Ata da 37ª Reunião

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Dia Nacional de Luta

Ata da 36ª Reunião

Trigésima sexta (36ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia treze de setembro de dois mil e dez (13/09/2010), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta: I – Leitura e aprovação da Ata da 35ª reunião; II – Formação das Comissões Temáticas: Saúde, Educação, Trabalho e acessibilidade; III – Comunicados da Presidência; IV – Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Larissa Tosin Stroppa Rovere, Kátia Regina Carvalho Lima, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Vagner Alves, Regina Augusta Donadelli, José Roberto Cesaroni Cury; conselheiros suplentes: Ana Cláudia Petragallo Leite; e justificaram a ausência: Lucimara Esteves, José Natal Capovilla Junior, Ademir Bueno Martins, Roberta Maria Marcondes Cimino, Renata Maia Fernandes, Marco Aurélio Padilha Junior, Lara Simone Dias, Marlene Coleti Omissolo, Marcos André Ferreira de Araújo, a presidente Regina Augusta abriu a reunião e seguiu o regimento interno e a pauta e disse que a ata nº 35 iria ser lida, a que o conselheiro Cury se opôs dizendo que o planejamento de ações era mais importante que assuntos burocráticos; como o colegiado não se manifestou a respeito à presidente deixou que o conselheiro Cury fizesse sua exposição referente a comissões, disse ele ainda da importância de se colocar em prática os assuntos abordados em reuniões anteriores e da presença de todos os conselheiros às reuniões e que o Conselho divulga pouco seus atos e que isso deveria ser feito com freqüência nos jornais da cidade; conselheira Margareth sugeriu que se consiga um espaço nos jornais para que se divulguem assuntos diariamente e semanalmente; a presidente Regina Augusta reafirmou o que já tem exposto aos conselheiros em outras reuniões de que já contatou os jornais da cidade e a resposta foi que só colocam matérias mediante pagamento do espaço usado e que algumas vezes põem gratuitamente os assuntos sobre o conselho, que o setor de imprensa da Prefeitura repassa a eles; conselheiro Cury achou um absurdo dizendo que isso não pode acontecer e que as matérias do conselho não devem ser politizadas e que não tem ligação nenhuma com a prefeitura; o vice presidente Vagner se dispôs a contatar os jornais local para ver se consegue o desejado espaço para o conselho; a presidente Regina Augusta reafirmou o quanto tem falado da falta de presença e a indispensabilidade de todos os conselheiros para se fazer a própria conscientização do que é o conselho e de sua função dentro dele, para que após isso possa trabalhar para conscientizar a comunidade sobre os direitos da PCD e exigir que se realizem políticas públicas, Cury disse que para iniciar a conscientização da comunidade a participação dos sete conselheiros presentes já era suficiente e que a abordagem fosse levada às comunidades religiosas como: Igreja Católica, Evangélica, Espírita, etc.; o intuito será de contatar os líderes religiosos de cada segmento informando-os previamente dos assuntos a serem abordados; os grupos de trabalho foram assim constituídos: Vagner e Kátia – pastor Rui – OMEV: Cury e Margareth – igreja católica – Pe. Rogério: Larissa – Centro Espírita Os Peregrinos: Ana Claudia e Regina – escolas municipais; todas as explanações devem ser abordadas no decorrer de uma cerimônia religiosa devido ao grande numero de pessoas no local, os assuntos abordados pelo Líder Religioso juntamente com o grupo de trabalho do Conselho para sanar dúvidas que possam surgir; a comunicação entre os planejadores do GT será feita através de e-mail; isso tudo finalizado e concordado pelos conselheiros presentes; a presidente Regina augusta apresentou a ata da reunião anterior para ser lida, discutida e aprovada ou não; foi lida e aprovada pelo colegiado; a presidente falou sobre o IV Encontro Nacional da Pessoa com Deficiência que será realizado em Brasília, de 10 a 14 de novembro; atendendo ao convite feito pela presidente o conselheiro Vagner aceitou participar do evento; está aguardando a liberação das passagens aéreas pela Prefeitura; nada maia havendo a presidente deu por encerrada a reunião e eu, 1ª secretária. Ana Cláudia Petragallo Leite lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelos conselheiros presentes será assinada pela mesa diretora.

