Ata da 7ª Reunião

Sétima (7ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada em onze de agosto de dois mil e oito (11/08/2008), às 8h30, na Casa dos Conselhos, reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 04/08/2008, e no Boletim Municipal nº 1087/07, do dia 06/08/2008. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os  Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Audrey Fantini Francisco, Peterson Alves Pereira, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino; sendo que Justificaram a Ausência: Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Nucemar Trombeta Costa Arruda, Marco Aurélio Padilha Junior, Ana Karina Spanholeto, Martha Sampaio Torres F. Ribeiro. A reunião contou com 08 (oito) conselheiros com direito a voto, e o voluntário Luiz Fabiano Jesuino, da APAE, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 08h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 09h00, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA. I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores (Julho/2008): este item não foi realizado, voltará em pauta futura. II – Formação de comissões para composição dos Planos Diretores de diversos segmentos (2ª discussão): o conselheiro Cury comenta sobre a importância de se nomear os representantes para as ações a serem desenvolvidas pelo Conselho, mas devemos priorizar o Plano de ação, sendo que o grupo de trabalho que for desenvolver o plano de ação deverá se reunir com mais freqüência; foi lembrado pelos conselheiros que pessoas tem procurado os membros do CMDPD para apresentarem suas queixas com relação à causa da deficiência, sendo uma solução viável a utilização do telefone 156; deve constar no plano de ação a realização de um trabalho de conscientização da população com relação aos direitos da Pessoa com Deficiência; destaca a Regina a importância da atuação individual dos conselheiros na garantia de direitos do deficiente, sendo que quando se falar em nome do conselho, a fala deve expressar o pensamento do grupo; outro item que deve constar do plano de ação é a fiscalização da acessibilidade no município, sendo que foram citados vários exemplos de irregularidades; a escolha do coordenador do Grupo de Trabalho para a construção do plano de ação será eleito na primeira reunião do grupo; iram integrar o Grupo de Trabalho os seguintes conselheiros: Vanilton, Vagner, Ademir, Cury, Regina e Piva; ficou a cargo da conselheira Roberta o levantamento do modelo do Plano de Ação do Conselho Municipal da cidade de Vinhedo, para nortear a construção do plano do município de Valinhos. III – Assuntos Gerais: a Presidente do Conselho irá fazer contato com os membros do CMDPD para incentivar a participação dos conselheiros nos Grupos de Trabalho, quando irá agendar uma reunião para este fim; o conselho entrará em contato com a FAV para solicitar posição à respeito do logo do CMDPD, a conselheira Regina ficou responsável por este item; o conselheiro Ademir pede para que seja divulgado a existência  do telefone público para deficiente visual que encontra-se instalado na Rodoviária de Valinhos; ficou a cargo da conselheira Audrey o levantamento de informações sobre o convênio firmado entre a PMNV e o Instituto Anne Sullivan, para Deficientes Auditivos, visto que na cidade de Valinhos não existe este atendimento, além deste convênio foram citados outros, tais como: o do Lar Cab, de Vinhedo, para deficientes mentais graves, e o do Instituto Ser, para autistas; o conselheiro Peterson comunica que será titular no CMDPD, pois o Rodrigo se ausentará por estar participando da campanha política como candidato à vereador; lembrou, ainda, que ele e o Fabiano irão participar da Conferência Estadual; as Conselheiras Márcia e Roberta ficarão responsáveis pela preparação do curso de capacitação aos Conselheiros, e estarão aguardando as eleições para agendamento, visto que o Ulisses, assessor à disposição dos conselhos, não está disponível até o fim do processo eleitoral. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pelos conselheiros presente à próxima reunião, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, após aprovação.

