Ata da 16ª Reunião

Décima Sexta (16ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia oito de junho de dois mil e nove (08/06/2009), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 03/06/09, com a seguinte Pauta: I – Leitura, discussão e aprovação da Ata anterior; II – Comunicações diversas da presidência; III – Palestra pela conselheira – Roberta Maria M. Cimino – Convivência Social com a pessoa portadora de deficiência; IV - Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Diego Fernandes Alarcon, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Roberta Maria Marcondes Cimino; Presentes também: Margareth S.Marcuccio Bucheroni – APAE, Adelino Coutinho – assessor do Vereador Lourival; sendo que justificaram a ausência: Lucimara Esteves, Kátia Regina C. L. O. de Andrade, José Roberto Cesaroni Cury, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro; A reunião contou com 04  (quatro) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho; Foi aberta a reunião, plea Presidente do Conselho, em primeira chamada. OORDEM DO DIA: I – Leitura, discussão e Aprovação da Ata anterior: Leitura da ata anterior, com aprovação dos presentes; II – Comunicações diversas da presidência: A presidente Regina Augusta Donadelli relata sobre a proposta de efetivar-se o primeiro CENSO sobre a Pcd deste município, com a colaboração e orientação do Dr. Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos. Com conhecimento do censo ocorrido na cidade de Limeira, Dr. Rodrigo apresenta-nos a possibilidade de conhecer o material, bem como estabelecer parceria com a CPFL, em comunicado enviado à presidente. Os trâmites para a efetivação da proposta devem ocorrer nas próximas reuniões, já com material para apreciação e adaptações para sua aplicabilidade dentro do contexto deste município. III – Palestra pela Conselheira – Roberta Maria M. Cimino – Convivência Social com a pessoa portadora de deficiência: A ACESA foi contemplada pelo CMDCA, com fundos que favorecerão a efetivação de dois projetos a saber:  Oficina de Reciclagem de Papel e Inclusão Digital, que serão inauguradas no dia 24/06, à 9h. Convites serão direcionados às esferas municipais, comunidade, entidades e conselhos. IV – Assuntos Gerais:  O conselheiro Vanilton Senatore  nos fala sobre o Fórum Regional “O ESPORTE E LAZER NA INCLUSÃO DA PcD”, que deverá ocorrer na cidade de Jaguariúna, devido à acessibilidade que o local -  teatro -  disponibiliza. Nesta oportunidade será apresentado um Plano de Ação Paradesportivo do estado de São Paulo.  Ainda, comenta a necessidade de atenção das escolas quanto à inclusão de seus alunos com deficiência nas aulas de Educação Física. Após dia 17 deste mês, enviarão para prefeituras da região, um questionário sobre a realidade da pcd nesta modalidade, dentro das escolas municipais, para então proporem uma parceria de ação entre os municípios, que favoreça a inclusão pelo esporte. Os conselhos municipais da PcD também serão comunicados a respeito deste levantamento. O questionário deve investigar a respeito do quê as prefeituras oferecem para a prática de esportes da pcd, se há instalações acessíveis, se há a participação e apoio às entidades nos eventos regionais, se o município se mobiliza para a criação ou apoio de associações que representem as diferentes deficiências, entre outros levantamentos. A Secretaria Estadual para Assuntos da PcD deve criar e promover cursos de capacitação para professores de Educação Física, no tocante à inclusão pelo esporte. A Presidente volta a falar que dificilmente consegue usar a vaga destinada à PCD e espera que seja posta em prática  brevemente, a Resolução 304 de 18/ 12 /2008 do CONTRAN (já comentada em reunião anterior) que regulamenta o uso e a fiscalização das mesmas. A conselheira Roberta explana sobre “Convivência Social com a PcD”, material elaborado pela entidade que representa, ACESA, com a finalidade de levar conhecimento às escolas e comunidade em geral, sobre as deficiências. O CMDCA convida para a 1ª Conferência Lúdica e da VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Construindo Diretrizes da Política do Plano Decenal” a realizar-se na Faculdade Anhanguera de Valinhos, no dia 17/06/09 e 24/ 06/09. Quanto ao logotipo deste Conselho, já apreciado em reunião anterior e apontado o preferido pelos presentes, com pequena modificação, ficará a cargo da Presidente resolver com a pessoa que fez o referido logotipo. Nada mais havendo, a Presidente deu por encerrada a reunião e eu, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, conselheira, secretariei e lavrei a presente ata que será assinada pela Mesa Diretora, após aprovação pelo Plenário e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal.      

