Plano de Defesa - I

OBJETIVOS DO PLANO DE DEFESA

• Garantir a inclusão social plena e ativa da pessoa com deficiência, na comunidade valinhense;
•  Dotar nosso município de um instrumento de planejamento e de gestão integrada das atividades associadas à mobilidade e à acessibilidade da PcD;
•  Cumprir o que determina a Lei 4.192, de 19/10/07, que instituiu o CMDPD.

PLANO DE DEFESA DOS DIREITOS

1. Geral

1. Capacitar os servidores públicos e voluntários que atuam nas áreas da Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Cultura e Turismo, Transportes e Trânsito, Desenvolvimento Social e Habitação e Segurança, para o atendimento tecnicamente correto e humanitário à PcD;
2. Capacitar os servidores públicos e voluntários que atuam nas áreas da Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Cultura e Turismo, para desenvolver as diversas formas de comunicação utilizadas pela PcD;
3. Promover campanhas permanentes de conscientização,  visando sensibilizar os cidadãos para as questões relevantes associadas à PcD e, para a prevenção da deficiência;
4. Divulgar os serviços existentes no município e na RMC, destinados às pessoas com deficiência.

2. Secretaria de Transportes e Trânsito

1. Inserir o tema acessibilidade, nos eventos “ Paz no Trânsito - PcD”, que se realizam todos os meses do calendário escolar, com o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, e que têm como público alvo os professores e  os alunos das escolas municipais;
2. Inserir  o tema acessibilidade,  nas oficinas pedagógicas “Estradas da Cidadania - PcD”, que se realizam bimestralmente, e que têm como público alvo os professores e alunos das escolas municipais;
3. Promover, no âmbito da Semana Nacional do Trânsito,  com o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, o evento “Paz no Trânsito - PcD”, para professores e alunos das escolas estaduais e particulares;
4. Participar, com o evento “Paz no Trânsito - PcD”, da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, em 06 diferentes empresas;
5. Implantar, nos principais cruzamentos da cidade, semáforos com fase para pedestre;
6. Implantar o projeto piloto de semáforos, com fase para pedestre sonorizada;
7. Construção/adequação de rampas em calçadas, de acordo com o levantamento de pontos críticos realizado pela Secretaria/CMDPD, que consta do “ Croqui Ilustrativo para Execução de Rebaixamentos de Calçadas” elaborado pela Seção de Urbanismo e Projetos da SPMA;
8. Definição de uma solução técnica adequada para o acesso do portador de deficiência aos veículos do sistema de transportes coletivos.

3. Secretaria de Cultura e Turismo

1. Dar apoio, à Secretaria de Transportes e Trânsito, nas realizações dos eventos “Paz no Trânsito – PcD”;
2. Estimular a participação crescente da PcD nos eventos culturais;
3. Tendo como referência  o atual Centro Cultural, levantar os pontos com restrição de mobilidade existentes nos demais espaços culturais, definir prioridades e elaborar, em conjunto com as secretarias responsáveis por projetos e obras, o Programa de Eliminação das Não Conformidades, “PENC”; 
4. Eliminar as barreiras de comunicação e expressão existentes, de modo a favorecer a participação da PcD nos eventos culturais;
5. Disponibilizar formas adequadas de locomoção, considerando, nos casos críticos, o deslocamento porta a porta.

4. Secretaria da Educação

1. Garantir, no ensino público municipal, vagas suficientes para a PcD;
2. Realizar os serviços necessários para garantir a acessibilidade em diversas Unidades Educacionais, conforme programação contida no Ofício nº 315/2008 – SE;
3. Adequar, progressivamente, os espaços e os recursos educacionais de forma a atender as necessidades de aprendizagem da PcD;
4. Disponibilizar, progressivamente, apoio pedagógico diferenciado, utilizando os serviços de profissionais especializados, visando favorecer o pleno desenvolvimento da aprendizagem da PcD;
5. Disponibilizar formas adequadas de locomoção, considerando, nos casos críticos, o deslocamento porta a porta.

5. Secretaria de Esportes e Lazer

1. Levantar os pontos com restrição de mobilidade existentes nos espaços municipais onde são praticadas atividades esportivas e de lazer, definir prioridades e elaborar, em conjunto com as secretarias responsáveis por projetos e obras, o Programa de Eliminação das Não Conformidades, “PENC”; 
2. Adequar os equipamentos e os recursos materiais utilizados nas práticas esportivas às necessidades da PcD;
3. Estimular a participação da PcD nas atividades de esporte e lazer;
4. Promover o “ I Jogos Abertos da PcD”;
5. Promover eventos esportivos, de lazer e  recreação, com a participação conjunta de pessoas com e sem deficiência;
6. Disponibilizar formas adequadas de locomoção, considerando, nos casos críticos, o deslocamento porta a porta.