Sistema Desenvolvido

Entrega do Sistema

Sistema do Censo

Ata da 35ª Reunião

Trigésima quinta (35ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia nove de agosto de dois mil e dez (09/08/2010), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta I – Leitura e Aprovação da ata da 33ª reunião; II –Capacitação dos Conselheiros – “Papel do Ministério Público na política de atendimento às pessoas com deficiência – PCD” – Dr. Rodrigo Sanches Garcia; III – Comunicados da Presidência; IV – Assuntos Gerais; Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Regina Augusta Donadelli, Lucimara Esteves, José Natal Capovilla Junior, Ademir Bueno Martins, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Roberta Maria Marcondes Cimino, Vagner Alves, Renata Maia Fernandes; conselheiros suplentes: Andréa Fernandes da Silva Reiche, Sylvio Antonio da Silva, Jesus Donizete Piva, Ana Cláudia Petragallo Leite, Sônia Maria de Moura Salles, Hoche Franceschini, Armando Pedro Filho; Convidado: Dr. Rodrigo Sanches Garcia; e justificaram a ausência: Marco Aurélio Padilha Junior, Lara Simone Dias, Kátia Regina Carvalho Lima, Marlene Coleti Omissolo, José Roberto Cesaroni Cury, Andréia Osti (Licença maternidade), Marcos André Ferreira Araujo; Colaboradores: Maria do Carmo, Ulisses Porto; A Reunião foi aberta pela presidente Regina Augusta, e com o consentimento dos presentes a leitura da Ata nº 33 ficou para ser lida após a fala do Drº Rodrigo S. Garcia; em explanação do Dr. Rodrigo Sanches Garcia iniciou com a questão de acessibilidade. Para que se fizesse compreender, sugeriu um exercício ao grupo presente; O Objetivo seria de que todos os presentes se sentissem no lugar de uma pessoa com deficiência. Todos teriam seus olhos vendados e teriam de andar com auxilio de uma bengala; Sentar-se em uma cadeira de rodas e manejá-la sozinho e andar pela sala (no exemplo ponto de saída seria a mesa de reunião até a porta de saída da sala), Utilizando muletas, atento apenas como se fosse uma atividade comum; Objetivo: A partir desta experiência, há como listar alguns dos problemas mais freqüentes de acessibilidade; Dr. Rodrigo falou da importância do CMDPD, em acessar o Poder Público, quando suas solicitações não forem atendidas, pelo Poder Executivo; Outro ponto abordado foi à questão do CENSO. De posse das informações existentes no Banco de Dados será mais fácil detectar quais ações têm mais urgência de serem executados pelo Poder Executivo. Ele destacou que o País, Estado e Município dispõe de Leis suficientes para garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência. Dr. Rodrigo passa experiência, das dificuldades que presencia diariamente, como exemplo; Fórum, Prefeitura, são prédios que menos possuem recursos de acessibilidade. Esta percepção ficou clara, devido sua ida a prédios escolhidos, fazendo levantamentos e observações sobre acessibilidade, questionando funcionários e usuários destes locais, dentre eles Pessoas com Deficiências; diz ele estar ciente da dificuldade em querer fazer com que todo o Município esteja atento a estas recomendações necessárias.  Outro exemplo, Prefeitura, casas de comércio, deveriam fazer as adaptações necessárias dentro da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Ex: piso tátil de alerta e direcional para pessoas com deficiência visual, sinal sonoro, rampas, etc. Diante dos assuntos abordados, Dr. Rodrigo reafirmou a seriedade do CMDPD e de sua importância. Os conselheiros devem participar sempre de todas as reuniões, para assim estar cobrando todas as solicitações, as reclamações, etc; Outro ponto abordado foi à questão de item orçamentário, que leva discussão para adaptações de prédios públicos; Ciente que esta solicitação é em longo prazo, porém segundo Dr. Rodrigo há como estar adaptando Exemplo: Poderiam ser adaptados de Três a quatro banheiros por semestre. No exemplo dado, cabe ao CMPD fazer a cobrança; Renata, pergunta ao Dr. Rodrigo sobre Direito de Pensão do filho Portador de deficiência (em particular seu filho). Ela pergunta se a Pessoa com Deficiência, mesmo trabalhando, posteriormente na ausência de seu cuidador (pai, mãe ou cuidador legal) tem direito à pensão deixada por seus cuidadores legais; Segundo Margareth há sim uma Cartilha dos Direitos Legais de filhos portadores de deficiência, com relação à Pensão. Porém em conversa com advogado (APAE) há divergências descritas na cartilha; Dr. Rodrigo sugeriu que fosse feito um levantamento por algum membro do Conselho, sobre esta questão; Assim que tiver este levantamento levar para a reunião do Conselho para discussões futuras, deu por terminada a participação por precisar retirar-se. A Presidente Regina Augusta colocou para os conselheiros decidirem a data para receber o software feito pela FAV. Optaram para dia 23/08 às 19h. A Associação Sobreviver entregou a Ata do mês de aio que estava devendo. A pedido da Presidente, Margareth fez a leitura da carta de Retratação enviada por Carol Festa, referente à Carta mencionada na ATA anterior; fez também a leitura sobre o Projeto de FGTS sobre adequação de imóveis, voltado às pessoas que sofreram acidente, doenças que levam á incapacidade, etc.; o exercício de acessibilidade informado no início da reunião não foi executado, devido pouco tempo; Regina informa que o mesmo será feito na próxima reunião no mês de Setembro.  Nada mais havendo, eu, Ana Cláudia Petragallo Leite, 1ª secretária lavrei esta Ata e que será assinada pela mesa diretora.