Primeira Diretoria

Ata da 3ª Reunião

Terceira (3ª) Reunião, extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia vinte e um de maio de dois mil e oito (21/05/2008), na Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 19/05/2008 e no Boletim Municipal nº 1076/18, do dia 21/05/2008, com a seguinte Pauta: I – Leitura, Debates e Aprovação da Ata da reunião anterior; II – Comunicações diversas; III – Assuntos Gerais; IV – Elaboração, debates e aprovação do Cronograma Anual de Reuniões; V – Encaminhamentos sobre a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Giovânia Aparecida Ribeiro, Rodrigo Vieira Braga Fagnani, Diego Fernandes Alarcon, Kátia Regina C. L. O. de Andrade, Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Vagner Alves, Nucemar Trombetta Costa Arruda, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli, Antônio Moretti; e os Conselheiros Suplentes: César M. Haddad, Marco Aurélio Padilha Junior, Audrey Fantini Francisco, Peterson Alves Pereira, Warner Clayton Ferrari, Isabel Cristina Adollpho Melani, Sylvio Antonio da Silva, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino, Ivani Aparecida Matiazzo Figueredo do Prado, Ana Karina Spanholeto, Armando Pedro Filho, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro, Carlos Adilson Roncaglia; sendo que justificaram a ausência: Giovânia Aparecida Ribeiro, Audrey Fantini Francisco, Ademir Bueno Martins. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 17h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 18h00, com o número regimental de membros. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto e o Assessor à Disposição dos Conselhos, Ulisses do Porto Salvador, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Ordem do Dia: I – Leitura, Debates e Aprovação da Ata da reunião anterior: aprovada pelos membros presentes. II – Comunicações diversas: Não houve correspondência e nada a ser divulgada aos membros. III – Assuntos Gerais:- IV – Elaboração, debates e aprovação do Cronograma Anual de Reuniões: Após debates, definiram-se as 2ª feiras da primeira quinzena do mês as 8h30 (oito horas e trinta minutos) para primeira chamada e 9h00 (nove horas) para a segunda chamada, ou seja, 9 de junho (09/06), 14 julho (14/07), 11 de agosto (11/08), 08 de setembro (08/09), 13 de outubro (13/10), 10 de novembro (10/11), oito de dezembro (08/12). V – Encaminhamentos sobre a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Após debates, conclui-se a data de 12 de julho de 2008 (12/07/08) no Centro Comunitário do Castelo, ficando a Presidente responsável por viabilizar o local. Os conselheiros debatem sobre assuntos que deverão ser abordados nos grupos de trabalho, e que os conselheiros serão os facilitadores destes grupos. O Sr. Vanilton fala sobre a necessidade de saber quantos conselheiros existem no estado de São Paulo para se garantir representatividade. Pede-se a conselheira Lucimara que obtenha, se possível estas informações. Defini-se o tempo para cada palestrante, que não deverá usar na Conferência um tempo maior que 20 minutos. Outras decisões serão tomadas pela comissão, que será formada pelos 04 membros da Diretoria. A próxima reunião da comissão será realizada na terça-feira dia 27 de maio 2008, às 17 horas. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua aprovação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

Regimento Interno

RESOLUÇÃO CMDPD nº 01/2008

DE 09 DE MAIO DE 2008

“Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica”

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, deliberou na 2ª Reunião Plenária, realizada no dia 08/05/2008, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, do Artigo 2º, e Artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.192, de 19 de outubro de 2007,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Regimento Interno do CMDPD, o qual é instrumento normativo e disciplinador das relações internas do Conselho.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 09 de maio de 2008.

Regina Augusta Donadelli

Presidente do CMDPD

Márcia Haguiuda Taparelli

1º Secretário do CMDPD

Mesa Diretora: Composição

PORTARIA CMDPD Nº  01/2008

DE 09 DE MAIO DE 2008

“Compõe a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica”.

Em Eleição realizada no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, na 2ª Reunião Plenária, realizada no dia 08 de maio de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Mesa Diretora do CMDPD, de conformidade com as normas regimentais, pelos seguintes conselheiros eleitos na reunião plenária e nas funções que especifica:

a)   Regina Augusta Donadelli, Presidente;

b)   Vagner Alves, Vice-presidente;

b) Márcia Haguiuda Taparelli, Primeiro Secretário;

c) Vanilton Senatore, Segundo Secretário.