Ata da 6ª Reunião

Sexta (6ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada em vinte e um de julho de dois mil e oito (21/07/2008), às 17h00, na Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelo Vice-Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 14/07/2008, e no Boletim Municipal nº 1084/42, do dia 16/07/2008, com a seguinte Pauta: I – Formação de comissões para composição dos planos diretores de diversos segmentos; II – Formação de comissões para elaboração da I Conferência Municipal do CMDPD. Estiveram presentes a reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino. A reunião contou com 03 (três) conselheiros com direito a voto e um visitante, Márcia Helena Amadio Miguel, representante da entidade Sobre Viver, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pelo Vice-presidente do Conselho, em primeira chamada, às 17h00, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 17h30, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA. Ocorreu a inversão da pauta. II – Formação de comissões para elaboração da I Conferência Municipal do CMDPD: o Vice-Presidente Vagner relata que deveríamos refletir sobre a realização da Conferência Municipal, pois existem outras prioridades neste conselho, a saber: capacitação dos conselheiros, fiscalização das entidades, cadastro das entidades, senso das pessoas com deficiência, plano de trabalho, após debates decide-se por cancelar a Conferencia Municipal, visto que os propósitos a ela conferidos já foram atingidos, item aprovado por unanimidade. Deu-se a continuidade da pauta. I -  Formação de comissões para composição dos planos diretores de diversos segmentos: quanto ao plano de ação, o mesmo,  deverá ser estruturado sobre os seguintes eixos: saúde, educação, trabalho, acessibilidade, lazer e cultura; a atuação do grupo de trabalho deverá compreender as seguintes áreas: transportes, saúde, educação, barreiras arquitetônicas, esportes, barreiras de comunicação, lazer e cultura, enfim, ter por base a acessibilidade ao espaço público; as ações prioritárias serão: 1) Capacitação dos Conselheiros de Direitos Humanos e Deficiências; 2) Registro das entidades que trabalham diretamente com a pessoa com deficiência – ACESA, APAE, Associação SOBREVIVER; 3) Documentação e registros das Empresas para sensibilização, cadastro das empresas que tem Pessoas com Deficiências em seu quadro de funcionários e as que não estão cumprindo a lei de cotas; 4) Solicitar plano de trabalho das entidades; 5) Consulta ao CMDCA e Centro de Referência à Família para verificar se existem mais instituições que atendem Pessoas com Deficiências, e obter informações sobre os atendimentos às estas Pessoas; 6) Convite às autoridades municipais (secretários) para nos inteirarmos dos atendimentos que estão sendo prestados às Pessoas com Deficiências nos respectivos seguimentos; 7) Elaboração do programa de formação e treinamento em empresas objetivando a supressão de práticas discriminatórias nas relações profissionais. III – Assuntos Gerais: Debateu-se sobre a não existência de atendimento especializado no Município as pessoas com deficiências auditiva, visual, física e autismo; é necessário averiguar se existe convênio com o Instituto Anne Sullivan (deficiencia auditiva), Instituto Ser (autismo), Lar Cab (deficiência múltipla grave), Casa da Criança Paralítica (Deficiência Física). Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pelos conselheiros presente à próxima reunião, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, após aprovação.

