Ata da 25ª Reunião

Vigésima Quinta (25ª) Reunião, ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia catorze de dezembro de dois mil e nove (14/12/2009), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta: I – Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores; II – Comunicações diversas da presidente: Censo; III – Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Diego Fernandes Alarcon, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Roberta Maria Marcondes Cimino; e justificaram a ausência: Roseli Aparecida Carneato Rodrigues, Kátia Regina Carvalho Lima, Vanilton Senatore, José Roberto Cesaroni Cury, Martha Sampaio T. Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença. A reunião seguiu ORDEM DO DIA. I – Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores: com a leitura da ata anterior, sua correção e aprovação. II – Comunicações diversas da presidente: Censo: Leitura das correspondências recebidas, a saber: O Departamento de Odontologia da Prefeitura Municipal de Valinhos solicita resultado estatístico do Censo, pois deseja saber sobre a abrangência de seus serviços na comunidade. O Conselho esclarecerá que este dado não consta no formulário especificamente e enviará cópia do mesmo para conhecimento.  Também, cartão de Natal enviado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Correspondências Expedidas: A presidente respondeu em ofício à presidente da Câmara, sra. Dalva Berto, cumprimentando-a pelos votos de congratulação e reconhecimento das ações deste Conselho e esclarecendo-a quanto  ao equívoco cometido pelo vereador sr. Lourivaldo Messias de Oliveira quanto à origem do Censo. Ainda, encaminhou ofício agradecendo  aos vereadores a atenção voltada à pessoa com deficiência, corrigindo os termos “pessoas com necessidades especiais, pessoa deficiente ou pessoa portadora de deficiência”, já em desuso, sendo o termo correto, Pessoa com Deficiência. Enviou também um ofício ao sr. Luis Carlos Fustinoni, secretário da saúde para conhecimento e condução de um caso que nos chegou através de um pedido de ajuda registrado no formulário do Censo. A pessoa necessita de próteses de membros inferiores devido à amputação. Demais assuntos:  A Faculdade de Valinhos não estará viabilizando o tratamento estatístico do Censo dentro do prazo esperado; assim, conselheiros sugerem outras possibilidades para a obtenção dos resultados. Roberta levanta a possibilidade deste trabalho ser realizado pelo profissional de informática que assiste à ACESA. Foi indicado também, a Prefeitura, para realizar este serviço. Este assunto não teve conclusão. Alguns vereadores reincidem no erro sobre a origem do Censo e conselheiros sugerem que o sr. promotor dr. Rodrigo tome conhecimento dos assuntos debatidos na Câmara dos Vereadores a esse respeito, solicitando inclusive as cópias das sessões onde o Censo foi pauta. Após esclarecimento junto ao sr. Ulisses da Casa dos Conselhos, o dia 21/09/09 não poderá ser redigido enquanto ata única. Deverá ser registrado como assunto, que passo a narrar: Aos vinte e um dias do mês de setembro, de dois mil e nove, na sede da APAE-CIAEX, o CMDPD realizou o lançamento oficial da Campanha do Censo das Pessoas com Deficiência, residentes em Valinhos. Esse evento esteve sob a organização logística de Marina P. Prado, diretora do setor de Imprensa da Prefeitura. Alunos da Apae recepcionaram os convidados com números musicais executados pelo Grupo de Percussão da entidade. Estavam presentes representantes da mídia falada e escrita de Valinhos, Campinas e localidades vizinhas. Entrevistas foram concedidas à Rede Vida, TV Século 21, TV Valinhos e TV Câmara pela presidente deste Conselho e pelo 4º Promotor de Justiça de Valinhos, Dr. Rodrigo Sanches Garcia e pelo secretário Márcio Ferreira. Deu-se a composição da mesa e foram executados os hinos Nacional Brasileiro e de Valinhos. A presidente fez a abertura do evento e passou a falar sobre o histórico do Conselho e da dificuldade de sua criação ( desde 2005). E da posse dos primeiros conselheiros em abril de 2008.  