Art. 2º - Os membros da Mesa Diretoria tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho.

Valinhos, 08 de maio de 2008.

Regina Augusta Donadelli

Presidente do CMDPD

Márcia Haguiuda Taparelli

1º Secretário do CMDPD

Ata da 2ª Reunião

Segunda (2ª) Reunião, extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia oito de maio de dois mil e oito (08/05/2008), na APAE/CIAEX, com sede na Rua Fioravante Agnello nº 1669, Jardim Maria Ylídia, na cidade de Valinhos. Reunião convocada pelos membros presentes à 1ª reunião do conselho ocorrida no dia 29/04/2008, com a seguinte Pauta: I - Aprovação da Ata da reunião Anterior; II - Comunicações diversas; III - Apresentação, Debates e Votação do Regimento Interno; IV - Eleição da Mesa Diretora; V - Encaminhamentos sobre a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; VI - Assuntos Gerais. Estiveram presentes a reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Giovânia Aparecida Ribeiro, Rodrigo Vieira Braga Fagnani, Diego Fernandes Alarcon, Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves, Nucemar Trombetta Costa Arruda,    Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino, Armando Pedro Filho; sendo que justificaram a ausência: Vanilton Senatore, José Roberto Cesaroni Cury, Antônio Moretti,  Ana Karina Spanholeto. A reunião contou com 12 (doze) conselheiros com direito a voto e o Assessor à Disposição dos Conselhos, Ulisses do Porto Salvador, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Iniciou-se a reunião com a conselheira Regina assumindo a coordenação da reunião, tendo como secretária a conselheira Márcia que ficou responsável por redigir a ata. Passou-se a pauta da reunião. Ordem do Dia: I - Aprovação da Ata da reunião Anterior: foi dispensada a leitura, a qual foi encaminhada por e-mail, sendo que a mesma foi aprovada, por unanimidade sem ressalvas. II - Comunicações diversas: houve justificativa das ausências; a conselheira Roberta convidou a todos para participarem do evento em homenagem à Heloísa de Carvalho Crissiuma, Fundadora e Presidente de Honra da ACESA, que acontecerá dia 13/05/2008, às 9h00, na sede da ACESA Capuava, localizada na Rodovia Flávio de Carvalho s/nº, Fazenda Capuava; pelo assessor à disposição dos conselhos foi lembrado que a Casa dos Conselhos será inaugurada no dia 17/05/2008, às 10h00, será encaminhado convite.  III - Apresentação, Debates e Votação do Regimento Interno: o assessor Ulisses expõe e coordena o debate durante a leitura do regimento interno do CMDPD, o objetivo da exposição é informar e aclarar para os membros que não participam de conselhos, os termos técnicos e, ainda, favorecer a reflexão e o entendimento, orienta sobre a responsabilidade dos membros do primeiro conselho de realizar uma gestão eficiente para garantir legitimidade, passou a exibição do Regimento através de Data Show, sendo as alterações realizadas de imediato, os membros argumentaram e discutiram a proposta de regimento, sendo que foram feitas alterações de acordo com o consenso do plenário para garantir autonomia, legitimidade e representatividade, o que o Regimento em seus termos deverá assegurar; esclarece que o Presidente não deve declarar o voto e não deverá participar de comissões especiais, atuando como articulador, interlocutor e orientador dos trabalhos do conselho; foi lembrado pelo expositor da necessidade de acessibilidade que o conselho deverá assegurar aos participantes de acordo com a sua deficiência; após alterações o Regimento Interno foi aprovado, por unanimidade pelos presentes. IV - Eleição da Mesa Diretora: o conselheiro Ademir tem que se ausentar por motivos pessoais e deixa como sugestão que a conselheira Regina e o conselheiro Vagner sejam indicados como presidente e vice, respectivamente, e a conselheira Márcia, como Primeira Secretária, e o conselheiro Vanilton o Segundo Secretário, a conselheira Roberta informou que essa era a intenção do Vanilton; seguindo a sugestão foi montada uma chapa única com os referidos conselheiros, que após debates foi aprovada, por unanimidade, a composição da Mesa Diretora, ficando assim composta: Regina Augusta Donadelli (Presidente), Vagner Alves (Vice Presidente),  Márcia Haguiuda Taparelli (Primeiro Secretário), Vanilton Senatore (Segundo Secretário). V - Encaminhamentos sobre a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: este item ficará para a próxima reunião em razão da ausência do conselheiro Vanilton, devendo este item retornar a pauta da próxima reunião.  VI - Assuntos Gerais: não houve. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.        