6. Secretarias de Planejamento e Meio Ambiente e de Obras Públicas

1. Garantir, nas fases de elaboração/aprovação de projetos e de fiscalização de obras, o fiel atendimento aos requisitos de acessibilidade contidos nas normas da ABNT;
2. Apoiar as diversas secretarias na elaboração do Programa de Eliminação de Não Conformidades, “PENC”;
3. Dar prioridade à execução das atividades relacionadas no “PENC”, visando a eliminação, no quadriênio 2009 – 2012, das principais restrições à mobilidade existentes nas edificações públicas, nas áreas públicas das edificações privadas, nas vias públicas e nos espaços públicos em geral.

7. Secretaria da Saúde

1. Oferecer todos os serviços de saúde necessários às pessoas com deficiência, incluindo os de identificação e intervenção precoces;
2. Criar programas preventivos de saúde, específicos para as pessoas com deficiência;
3. Criar logística operacional e adequar os espaços  descentralizados utilizados pela Saúde (UBS), de forma a possibilitar o atendimento da PcD em locais acessíveis e próximos de sua residência;
4. Oferecer à PcD atendimento personalizado nos serviços prestados pela secretaria;
5. Capacitar e oferecer apoio psicológico aos  “cuidadores” de pessoas com deficiência;
6. Prover medicamentos, materiais médico – hospitalares, órteses, próteses, fraldas descartáveis, bolsas de colostomia, coletores urinários e outros insumos necessários ao adequado atendimento das PcD.
7. Implementar práticas de atendimento domiciliar;
8. Levantar os pontos com restrição de mobilidade existentes nos espaços utilizados pela saúde pública, definir prioridades e elaborar, em conjunto com as secretarias responsáveis por projetos e obras, o Programa de Eliminação das Não Conformidades, “PENC”;
9. Disponibilizar formas adequadas de locomoção, considerando, nos casos críticos, o deslocamento porta a porta.
10. Coletar e manter atualizados e disponíveis os dados relativos às PcD e às suas famílias, que possam servir de base para a formulação de políticas destinadas à proteção dos direitos das pessoas com deficiência.  

8. Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

1. Facilitar a inclusão da PcD no Programa de Qualificação e Requalificação Profissional da secretaria, visando a sua inclusão no mercado de trabalho;
2. Implementar ações de orientação profissional e de apoio à PcD, na obtenção de emprego;
3. Levantar os pontos com restrição de mobilidade existentes nos espaços públicos utilizados pela Secretaria, definir prioridades e elaborar, em conjunto com as secretarias responsáveis por projetos e obras, o Programa de Eliminação das Não Conformidades, “PENC”.