Ata da 5ª Reunião

Quinta (5^a) Reunião,  Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD realizada em quatorze de julho de dois mil e oito (14/07/2008), na Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local e em 02/07/08  no Boletim Municipal número 1.082, com a seguinte Pauta: I - Leitura, Debates e Aprovação da Ata da reunião anterior; II - Encaminhamento sobre Alteração da Legislação; III - Relatório da Conferência Regional; IV - Formação de Comissão de Projetos; V - Conferencia Municipal; VI - Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião conforme controle de presença, Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves.Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Audrey Fantini Francisco, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino, Armando Pedro Filho. Justificaram ausência: Regina Augusta Donadelli. A reunião foi aberta em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros e em segunda chamada às 9h00 com o número regimental de membros. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto. A Presidente Regina Augusta Donadelli não pode estar presente por questões pessoais, assim o Vice-Presidente Vagner Alves inicia a reunião.  ORDEM DO DIA: I - Leitura, debates e aprovação da ata da reunião anterior: aprovada por todos os presentes.O Conselheiro Ademir que ficou responsável por fazer contato com a FAV para solicitação da confecção do logotipo para o Conselho, comunica que os alunos estão estudando o Logo e quando retornarem de férias nos enviarão as sugestões. Os conselheiros pedem que os modelos sejam enviados até o dia onze de agosto para aprovação, em função da Conferência Municipal. Foi solicitado  contato com o Sr, Ulisses para agendar a data da capacitação que será oferecida por ele aos membros deste conselho.O Conselheiro Ademir fez contato com a IBM com o objetivo de agendar visita para os conselheiros conhecerem o transporte para deficientes físicos, visto que este recurso é oferecido pela empresa aos funcionários, porém a resposta foi negativa, por ser preciso autorização de setores internacionais. Foi sugerida capacitação especifica com relação às deficiências, pois o Sr. Ulisses oferecerá capacitação sobre direitos humanos. As conselheiras Márcia e Roberta se dispõem a oferecer a capacitação a todos os conselheiros na APAE de Valinhos, no mês de agosto.Pede-se  que nas empresas inclusivas,  o Curso de Capacitação sobre Deficiências  para os funcionários seja condição, e  se possível na forma de lei. II- Encaminhamento sobre Alteração da Legislação:Quanto a orientação para alterações na legislação que rege este conselho, conclui-se que a atual legislação tem aprovação recente, assim decide-se por não altera-la. III- Relatório da Conferência Regional:O Professor Fabiano, membro da sociedade civil,  que representou este conselho na Conferência Estadual do CMDPD, relata que estavam presentes trinta membros da sociedade civil e trinta do poder público e que foram discutidos os quatro eixos propostos a saber: saúde, educação, acessibilidade e trabalho.Quanto a saúde relata que centros específicos para atendimento da Pessoa com Deficiência não devem ser criados.As experiências na realização do Senso para identificação da população de Pessoas com Deficiências, foram compartilhadas entre os participantes e apenas Indaiatuba teve sucesso na execução, utilizando como recurso o programa de estagiários do município. Houve sugestão para utilização dos dados do cartão do SUS e mapeamento através da Secretaria de Saúde. porém nem todos acreditaram que o resultado seria fidedigno. Discutiu-se sobre a importância da sensibilização dos empregadores para uma real inserção no mercado de trabalho da Pessoa com Deficiência pois contatou-se que em vários locais, estas pessoas, só estava no local de trabalho sem função adequada e definida. Os conselheiros falam sobre a necessidade de se elucidar  qual o tipo e grau de deficiência para se beneficiar da lei de cotas, para que seja feita a fiscalização. O grupo fica incumbido de pesquisar quais os critérios para ser beneficiado por esta lei. O conselheiro Ademir se dispõe a entrar em contato com o deputado Dr. Ubiali para esclarecimentos. No eixo educação foi citada a necessidade de Centros de Apoio Especializado para o ensino regular. Peterson foi o representante do Poder Público que foi à conferência e participou do grupo de trabalho que debateu a educação, mas ele não compareceu à reunião, assim as informações não foram socializadas com o grupo.O Conselheiro Fabiano salienta que nas próximas conferências, mais conselheiros deveriam participar  para o município ter representatividade e participação em todos os grupo de trabalho garantindo assim maior numero de informações. IV - Formação da Comissão de Projetos: Debate sobre a dificuldade de se formar comissões em função do número restrito de conselheiros que freqüentam as reuniões. Entende-se que haverá uma sobrecarga de demanda para os conselheiros assíduos pois os projetos deverão atender as áreas de transportes; saúde; educação; barreiras arquitetônicas; esportes; barreiras de comunicação; lazer, cultura, enfim, na acessibilidade ao espaço público. V - Conferencia Municipal: Como o tempo não foi suficiente para esgotar os assuntos da pauta, decide-se agendar uma reunião extraordinária para formação dos grupos de trabalho. VI - Assuntos Gerais:  Fala-se sobre a urgência da elaboração do Plano de Trabalho para norteamento das ações. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual redigida por mim, .... Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após sua aprovação pelo plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

Ata da 4ª Reunião

Quarta (4ª) Reunião, Ordinária, Ampliada, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia nove de junho de dois mil e oito (09/06/2008), na Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 04/06/2008, com a seguinte Pauta: I – Leitura, Debates e Aprovação da Ata da reunião anterior; II – Debate para a condução de como e por quem será feito o logotipo do CMDPD;III - Encaminhamentos sobre Capacitação de Conselheiros (Casa dos Conselhos); IV -Assuntos Gerais.A presidente colocou em votação e foi aprovado por unanimidade a inclusão dos seguintes itens: V – encaminhamentos sobre II Conferencia Regional (Limeira); VI – Informes VI Conferencia Municipal (Vinhedo); VII - encaminhamentos sobre a I Conferencia Municipal (Valinhos); VIII – eleição de delegados II Conferencia Regional (Limeira). Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares:  Lucimara Esteves, Diego Fernandes Alarcon, Ademir Bueno Martins, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Audrey Fantini Francisco, Peterson Alves Pereira, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino; presente também: Luiz Fabiano Jesuíno – representante da sociedade civil – (APAE);  sendo que justificaram a ausência: Miriam Agnes Rowlands, Vanilton Senatore, Vagner Alves, Antonio Moretti, Nucemar Trombetta Costa Arruda, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 09h00, com o número regimental de membros. Ordem do Dia: I – Leitura, Debates e Aprovação da Ata da reunião anterior: aprovada pelos membros presentes. II – Debate para a condução de como e por quem será feito o logotipo do CMDPD: A faculdade de Valinhos será acionada para criação do logotipo para o Conselho, ficando o conselheiro Ademir responsável em fazer o contato com a faculdade; III – Encaminhamentos sobre Capacitação de Conselheiros (Casa dos Conselhos); o Assessor a Disposição dos Conselhos e Conselheiros Ulisses do Porto Salvador fez breve exposição sobre a capacitação; V - encaminhamentos sobre II Conferencia Regional (Limeira): foi exposto aos conselheiros materiais e documentos necessários para inscrição dos delegados representantes de Valinhos; VI -  Informes sobre a  VI Conferencia Municipal (Vinhedo): a Presidente do CMDPD, Regina fez a explanação sobre a  VI Conferencia de Vinhedo; VII - encaminhamentos sobre a I Conferencia Municipal (Valinhos): dialogo sobre formato da I Conferencia CMDPD;  VIII – eleição de delegados II Conferencia Regional (Limeira): foram eleitos por unanimidade os seguintes representantes:  Peterson Alves Pereira, - representante do poder público e  Luiz Fabiano Jesuíno – representante da sociedade civil – (APAE); Assuntos Gerais: os conselheiros presentes pedem a melhora na divulgação e comunicação das reuniões ordinárias do Conselho. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora do CMDPD, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.     