Posse

Ata 1ª Reunião

Primeira (1ª) Reunião, extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia vinte e nove de abril de dois mil e oito (29/04/2008), na APAE/CIAEX, com sede na Rua Fioravante Agnello nº 1669, Jardim Maria Ylídia, na cidade de Valinhos. Reunião convocada pelos membros presentes a reunião de posse ocorrida no dia 24/04/2008, com a seguinte Pauta: I - Apresentação dos Conselheiros; II - Encaminhamentos sobre Regimento Interno, Logomarca e Conferência Municipal, e III - Assuntos Gerais. Estiveram presentes a reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Giovânia Aparecida Ribeiro, Diego Fernandes Alarcon, Ademir Bueno Martins,  Vanilton Senatore, Vagner Alves, Nucemar Trombetta Costa Arruda,         José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Peterson Alves Pereira, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino, Ana Karina Spanholeto, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro; sendo que justificaram a ausência: Rodrigo Vieira Braga Fagnani, Kátia Regina C. L. O. de Andrade , Jesus Donizete Piva e Antônio Moretti. A reunião contou com 12 (doze) conselheiros com direito a voto, dois visitantes, e o Assessor à Disposição dos Conselhos, Ulisses do Porto Salvador, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Iniciou-se a reunião com a fala do Ulisses, perguntando a todos se havia alguma ressalva a ata da posse, a referida ata foi aprovada por unanimidade. Iniciou-se os trabalhos ficando com secretária da reunião a conselheira Márcia, que ficará responsável por redigir a ata. Passou-se a pauta da reunião. Ordem do Dia: I - Apresentação dos Conselheiros: no início reunião, os membros falaram da importância do conhecimento e apresentação dos membros antes da eleição da Mesa Diretora; estabeleceram com critérios para escolha do presidente a disponibilidade de tempo, conhecimento da causa e um bom relacionamento com o Poder Público, o que pode facilitar o diálogo e a articulação das Políticas Públicas; a conselheira Regina que fez um breve relato de sua história de luta para concretizar o conselho, ela é representante do CPP, lembra da dificuldade de acessibilidade vivida pelos deficientes na cidade de Valinhos; a conselheira Martha em razão de saúde prefere não falar, mas é suplente da Regina e veio para ajudar; iniciou-se a apresentação pela conselheira Nuncemar, que representa o Projeto Sobreviver, também lembra da dificuldade de acessibilidade por pare dos deficientes; o conselheiro Vanitlon destaca sua experiência no esporte com as pessoas com deficiência, sua luta para adaptar a educação física a pessoa com deficiência, bem como sua participação na formação da secretaria de Educação Especial; a conselheira Roberta, representa a ACESA, esclarece que participa do conselho para oferecer seus conhecimentos e atuação na luta pelo deficiente; o conselheiro Vagner destaca sua dificuldade para ser incluído no ensino regular, com dez anos na série inicial, lembrou a insistência da família e as dificuldades impostas pela sociedade, destocou sua conquista profissionais, deseja usar sua profissão, radialista e locutor esportivo, para divulgar a causa da pessoa com deficiência, informar e sensibilizar as pessoas sobre a questão; o conselheiro Cury que contribuir através da sua formação e conhecimento em engenharia no que for necessário para o conselho; o conselheiro Peterson, que é suplente do Popó e educador físico, quer colaborar com sua experiência profissional e pessoal na causa da deficiência; a conselheira Lucimara destaca que trabalha na Secretaria de Desenvolvimento Social e habitação - SDSH, não conhece a causa mas quer contribuir no que for necessário; o conselheiro Diego, é biólogo,  quer contribuir pela causa representa a Secretaria de Planejametno e Meio Ambiente, na qual é chefe da seção de meio ambiente; a conselheira Giovânia trabalha na secretaria de Educação e se põe à disposição par a causa; o conselheiro Marco Aurélio, é advogado e representa a SDSH, é agende administrativo; a conselheira Karina, é formada