Ata da 15ª Reunião

Décima Quarta (15ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada em onze de maio de dois mil e nove (11/05/2009) na Casa dos Conselhos reunião convocada pela Presidente. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Kátia Regina C.L.O.de Andrade, Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Vagner Alves, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Peterson Alves Pereira, Roberta Maria Marcondes Cimino; justificaram a ausência: Lucimara Esteves, José Roberto Cesaroni Cury, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro; presente também: Márcia Helena A.Miguel (representante da entidade Sobre Viver). A reunião contou com 08 (oito) conselheiros com direito a voto. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 8h30, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA: I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores: feita a leitura da ata da 14ª reunião a mesma foi aprovada por unanimidade. II – Comunicações diversas da presidência: foi apresentado pela presidente Regina Augusta inquérito civil instaurado pela promotoria acionando a prefeitura para apresentação de leis de atendimento a pessoa com deficiência; o conselheiro Ademir Bueno falou sobre a posição da prefeitura sobre o inquérito, e disse também que a prefeitura estará atendendo as reivindicação da promotoria; foi sugerido a possibilidade de consultar o IBGE, sobre pesquisa ou trabalho realizado quanto ao numero de deficientes na cidade; III –  Escolha de logotipos do CMDPD: a escolha do logotipo do conselho ficou para próxima reunião; IV – Assuntos Gerais: o conselheiro Vanilton explanou sobre Fórum Regional “O esporte e o lazer na inclusão da pessoa com deficiência” que acontecerá em 13 de maio 2009 às 14h. em Bauru – SP; leitura de comunicado da Ordem dos Advogados do Brasil – 139ª sub-seção Valinhos. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Vagner Alves a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.        