Ata da 11ª Renião

Décima Primeira (11ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia oito de dezembro de dois mil e oito (08/12/2008), reunião convocada pela Presidente, com a seguinte Pauta: I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores; II – Apresentação do Plano Diretor – Fase I; III – Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: César M. Haddad, Marco Aurélio Padilha Junior, Peterson Alves Pereira, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino, Ana Karina Spanholeto, Armando Pedro Filho; sendo que justificaram a ausência: Kátia Regina C. L. O. de Andrade, Vanilton Senatore, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 10 (dez) conselheiros com direito a voto, estiveram presentes, ainda, Ana Lúcia Juliato Forrezin, da Secretaria de Educação, e Aldemar Veiga Junior, Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 9h00, com o número regimental de membros. Ordem do Dia: I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores: este item não foi realizado, voltará em pauta futura, que irá ocorrer em Fevereiro de 2009, visto a urgência da revisão, pelo grupo, do Plano diretor que norteará a conduta e ações dos conselhos. II – Apresentação do Plano Diretor – Fase I: iniciou-se com a fala do Secretário Veiga que ressalta a importância da conselheira Regina e do conselheiro Ademir na criação deste Conselho, destaca a importante da iniciativa do Conselho em ouvir os Secretários Municipais antes de elaborar o Plano Diretor; deu-se inicio a exposição do Plano Diretor, pelo conselheiro Cury, para os membros que não participaram diretamente da comissão para elaboração do Plano Diretor, convém ressaltar que foi disponibilizado pela internet o esboço do Plano direto, através do e-mail, para que os conselheiros enviassem sugestões, é de suma importância da capacitação dos membros do conselho e da sociedade civil em geral, para esclarecimentos sobre a causa da “deficiência”, é uma importante conquista do ano de 2008 a elaboração e conclusão do Plano Diretor; pelo conselheiro Armando esclarece que segundo a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), todo engenheiro civil ao assinar projetos deve atestar que as normas de acessibilidade estão sendo atendidas; a discussão do Plano foi por seguindo cada uma das Secretarias Municiais; durante a apresentação das propostas ligadas a Secretaria de Educação a conselheira Ana Juliatto, representante da Secretaria, comunicou que será oferecido pela Secretaria um curso de pós–graduação em “Educação Especial” na FAV, para alguns profissionais da rede de ensino; pela conselheira Roberta, representante da ACESA-Capuava, lembrou da explanação que ocorreu na UNICAMP com o objetivo de treinamento sobre a “causa da deficiência”, voltado para profissionais da Universidade, sendo que sugere que o mesmo treinamento possa ser oferecido aos conselheiros; após o término da exposição do Plano Diretor o mesmo foi aprovado por unanimidade, sendo que o mesmo ser entregue ao Senhor Prefeito Municipal, Marcos José da Silva, em reunião que será agendada, com a presença dos seguintes conselheiros: Ademir, Piva, e Regina. III - Assuntos Gerais: não houve. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.    

Ata da 10ª Reunião

Décima (10ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada em dez de novembro de dois mil e oito (10/11/2008),  na Casa dos Conselhos, reunião convocada pela Presidente. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Peterson Alves pereira, Diego Fernandes Alarcon, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino; sendo que justificaram a ausência: Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Nucemar Trombeta Costa Arruda, Marco Aurélio Padilha Junior, Martha Samapio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 09 (nove) conselheiros com direito a voto, estiveram presentes, ainda, Ana Lúcia Juliato Torrezin, representante da Secretaria da Educação, Eduardo César Manzatto, Secretário de Esportes, e Luciana B.M. de Souza, representante da Secretaria de Cultura, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 9h00, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA: I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores: este item não foi realizado, voltará em pauta futura; com relação a ata de 14/07/2008 onde se lê Conferência Estadual, leia-se Encontro Regional do Núcleo III, sendo que nesta reunião o conselheiro Peterson justificou sua ausência por estar participando dos Jogos Regionais, mas não constou em Ata a sua justificativa. II – Encaminhamentos sobre o Plano Diretor: o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Eduardo Manzato, está participando da reunião a convite deste conselho, formulado pelos conselheiros Vanilton e Cury, objetivando a troca de informação para elaboração do Plano de Diretor para 2009; o Secretário informa que as Pacas Esportivas da cidade estão passando por reformas, sendo que o Ginásio de Esportes no recinto do Parque Municipal já se encontra adequado com relação à acessibilidade física, bem como, o Ginásio de Esportes da Vila Santana irá entrar em reforma no próximo ano (2009), informa, ainda que a Promotoria de Justiça de Valinhos está exigindo uma reformulação no quadro de funcionários de acordo com exigências legais e até que se cumpram estas exigências a Secretaria não poderá assumir novos compromissos; a presidente Regina fala da acessibilidade física no Recinto do Parque de Exposição, durante a realização da Festa do Figo, visto que ela pessoalmente teve dificuldades de acesso; o Secretário de Esportes salienta a importância da capacitação para os professores que forem atuar com as Pessoas com Deficiências nas diversas modalidades esportivas; a conselheira Márcia fala da importância de se registrar as experiências para o desenvolvimento de uma metodologia no atendimento destas pessoas; o conselheiro Cury destacou para o Secretário sobre a importância de se divulgar e estimular a participação da Pessoa com Deficiência nos diversos projetos esportivos, sugere a promoção de ações para  quebrar o preconceito quanto a participação desta população nos esportes e atendimento especializado em modalidades para as pessoas com deficiências, solicita ainda a aquisição de material adaptado e adequado para as atividades esportivas e adaptação do espaço físico, propõe ainda a promoção de um evento na cidade que promova as possibilidades esportivas da pessoa com deficiência com o objetivo de  incentivar e estimular a participação; sugere-se a  criação de um espaço para participação das Pessoas com Deficiências no evento da Festa do Figo com vista a divulgação das habilidades artísticas destas Pessoas; a conselheira Regina argumenta que o espaço deve estar inserido no contexto geral das festividades visto a movimento inclusivo; foi exposto ao Secretário parte do Plano Diretor para 2009, relativa a sua Secretaria, no qual consta as seguintes ações: a) Promover capacitação para os profissionais, b) Efetuar a adequação dos espaços através do diagnóstico e levantamento de necessidades, c) Encaminhar propostas para aquisição de equipamentos e materiais esportivos para prática de esportes na medida da demanda, d) Estimular à participação das Pessoas com Deficiências nos eventos promovidos, e) Promover a realização do Primeiro Jogos Abertos para Pessoas com Deficiências, e) Criar espaços para lazer e cultura no recinto da Festa do Figo com o objetivo de contemplar as Pessoas com Deficiências; o Grupo de Trabalho está desenvolvendo o Plano Diretor de Acessibilidade, o qual em tempo oportuno será encaminhado aos conselheiros para análise e sugestões. III - Assuntos Gerais: o conselheiro Cury participou da Reunião do Conselho Estadual, representando o CMDPD, sendo que relatou sua experiência quanto ao processo de escolha dos Conselhos Municipais que irão participar da reunião em Brasília, observou que os membros estavam mais preocupados com a viagem à Brasília do que com a representativa do Estado na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foram eleitos 59 (cinqüenta e nove) delegados, sendo que cinco deles tiveram que renunciar, mas para se chegar ao consenso houve muitos debates; debateu-se sobre a importância de se divulgar as ações do Conselho Municipal para a população através da imprensa falada e escrita; a conselheira Roberta, representante da ACESA, comunicou que a entidade recebeu o “Prêmio Projeto Cidadão”, promovido pela CPFL e pelo Correio Popular, que após visitas às instituições elegem a que tem o melhor trabalho social. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.     

