Ata da 63ª Reunião

Ata da 63ª (sexagésima terceira) Reunião Ordinária do CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada aos dez dias do mês de setembro de dois mil e doze, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Teve seu início  em segunda chamada às 09 horas e 05minutos. Estavam presentes os seguintes conselheiros TITULARES Miriam Corrêa Diniz Barbeto, Dulcelena Pereira dos Santos, Ana Glória de Araujo Tomesani, Elaine Cristina Bertarello, Lisandra Alves de Souza, Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral; Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano; SUPLENTES: Bruno Vinicius Maróstica Mamprim, Vânia Aparecida Brandini Borin. Presentes oito (08) conselheiros com direito a voto. Presentes, ainda, os candidatos à Prefeito: - Clayton Machado, Engenheiro Moysés e Tonetti, além de seus assessores, que não assinaram a lista de presença. I – EXPEDIENTE: 1) Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; Larissa Tosin Stroppa Rovere, Natálie Stefânia TErciotti; 2) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior: Foi feita a leitura da ata nº 62 (sexagésima segunda)  tendo sido aprovada sem alterações. 3) Ciência de correspondências e documentos recebidos: Convites: - da Câmara Municipal de Valinhos para a entrega de certificados aos membros do 1º Mandato da Câmara da Melhor Idade, com início às 15 horas. – do G-E-D-R Brasil, Governo do Estado de São Paulo, Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência e Prefeitura Municipal de São José dos Campos para o ciclo de palestras sobre doenças raras que fazem parte do projeto “Doenças Raras e as Deficiências” que serão realizadas dia 22 de setembro de 2012 – a partir das 8h30 em São José dos Campos/SP. II - ORDEM DO DIA: 1 - Propostas de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiências (candidatos). Inicialmente, foi solicitada autorização aos candidatos para gravarmos seus posicionamentos, sendo aceito de comum acordo por todos. Dando sequência, foram lidas as regras do debate: Os candidatos sentarão à mesa e pronunciarão na seguinte ordem: Clayton Machado, Tonetti e Engenheiro Moysés; no início do encontro cada candidato, respeitando a ordem de pronunciamento, terá de 10 (dez) a 15 (quinze) minutos para expor as suas propostas na área da pessoa com deficiência. Cada candidato irá responder duas perguntas sorteadas dentro daquelas enviadas de nº 01 à nº 06, ou seja, cada candidato irá responder a 02 (duas) perguntas intercaladamente. Ao final todos os candidatos irão responder as perguntas de nº07 e 08 na ordem de fala. As perguntas foram numeradas e encaminhadas para as assessorias dos candidatos. Cada candidato poderá trazer para o Encontro até 03 (três) assessores. Não será permitida manifestação da plateia. Terminada a leitura deu-se inicio a apresentação. Cada candidato fez suas apresentação pessoal de acordo com a ordem pré-estabelecida, explicando sua motivação à candidatura para Prefeito. Em seguida foi sorteada a primeira pergunta ao candidato Clayton Machado que respondeu a questão número dois “Hoje tanto o Grupo de Patrulheiros como o Pet e outros programas voltados para o jovem/adolescente não possuem nenhum trabalho voltado para o jovem com deficiência. O que o senhor pretende fazer a esse respeito?”. Terminada sua resposta, foi feito o sorteio e o candidato Tonetti respondeu a questão número um “Atualmente nossa cidade possui algumas Instituições como a APAE e a ACESA e também há o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Gostaríamos de saber se o projeto do Senhor inclui uma Secretaria da Pessoa com Deficiência para que de apoio e orientação a essas entidades?”. A seguir foi feito novo sorteio e o candidato Engenheiro Moysés respondeu a questão número seis “Estabelece o Decreto nº 6571/2008 quanto ao atendimento educacional especializado. Temos conhecimento que atualmente nossa cidade não possui escola adaptadas, sendo com salas multifuncionais, equipamentos adequados, recursos tecnológicos de apoio para as pessoas com deficiência. Sabemos também que não há professores especializados em Libras e Braile. Nesse quesito, qual é a proposta do senhor?”. Numa segunda rodada de perguntas, seguindo a mesma ordem, foi sorteada mais uma questão e o candidato Clayton Machado respondeu a de número cinco “Sabemos que até o ano de 2014 toda a frota nacional de transporte coletivo deverá ser adaptada para receber cadeirantes, bem como pessoas com outros tipos de deficiência. No tocante aos pontos de ônibus e a rodoviária da nossa cidade, qual é a proposta do senhor para receber este público nessas dependências? E quanto aos táxis haverá algum veículo adaptado? E quanto a formação dos motoristas e cobradores para receber as pessoas com deficiência, há alguma proposta?”. Feito um novo sorteio e, o candidato Tonetti respondeu a questão número três “Atualmente nossa cidade possui estabelecimentos de ensino particular, bem como instituições que oferecem cursos profissionalizantes. Esses lugares se situam em espaços sem qualquer acessibilidade às pessoas com deficiência e sabemos ao menos na teoria, que os serviços em tela devem ser oferecidos a todos os Munícipes, independentemente da sua condição. O que o Senhor fará para que seja cumprido o Decreto nº 5296/2004?”. A seguir o Engenheiro Moysés respondeu a última quês dentre as seis primeiras que foi a número quatro “É de conhecimento que os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas devem ser equipados com mecanismos que sirvam de guias ou orientação para travessia para pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida, sendo em todos os locais onde há intensidade de fluxo de veículos, de pessoas ou periculosidade nas vias. O Senhor tem alguma proposta para este quesito?”. Concluída esta etapa os três candidatos responderam pela ordem estabelecida, inicialmente a questão de número sete “Quanto à acessibilidade nas edificações públicas e equipamentos públicos (praças, bancos de praças, orelhão, banheiros, biblioteca, ginásio esportivo, cinema, teatro, etc.), qual é a proposta do senhor em relação à adaptação?” e em seguida a questão número oito ”Há algum projeto destinado a esse grupo de pessoas? Se sim, gostaríamos que o senhor apresentasse ao Conselho este projeto.”. Sendo concluída esta apresentação com as considerações finais de cada candidato, após o que a Presidente do Conselho Senhora Silmara encerrou a reunião agradecendo e desejando aos candidatos boa sorte nas eleições. As respostas se encontram gravadas e a disposição de quem quiser nos arquivos do Conselho. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e, eu Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral lavrei a presente ata que será assinada pela Mesa Diretora após sua aprovação, devendo ser publicada no Boletim Municipal. 