Ata da 14ª Reunião

Décima Quarta (14ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada em treze de abril de dois mil e nove (13/04/2009), na Casa dos Conselhos, reunião convocada pela Presidente. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Regina Augusta Donadelli, e os Conselheiros Suplentes: não compareceram; presente também Márcia Helena A.Miguel; justificaram a ausência: Marco Aurélio Padilha, José Roberto Cesaroni Cury, Kátia Regina C.L. O de Andrade, Roberta Maria Marcondes Cimino, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 05 (cinco) conselheiros com direito a voto, estiveram presentes, ainda, Márcia Helena A. Miguel, representante da Entidade Sobreviver.  Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 9h00, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA: I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores: feita a leitura da ata da 13ª reunião a mesma foi aprovada por unanimidade. II – Comunicações diversas da presidência: a Presidente e o Sr. Vanilton fizeram observações sobre a Reatech – VII Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e acessibilidade que ocorreu entre os dias: 02 a 05 de Abril no Centro de Exposições Imigrantes – na Rodovia dos Imigrantes, km 1,5 em São Paulo. O Sr. Vanilton fez explanações sobre o Congresso Paulista de Municípios em Santos, onde foi distribuído Cartilha do Prefeito Cidadão e comentou que trabalhou no Stand do Governo do Estado pela Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com deficiência e deixou para o Conselho materiais como: Folder e CD elaborados pela Secretaria, referente à Acessibilidade dos Deficientes Visuais.  A presidente relatou a este Conselho que recebeu o convite para a Posse do Conselho de Habitação que se realizaria em 13/04/2009, porém, foi feita a colocação da presidente de não comparecer a solenidade devido à falta de acesso as pessoas portadoras de deficiência na Sala Ivan Fleury no prédio da Prefeitura, e chegou-se a um consenso de enviar um ofício para o Prefeito e para o DIDE sugerindo que os eventos que envolvam os Conselhos sejam em locais de maior acessibilidade para todos. III – Andamento do Grupo de Trabalho sobre Conscientização: o Grupo de Trabalho se reuniu para fazer o Programa de Conscientização na rádio conforme documento elaborado e arquivado no Conselho teria como tema: “ Conscientização via mídia; Elaboração da Cartilha com os Direitos da Pessoa com Deficiência; Conscientização na Educação e Conscientização em Eventos Públicos “.     IV – Programa de Rádio – Promotor Público: o Grupo de Trabalho (Piva, Cury, Vagner, Ademir e Regina) reuniram-se com o Promotor para convida-lo a fazer uma palestra na rádio Valinhos FM, dentro da programação de conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência, porém o DD. Promotor sugeriu que em vez de programa de Rádio se fizesse uma pesquisa de Censo atualizado para levantar quem são e quais são os deficientes quês existem em Valinhos e após esse levantamento seria iniciado o programa de conscientização, sendo que o Conselho aceitou a sugestão.  V – Apresentação das Resoluções do CONTRAN: foram apresentadas as Resoluções do CONTRAN para conhecimento dos Conselheiros.  VI – Assuntos Gerais:. O Sr. Vanilton fez relatos dos trabalhos realizados pela Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o evento que se realizará em Catanduva no dia 30/04/2009 referente ao I Fórum Regional “O Esporte e o lazer na Inclusão das pessoas com deficiência”. Serão realizados num total de nove Fóruns do Estado, com convite específico aos Prefeitos e dirigentes Municipais de Esporte, Entidades que atendem as pessoas com deficiência, Escolas de Educação Física. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, e a presente ata foi redigida por mim Lucimara Esteves, e após sua aprovação pelo plenário será assinada pela mesa diretora e terá seu extrato publicado no boletim municipal.

