuidade e descontos no setor. Esta nova perspectiva possibilitará às pessoas com deficiência, como as demais, participarem plenamente de todos os aspectos da vida.

Na certeza de contar com a participação de Vossa Excelência, solicitamos, se possível, a indicação de 2 (dois) representantes responsáveis deste Município pelos Transportes e pelos Direitos da Pessoas com Deficiência, para participarem dos trabalhos do "Encontro da Região Metropolitana de Campinas sobre Mobilidade da Pessoa com Deficiência no Transporte Público sobre Pneus e Trilhos".  Solicitamos por gentileza confirmar os nomes dos Técnicos indicados, pelo e-mail: mcontinuo@sp.gov.br, até o dia 22 de Junho.

No ensejo, e na certeza de que ainda há muito a realizar em termos de políticas públicas em benefício das pessoas com deficiência e para a melhoria da qualidade de vida de toda a população de nosso Estado, renovo os meus protestos da mais alta estima e consideração.

Respeitosamente,

Linamara Rizzo Battistella

Secretária de Estado