Falou das ações deste conselho, da elaboração do Censo e da criação de um banco de dados que nortearão as políticas públicas na conquista dos direitos garantidos por lei, como educação, saúde, trabalho, acessibilidade e outros. Passou a palavra ao dr. Rodrigo que enalteceu as parcerias criadas para a realização do Censo, e ao material disponível para estudo da empresa Elektro, de Limeira. Ainda, falou das leis que promovem a pessoa com deficiência e a falta de cumprimento das mesmas. A sra. Dalva Berto, presidente da Câmara, colocou-se à disposição deste Conselho bem como a própria Câmara a favor de suas ações. O conselheiro Vanilton Senatore, representando também a Secretaria Estadual da PcD relatou o descaso da comunidade e dos governantes quanto às leis voltadas à PcD. O secretário Márcio Ferreira  se disponibilizou para o Conselho. O sr. prefeito, Marcos José da Silva demonstrou satisfação pelo Conselho ser criado em sua gestão e ofereceu apoio às ações. O sr. Luis Cláudio Sabaíni, diretor do DIDE, apresentou formulário finalizado em power point aos presentes. O sr. Alexandre Cremasco que cedeu sua imagem para propaganda do Censo, preencheu um formulário e inaugurou a urna apresentada. Autodefensores da Apae participaram fazendo suas colocações.. A presidente apresentou formulário em Braille que estará disponível na sede da prefeitura e deu por encerrado o evento agradecendo a presença de todo. Na contagem e verificação dos formulários preenchidos, somam-se 500, sendo 150 cópias. Foram distribuídas 71 urnas, num total de 90 confeccionadas. Colaborador Ulisses arquiva material da imprensa escrita, relacionado ao Censo, em pasta para posteriores consultas e também como  registro histórico do evento. III – Assuntos Gerais: A conselheira Roberta propõe que o Conselho utilize cartões de Natal confeccionados pela ACESA para serem utilizados por este no próximo ano. Debatido o assunto sobre acessibilidade no município, em relação às vagas de estacionamento. Regina relembra a obrigatoriedade de âmbito nacional do cadastramento da pessoa com deficiência, o que ainda não ocorre neste município. A presidente relata ter participado de reunião entre os presidentes dos conselhos municipais, da importância deste momento e de outro já agendado para janeiro. Fala também das eleições para a configuração do Conselho no próximo biênio. Lucimara esclarece sobre o processo eleitoral e sobre a Conferência. A próxima reunião ordinária deste conselho acontecerá em 08/02/10. Ulisses  orienta que nesta data dê-se início ao processo eleitoral. No mesmo mês deve sair a publicação no Diário Oficial do município, sobre a eleição. Em março deve acontecer a eleição. Na ordinária de abril, pode-se convocar os novos conselheiros a participarem  para conhecimento da dinâmica das reuniões, porém sem direito a voto nesta ocasião.  Este mandato termina no final do mês de abril. Postas as atribuições deste Conselho para as próximas eleições, o grupo sugere  encontros extraordinários para tratar assuntos referentes ao Censo e concluí-lo ainda nesta gestão. Data a combinar. A presidente reforça a necessidade da freqüência nas reuniões e registra a ausência durante toda a gestão, do representante dos Patrulheiros. Lucimara propõe revisão e alteração no regimento interno para a possibilidade de excluir as representações sempre ausentes das reuniões. O conselheiro Diego Alarcon, representante da Secretaria do Meio Ambiente coloca-se à disposição para o cargo de suplente, mas sugere e esclarece que o cargo de titular seja ocupado por um representante da Secretaria de Planejamento e Urbanismo que poderá ter maior influência na promoção de ações que viabilizem a qualidade de vida da pessoa com deficiência, pela própria razão a que se destina esta secretaria. Nada mais havendo, a presidente deu por encerrada a reunião e eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, lavrei e secretariei esta ata que segue assinada pela mesa diretora.