Ata da 13ª Reunião

Décima terceira (13ª) Reunião, ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia nove de março de dois mil e nove (09/03/2009), convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 03/03/2009, e no Boletim Municipal nº 1118/ do dia 04/03/2009. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Diego Fernandes Alarcon, Kátia Regina C. L. O. de Andrade, Vagner Alves, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli, e os Conselheiros Suplentes: Roberta Maria Marcondes Cimino; sendo que justificaram a ausência: Rodrigo Vieira Braga Fagnani, Ademir Bueno Martins, Vanilton Senatore, Marco Aurélio Padilha Junior, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro; Presentes também: Luiz Fabiano Jesuino voluntário APAE, Ana Lúcia Juliato Torrezin – Secretaria da Educação, Adelino Coutinho – assessor do vereador Tonico. A reunião contou com sete (07) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, com a 1ª convocação feita às 8h40min com o numero regimental de membros. Ordem do Dia: I – Leitura da ata da reunião 12ª, referente ao mês de fevereiro de 2009; II – Apresentação do Livro sobre direitos humanos, que a pedido da Presidente Regina, deverá passar pelos conselheiros para leitura. Esse livro foi trazido pelo conselheiro Vanilton, através do conselho Estadual dos Direitos Humanos; III – A Presidente do conselho verifica qual a definição do conselho com relação as chaves dos armários da Casa dos conselhos, pois existe a possibilidade das mesmas permanecerem com algum responsável, ou ficar na Casa como já acontece, e por unanimidade ficou definido que estas ficam na Casa dos Conselhos. Na entrega do Plano de Ação deste conselho para o Prefeito Municipal Sr. Marcos José da Silva, estiveram presentes os conselheiros José R.C. Cury, Jesus D.Piva, Regina A.Donmadelli, Vanilton Senatore, Miriam A.Rowlands, Kátia R.C.L.O. de Andrade, prefeito Marcos, o chefe de gabinete Sebastião Maria, e os secretários Ademir B.Martins e Argemiro Barducchi; IV - Assuntos Gerais: a presidente do Conselho Sra.Regina apresenta os convites recebidos por este conselho, a saber: Posse do Conselho do Meio Ambiente, Sessão especial na Câmara de         VEREADORES dia 10/03 em comemoração do dia Internacional da Mulher, 3ª Semana da Mulher Valinhense de 06 à 10/03/09. Leitura de artigo sobre uma ação do Conselho Municipal dos Assuntos dos Deficientes de Vinhedo a respeito do numero de vagas para deficientes em estacionamentos daquele município. Com relação aos grupos de trabalhos, Vagner Alves responsável pelo grupo de conscientização, informa que a rádio Valinhos está passando por uma reestruturação, mas que está aberta para que este conselho apresente a proposta e utilize os recursos da rádio. O conselheiro Cury sugere que o conselho tenha 12 (doze) programas com temas específicos e com personalidade de renome para faze-los e que estes sejam veiculados na radio e em outros meios de comunicação da cidade. Vagner informa que para entrar na grade de programação da radio é necessário passar pela diretoria da mesma para aprovação, e que para isto, é necessário um projeto por escrito para ser apresentado à eles. A Presidente Regina entrou em contato com o conselheiro Vanilton que disse não ter possibilidade para coordenar o grupo de confecções de materiais escritos, cartilhas, porem irá contribuir com o material existente no conselho Estadual das Pessoas com Deficiência. Foi citado o caso do Sr.Francisco (Fran) aluno da FAV, que está tendo dificuldades de ir até a faculdade, pois usa cadeira de rodas para se locomover e necessita que a mãe o leve andando pela cidade; o caso já foi encaminhado para o secretário da Educação pela presidente do CMDPD e até a presente data, sabemos apenas que a cidade disponibiliza transporte para universitários para outras cidades; Sra. Regina irá entrar em contato novamente com o Sr. Zeno – Secretário da Educação, para saber se foram tomadas providencias quanto ao fato. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Luiz Fabiano Jesuino, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.     

Telefone Adaptado

Ata 12ª da Reunião

Décima Segunda (12ª) Reunião, ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia nove de fevereiro de dois mil e nove (09/02/2009), convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 21/01/2009, e no Boletim Municipal nº 1112/ do dia 28/01/2009. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Rodrigo Vieira Braga Fagnani, Diego Fernandes Alarcon, Kátia Regina C. L. O. de Andrade, Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva,  Vagner Alves, Regina Augusta Donadelli, e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Roberta Maria Marcondes Cimino, Ivani Aparecida Matiazzo Figueredo do Prado; Luiz Fabiano Jesuino voluntário, sendo que justificaram a ausência: Lucimara Esteves, Vanilton Senatore, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. Presentes também: Ana Lúcia Juliato Torrezin – Secretaria da Educação, Aguiar Souza – assessor do vereador Tonico, Clayton Serafim – representando a deputada Célia Leão.A reunião contou com oito (08) conselheiros com direito a voto de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, com a 1ª convocação feita às 8h30min, e como não havia a maioria absoluta de seus membros, iniciou-se em 2ª convocação com o numero regimental de membros.  Ordem do Dia: I –Leitura das atas 6 a 11 referente aos meses de julho a dezembro de 2008.  II - Escolha do lideres do grupo de trabalho para a realização do plano de ação, ficando assim definido os três(03) primeiros lideres: Progama de esportes: Rodrigo Fagnani; Programa de comunicação e marketing:Vagner Alves; Programa de Divulgação (cartilha), será convidado o Sr. Vanilton Senatore. III - Assuntos Gerais: orientação aos conselheiros sobre o regimento interno; e-mail convidando os conselheiros para entrega do plano de ação ao Sr. Prefeito; esclarecimentos sobre o  logotipo do CMDPD; esclarecimentos sobre a Conferencia Regional de Indaiatuba; esclarecimentos sobre o afastamento de conselheira; visita do assessor do vereador Tonico o Sr. Aguiar, que veio para conhecer o CMDPD e tratar de assuntos a respeito de transporte público adaptado; visita também do Sr. Clayton assessor da Deputada Estadual Célia Leão, que iniciou saudando a todos em nome da deputada e trouxe informações sobre a Reatch, 8ª Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade que acontecerá de 02 a 05 de abril do corrente no Centro de Exposições Imigrantes. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Luiz Fabiano Jesuino, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