63ª Reunião Plenária

A Plenária do CMDPD Valinhos cumpriu a Pauta da sua 63ª Reunião, na manhã dessa segunda-feira, com a presença dos Candidatos a Prefeito (Clayton Machado, Alexandre Tonetti e Engenheiro Moysés), que apresentaram as suas propostas e responderam as perguntas sobre o tema das pessoas com deficiência.

Se desejar poderá ver abaixo as fotos, para ampliar basta clicar nas imagens.

Políticas Públicas

A APAE de Valinhos na noite de ontem encerrou a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual em Múltipla, em Valinhos, com a presença de mais de 50 pessoas, no Auditório Municipal.

Ocorreu à apresentação da peça de teatro do Grupo de Teatro Vem Ser da APAE e a palestra sobre Políticas Públicas com Célia Leão

Ela destacou a importância delas, o que é sociedade, destacou o Ano Internacional, citou dispositivos da Constituição Federal, trouxe a definição da acessibilidade, as responsabilidades do Poder Público e da Sociedade, quais são os direitos da pessoa humana, falou das barreiras e das legislações ligadas a acessibilidade, passou ao final vídeo motivacional, com a música Enquanto houver sol (Titãs)  e as imagens do Nick Vujicic, e o seu testemunho na novela Viver a Vida.