Encerramento dia 13

Prorrogado prazo

Termino do Censo

Encerramento Censo

Ata da 24ª Reunião

Vigésima quarta (24ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia nove de novembro de dois mil e nove (09/11/2009), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos. Pauta: Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões 22ª e 23ª; Comunicações da presidência: oficio recebido da Câmara Municipal, enviado pela Presidente; Apresentação de trecho da reunião plenária da Câmara Municipal em 22/09/09; Assuntos gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Roseli Aparecida Carneato Rodrigues, Kátia Regina Carvalho Lima, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves, Regina Augusta Donadelli; Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Roberta Maria Marcondes Cimino; justificaram a ausência: Lucimara Esteves, Ademir Bueno Martins, Vanilton Senatore, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 07 (sete) conselheiros com direito a voto; A presidente retoma a questão da suposta legitimidade da reunião do dia 21/09.  Retoma o registro da convocação realizada em 09/09 em que dá como Ordinária, a reunião do dia 15/09 na ocasião da Entrevista Coletiva à Imprensa Local.  Definiu-se então que o dia 21/09 não foi uma reunião ordinária e sim, um evento que deverá ser registrado como tal e redigido enquanto ata de número 25. Deverá ser realizada e lida nas próximas reuniões. Após estas conclusões foram lidas as atas de número 22, datada de 15/09 e a de número 23, de 13/10, bem como suas correções. A presidente entrou em contato com a Sra. Gilmara Machado, da Agência da Previdência Social de Valinhos, e esta justificou que esperava a confirmação de sua vinda a este Conselho, na data por ela sugerida, não detalhando seus interesses. Fica aberta a possibilidade de sua visita. Foram lidas correspondências recebidas, a saber: Sra. Dalva Berto, presidente da Câmara, parabenizando este Conselho por ocasião do Censo e também do Sr. Antonio Soares -“Tunico”, da mesma forma e ainda, reivindicando ações do Conselho que promovam a Acessibilidade da pessoa com deficiência em locais públicos, citando bancos e comércios. A presidente Regina buscou orientações sobre a questão das vagas com o Sr. Ademir, secretário de trânsito do município. A presidente solicitou a Sra. Dalva Berto cópia de imagens de vídeo da Sessão da Câmara Municipal, para que os conselheiros tomassem conhecimento de situações equivocadas em relação ao Censo, que vêm ocorrendo por conta do Sr. Lourivaldo Messias de Oliveira que pretende legitimá-lo como conseqüência de sua ação junto ao Executivo. A presidente retoma a ata datada de 16/03/09, quando a possibilidade do Censo foi abordada pela primeira vez, na ocasião da presença do Sr. Promotor de Justiça Rodrigo Sanches Garcia que deu seqüência à questão. Tudo consta no livro de atas.  O registro em vídeo foi discutido entre os conselheiros, bem como ações pertinentes ao Conselho sobre esta questão. Regina informou o Dr. Rodrigo a respeito, ele verbalizou que compete aos Conselheiros tomar uma postura frente ao caso. Decidiu-se por enviar correspondências esclarecedoras a respeito de todo o movimento do Conselho na realização do Censo, para as pessoas acima citadas. Foi sugerido pela conselheira Margareth a divulgação do Conselho na Câmara, sua finalidade, ações, bem como todo o processo de sua ação maior, o Censo, e seu resultado.  Acordado, ainda que uma ação mais imediata, que são as correspondências – seja prioridade neste momento.  A presidente relata ter sido procurada pelo recente conselheiro José Maria, da Secretaria da Cultura, para que pudesse acompanhá-lo numa ação da Casa da Cultura por ocasião da visita de deficientes visuais. Ainda, questiona as ações do Conselho, pondo em dúvida sua finalidade e credibilidade, além de mostrar desconhecimento quanto ao papel do conselheiro. A presidente solicitou que este membro fizesse um convite formal ao Conselho para que os demais tomassem conhecimento e posicionassem-se diante do fato. O mesmo conselheiro solicitou acesso a todas as atas anteriores à sua participação o que já foi feito por e-mail pela Casa dos Conselhos, solicitado pela Presidente. Ainda sobre o tema, Regina retoma qual é a função de conselheiro e secretário, que foi lida pela colega Roberta.  A Presidente solicita que encaminhemos assuntos para as pautas das reuniões, com quinze dias de antecedência. Conselheiros relatam terem conhecimento de que muitos bairros ficaram descobertos quanto ao recebimento do formulário do Censo pela CPFL. Na ocasião da procura, orientou para retirá-los na prefeitura. Dia 16/11 serão recolhidas as 90 urnas que foram disponibilizadas para o Censo. O material será trazido para a Casa dos Conselhos e conferido pelos conselheiros que deverão se revezar para concluírem o trabalho, antes dos formulários serem entregues à Faculdade de Valinhos, que dará o tratamento estatístico. Os conselheiros tomaram conhecimento da Campanha de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar a realizar-se entre os dias 11 de novembro e 05 de dezembro em locais diversos, neste município, numa iniciativa de várias secretarias municipais. Nada mais havendo, a presidente deu por encerrada a reunião e eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, conselheira, secretariei e lavrei a presente ata que será assinada pela Mesa Diretora, após aprovação pelo Plenário e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal.

Encerramento do Censo