Plano de Defesa - I

OBJETIVOS DO PLANO DE DEFESA

• Garantir a inclusão social plena e ativa da pessoa com deficiência, na comunidade valinhense;
•  Dotar nosso município de um instrumento de planejamento e de gestão integrada das atividades associadas à mobilidade e à acessibilidade da PcD;
•  Cumprir o que determina a Lei 4.192, de 19/10/07, que instituiu o CMDPD.

PLANO DE DEFESA DOS DIREITOS

1. Geral

1. Capacitar os servidores públicos e voluntários que atuam nas áreas da Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Cultura e Turismo, Transportes e Trânsito, Desenvolvimento Social e Habitação e Segurança, para o atendimento tecnicamente correto e humanitário à PcD;
2. Capacitar os servidores públicos e voluntários que atuam nas áreas da Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Cultura e Turismo, para desenvolver as diversas formas de comunicação utilizadas pela PcD;
3. Promover campanhas permanentes de conscientização,  visando sensibilizar os cidadãos para as questões relevantes associadas à PcD e, para a prevenção da deficiência;
4. Divulgar os serviços existentes no município e na RMC, destinados às pessoas com deficiência.

2. Secretaria de Transportes e Trânsito

1. Inserir o tema acessibilidade, nos eventos “ Paz no Trânsito - PcD”, que se realizam todos os meses do calendário escolar, com o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, e que têm como público alvo os professores e  os alunos das escolas municipais;
2. Inserir  o tema acessibilidade,  nas oficinas pedagógicas “Estradas da Cidadania - PcD”, que se realizam bimestralmente, e que têm como público alvo os professores e alunos das escolas municipais;
3. Promover, no âmbito da Semana Nacional do Trânsito,  com o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, o evento “Paz no Trânsito - PcD”, para professores e alunos das escolas estaduais e particulares;
4. Participar, com o evento “Paz no Trânsito - PcD”, da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, em 06 diferentes empresas;
5. Implantar, nos principais cruzamentos da cidade, semáforos com fase para pedestre;
6. Implantar o projeto piloto de semáforos, com fase para pedestre sonorizada;
7. Construção/adequação de rampas em calçadas, de acordo com o levantamento de pontos críticos realizado pela Secretaria/CMDPD, que consta do “ Croqui Ilustrativo para Execução de Rebaixamentos de Calçadas” elaborado pela Seção de Urbanismo e Projetos da SPMA;
8. Definição de uma solução técnica adequada para o acesso do portador de deficiência aos veículos do sistema de transportes coletivos.

3. Secretaria de Cultura e Turismo

1. Dar apoio, à Secretaria de Transportes e Trânsito, nas realizações dos eventos “Paz no Trânsito – PcD”;
2. Estimular a participação crescente da PcD nos eventos culturais;
3. Tendo como referência  o atual Centro Cultural, levantar os pontos com restrição de mobilidade existentes nos demais espaços culturais, definir prioridades e elaborar, em conjunto com as secretarias responsáveis por projetos e obras, o Programa de Eliminação das Não Conformidades, “PENC”; 
4. Eliminar as barreiras de comunicação e expressão existentes, de modo a favorecer a participação da PcD nos eventos culturais;
5. Disponibilizar formas adequadas de locomoção, considerando, nos casos críticos, o deslocamento porta a porta.