em pedagogia e trabalha na Circulo de Amigos dos Patrulheiros, destaca a importância da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, diante da lei de cotas que lhe trouxe alguma experiência e quer contribuir e aprender sobre a causa; a conselheira Regina lembra de sua deficiência e sua participação na escola somente após os onze anos, destacou a importância da família no trato, a ela, sem preconceito, falou das dificuldades para adaptar o seu carro para poder lecionar no início da carreira, é professora aposentada e especialista em educação, além de ser artista plástica, se põe a disposição do conselho; já a conselheira Mirian é professora de música e pedagoga tem experiência em educação e representa a Secretaria de Cultura e fala do trabalho com os deficientes na música, destacando seu caminho com os deficientes e a causa; o conselheiro Ademir é advogado e Secretário de Transporte e Transito. II - Encaminhamentos sobre Regimento Interno, Logomarca e Conferência Municipal: o assessor Ulisses esclarece que sem a aprovação do Regimento Interno, o conselho não pode deliberar, pois é no Regimento que estão as regras internas de convivência e os quorum de votação; o conselheiro Vanilton lembra da importância da aprovação do Regimento para participar das Conferências Municipal, Estadual e Nacional, e questiona que existe recurso destina ao Conselho, pois a Lei Municipal nº 4.192/07, lei de criação do CMDPD, traz no  Art. 8°, que “as despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento”, o assessor Ulisses esclarece que este item refere-se as despesas para a criação do conselho, serão suportadas pela SDSH, para que o conselho tenha verba própria é necessária criar-se no orçamento municipal uma rubrica para o conselho ou um fundo municipal, se for o caso, mas tudo isso passa pela negociação e deliberação do conselho; perguntado se todos os presentes tinha analisado a Minuta de Regimento Interno todos afirmaram que sim, o conselheiro Vanilton apresentou algumas adequações que se fazem necessária, tais como: colocar o Art. 3º/RI, o que dispõe o inciso VII, do Art. 2º, da lei de criação, no que se refere ao cadastramento de entidades, no inciso III, do Art. 5º/RI, trocar a palavra “entendimento” por atendimento, na ementa da Resolução do Regimento alterar a sigla “CMC” para CMDPD, no §1º do Art. 7º/RI, trocar a forma de redação para iniciar por “Os representantes do Poder Público serão indicados...”, no §2º do Art. 7º/RI, substituir “Assembléia de Eleição” por “Assembléia Especifica”, Art. 10. acrescentar “cuja representa” e excluir “sociedade civil”, no Art. 14/RI, inciso I excluir o termo “...-feira”, no Art. 33/RI excluir os dizeres das primeiras linhas com exceção do CMDPD se reunir ordinariamente uma vez por mês, as ressalvas foram aprovadas pelo presente por unanimidade; a conselheira Regina destaca que seria importante uma explanação mais detalhada do Regimento aos membros do conselho, principalmente, para aqueles que nunca participaram de um órgão coletivo, com fins a que eles se interem do assunto; foi requerido ao assessor Ulisses que faça uma apresentação sobre o Regimento Interno na próxima reunião do conselho as membros do CMDPD; com relação ao logo do conselho foi sugerido a realização de um concurso, o qual poderá ser gerido pela Faculdades Anhangüera, unidade de Valinhos, para logomarca do CMDPD; o conselheiro Vanilton faz uma breve explanação sobre a Conferência Municipal e refere-se aos documentos apresentados pela SDSH. III - Assuntos Gerais: não houve. Próxima Reunião: os presentes convocaram reunião para o dia 08/05/2008, às 17h00, na APAE/CIAEX, com a seguinte pauta: a) Apresentação, debates e aprovação do Regimento Interno, b) eleição da Mesa Diretora, c) Encaminhamentos sobre a Conferência Municipal, d) Assuntos gerais. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, ........ Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pelos conselheiros presente à próxima reunião, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, após aprovação.