Estiveram presentes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em especial a Presidente e Vice do Conselho.

Se desejar poderá acessar o áudio da palestra no Soundcloud ou no 4shared (é necessário fazer login), segue abaixo a apresentação da Célia Leão.

Convocação e Pauta - 63ª Reunão

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 63ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 10/09/2012 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

I - EXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:

1. Propostas de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiências (candidatos).

Valinhos, 27 de agosto de 2012.

Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano

Presidente do CMDPD

Conferência Nacional - I

Entre os dias 3 e 6 de dezembro será realizada a III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em Brasília. Com o tema: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios”, as preparatórias municipais, estaduais e distrital vão debater, em quatro eixos temáticos, assuntos relativos às pessoas com deficiência. São eles:

1. Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;
2. Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;
3. Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses;
4. Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

As etapas regionais tiveram início em novembro de 2011 e vão até agosto deste ano.

Cada conselho municipal, estadual e distrital apresentará 40 propostas, dez de cada temática para etapa nacional. Os resultados dessas atividades no Brasil serão levantadas na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A pedido dos Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência dos municípios e estados de todo o país, a Comissão Organizadora da III Conferência Nacional alterou o cronograma de realização das conferências e fóruns deste ano. Os Municípios terão prazo de atividades estendidos em um mês. A mudança, de acordo com a assessoria do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), foi feita para que as atividades do país não fossem prejudicadas.

Mais informações clique aqui.

Ata da 62ª Reunião

Ata da 62ª (sexagésima segunda) Reunião Ordinária do CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada aos treze dias do mês de agosto de dois mil e doze, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Teve seu início às 09 horas e 05minutos. Estavam presentes os seguintes conselheiros TITULARES: Dulcelena Pereira dos Santos, Lisandra Alves de Souza, Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral, Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano; SUPLENTES: Bruno Vinicius Maróstica Mamprim. Presentes 05 (cinco) conselheiros com direito a voto. I – EXPEDIENTE: 1) Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; Elaine Cristina Bettarello; 2) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior: Foi feita a leitura da ata nº 61 (sexagésima primeira)  tendo sido aprovada sem alterações. 3) Ciência de correspondências e documentos recebidos: Foi feito um ofício de número 15, dia 13 de agosto, para o Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. José Antônio Francisco Alves; outro ofício de número 16 para a ENGELUX Construtora Ltda. II - ORDEM DO DIA: 1 -  Deliberação sobre convite aos candidatos a Prefeito; ficou deliberado que convidaremos os candidatos a Prefeito. Serão  elaboradas as questões pela Mesa Diretora e encaminhadas a cada candidato, e na oportunidade serão sorteadas para que cada candidato as responda. A Teresita coloca que ela participa da coordenação de campanha de um dos candidatos e não participará na elaboração das questões e, sugere que outros conselheiros que estejam nas mesmas condições também se abstenham para garantir impessoalidade. 2- Encaminhamento sobre o Plano de Trabalho do Conselho: foi apresentado o que estava sendo feito, porém, devido a divergência entre os dados do censo e os do IBGE, seguiríamos os do Instituo de pesquisa, e aproveitaríamos o modelo seguido pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) inclusive alguns dados por eles já coletados. Do IBGE utilizaremos: a) - Relação da Deficiência total; b) - divisão por faixa etária. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e, eu Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral lavrei a presente ata que será assinada pela Mesa Diretora após sua aprovação, devendo ser publicada no Boletim Municipal. 

Convocação e Pauta - 62ª Reunião

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 62ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 13/08/2012 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

I - EXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião 60ª;
3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:

1. Deliberação sobre convite aos candidatos a Prefeito;
2. Encaminhamento sobre o Plano de Trabalho do Conselho.

Valinhos, 03 de agosto de 2012.

Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano

Presidente do CMDPD