4. Secretaria da Educação

1. Garantir, no ensino público municipal, vagas suficientes para a PcD;
2. Realizar os serviços necessários para garantir a acessibilidade em diversas Unidades Educacionais, conforme programação contida no Ofício nº 315/2008 – SE;
3. Adequar, progressivamente, os espaços e os recursos educacionais de forma a atender as necessidades de aprendizagem da PcD;
4. Disponibilizar, progressivamente, apoio pedagógico diferenciado, utilizando os serviços de profissionais especializados, visando favorecer o pleno desenvolvimento da aprendizagem da PcD;
5. Disponibilizar formas adequadas de locomoção, considerando, nos casos críticos, o deslocamento porta a porta.

5. Secretaria de Esportes e Lazer

1. Levantar os pontos com restrição de mobilidade existentes nos espaços municipais onde são praticadas atividades esportivas e de lazer, definir prioridades e elaborar, em conjunto com as secretarias responsáveis por projetos e obras, o Programa de Eliminação das Não Conformidades, “PENC”; 
2. Adequar os equipamentos e os recursos materiais utilizados nas práticas esportivas às necessidades da PcD;
3. Estimular a participação da PcD nas atividades de esporte e lazer;
4. Promover o “ I Jogos Abertos da PcD”;
5. Promover eventos esportivos, de lazer e  recreação, com a participação conjunta de pessoas com e sem deficiência;
6. Disponibilizar formas adequadas de locomoção, considerando, nos casos críticos, o deslocamento porta a porta.

6. Secretarias de Planejamento e Meio Ambiente e de Obras Públicas

1. Garantir, nas fases de elaboração/aprovação de projetos e de fiscalização de obras, o fiel atendimento aos requisitos de acessibilidade contidos nas normas da ABNT;
2. Apoiar as diversas secretarias na elaboração do Programa de Eliminação de Não Conformidades, “PENC”;
3. Dar prioridade à execução das atividades relacionadas no “PENC”, visando a eliminação, no quadriênio 2009 – 2012, das principais restrições à mobilidade existentes nas edificações públicas, nas áreas públicas das edificações privadas, nas vias públicas e nos espaços públicos em geral.

7. Secretaria da Saúde

1. Oferecer todos os serviços de saúde necessários às pessoas com deficiência, incluindo os de identificação e intervenção precoces;
2. Criar programas preventivos de saúde, específicos para as pessoas com deficiência;
3. Criar logística operacional e adequar os espaços  descentralizados utilizados pela Saúde (UBS), de forma a possibilitar o atendimento da PcD em locais acessíveis e próximos de sua residência;
4. Oferecer à PcD atendimento personalizado nos serviços prestados pela secretaria;
5. Capacitar e oferecer apoio psicológico aos  “cuidadores” de pessoas com deficiência;
6. Prover medicamentos, materiais médico – hospitalares, órteses, próteses, fraldas descartáveis, bolsas de colostomia, coletores urinários e outros insumos necessários ao adequado atendimento das PcD.
7. Implementar práticas de atendimento domiciliar;
8. Levantar os pontos com restrição de mobilidade existentes nos espaços utilizados pela saúde pública, definir prioridades e elaborar, em conjunto com as secretarias responsáveis por projetos e obras, o Programa de Eliminação das Não Conformidades, “PENC”;
9. Disponibilizar formas adequadas de locomoção, considerando, nos casos críticos, o deslocamento porta a porta.
10. Coletar e manter atualizados e disponíveis os dados relativos às PcD e às suas famílias, que possam servir de base para a formulação de políticas destinadas à proteção dos direitos das pessoas com deficiência.  

8. Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

1. Facilitar a inclusão da PcD no Programa de Qualificação e Requalificação Profissional da secretaria, visando a sua inclusão no mercado de trabalho;
2. Implementar ações de orientação profissional e de apoio à PcD, na obtenção de emprego;
3. Levantar os pontos com restrição de mobilidade existentes nos espaços públicos utilizados pela Secretaria, definir prioridades e elaborar, em conjunto com as secretarias responsáveis por projetos e obras, o Programa de Eliminação das Não Conformidades, “PENC”.