Primeira Diretoria

Ata da 3ª Reunião

Terceira (3ª) Reunião, extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia vinte e um de maio de dois mil e oito (21/05/2008), na Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 19/05/2008 e no Boletim Municipal nº 1076/18, do dia 21/05/2008, com a seguinte Pauta: I – Leitura, Debates e Aprovação da Ata da reunião anterior; II – Comunicações diversas; III – Assuntos Gerais; IV – Elaboração, debates e aprovação do Cronograma Anual de Reuniões; V – Encaminhamentos sobre a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Giovânia Aparecida Ribeiro, Rodrigo Vieira Braga Fagnani, Diego Fernandes Alarcon, Kátia Regina C. L. O. de Andrade, Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Vagner Alves, Nucemar Trombetta Costa Arruda, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli, Antônio Moretti; e os Conselheiros Suplentes: César M. Haddad, Marco Aurélio Padilha Junior, Audrey Fantini Francisco, Peterson Alves Pereira, Warner Clayton Ferrari, Isabel Cristina Adollpho Melani, Sylvio Antonio da Silva, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino, Ivani Aparecida Matiazzo Figueredo do Prado, Ana Karina Spanholeto, Armando Pedro Filho, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro, Carlos Adilson Roncaglia; sendo que justificaram a ausência: Giovânia Aparecida Ribeiro, Audrey Fantini Francisco, Ademir Bueno Martins. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 17h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 18h00, com o número regimental de membros. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto e o Assessor à Disposição dos Conselhos, Ulisses do Porto Salvador, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Ordem do Dia: I – Leitura, Debates e Aprovação da Ata da reunião anterior: aprovada pelos membros presentes. II – Comunicações diversas: Não houve correspondência e nada a ser divulgada aos membros. III – Assuntos Gerais:- IV – Elaboração, debates e aprovação do Cronograma Anual de Reuniões: Após debates, definiram-se as 2ª feiras da primeira quinzena do mês as 8h30 (oito horas e trinta minutos) para primeira chamada e 9h00 (nove horas) para a segunda chamada, ou seja, 9 de junho (09/06), 14 julho (14/07), 11 de agosto (11/08), 08 de setembro (08/09), 13 de outubro (13/10), 10 de novembro (10/11), oito de dezembro (08/12). V – Encaminhamentos sobre a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Após debates, conclui-se a data de 12 de julho de 2008 (12/07/08) no Centro Comunitário do Castelo, ficando a Presidente responsável por viabilizar o local. Os conselheiros debatem sobre assuntos que deverão ser abordados nos grupos de trabalho, e que os conselheiros serão os facilitadores destes grupos. O Sr. Vanilton fala sobre a necessidade de saber quantos conselheiros existem no estado de São Paulo para se garantir representatividade. Pede-se a conselheira Lucimara que obtenha, se possível estas informações. Defini-se o tempo para cada palestrante, que não deverá usar na Conferência um tempo maior que 20 minutos. Outras decisões serão tomadas pela comissão, que será formada pelos 04 membros da Diretoria. A próxima reunião da comissão será realizada na terça-feira dia 27 de maio 2008, às 17 horas. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua aprovação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

Regimento Interno

RESOLUÇÃO CMDPD nº 01/2008

DE 09 DE MAIO DE 2008

“Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica”

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, deliberou na 2ª Reunião Plenária, realizada no dia 08/05/2008, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, do Artigo 2º, e Artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.192, de 19 de outubro de 2007,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Regimento Interno do CMDPD, o qual é instrumento normativo e disciplinador das relações internas do Conselho.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 09 de maio de 2008.

Regina Augusta Donadelli

Presidente do CMDPD

Márcia Haguiuda Taparelli

1º Secretário do CMDPD