Programa de empregabilidade

Ata da 9ª Reunião

Nona (9ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia treze de outubro de dois mil e oito (13/10/2008), na Casa dos Conselhos, reunião convocada pela Presidente. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Kátia Regina C.L.O. de Andrade, Vanilton Senatore, Vagner Alves, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Márcia Haguiuda Taparelli, sendo que justificaram a ausência: Jesus Donizete Piva, Nucemar Trombeta Costa Arruda, Roberta Maria Marcondes Cimino, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 08 (oito) conselheiros com direito a voto, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 9h00, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA: I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores: este item não foi realizado, voltará em pauta futura. II – Encaminhamento sobre o Plano de Ação: o Grupo de Trabalho do Plano de Diretor realizou encontro com o  Secretário de Transporte e Trânsito, Ademir Bueno Martins, para apresentar informações e receber sugestões a respeito de acessibilidade no município; a reunião que estava marcada com o Secretário de Educação, Zeno Ruedell, não ocorreu, pois ele não compareceu e não enviou representante; a conselheira Lucimara informa que o Secretário de Saúde, Oreste Previtalle Junior, não poderá comparecer a reunião agendada, mas enviará um representante; é consenso do Grupo de Trabalho que os comunicados do conselho não deverão ser feitos por telefone, mas através de ofícios para que haja registro dos contatos efetuados; ocorreu a explanação do Plano Diretor de Acessibilidade, na qual foi relacionada cada Secretaria, com fundamento nos documentos elaborados pela II Conferência Estadual, foi sugerido pelo conselheiro Cury a formação de Grupos de Trabalho para elaboração dos planos diretores dos diversos segmentos, a pedido dos conselheiros poderá ser enviado uma cópia do plano pelo e-mail dos conselheiros para que sejam oferecidas sugestões propostas; o Grupo de Trabalho irá verificar como se adquire o Selo de Acessibilidade, sendo o Conselho irá encaminhar ofício ao Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Aldemar Veiga Junior, solicitando esclarecimentos sobre o selo. III - Assuntos Gerais: a presidente Regina comunica que a visita a empresa IBM que seria realizada no dia 15/10 foi cancelada pela empresa, e nova data será agendada, provavelmente para o mês de novembro; a Presidente deste Conselho recebeu convite para participar de programa na Rádio CBN e na TVB, representando o CMDPD; a Secretaria de Transporte e Trânsito realizou a Semana de Trânsito, e a conselheira Regina participou do evento e da gravação do vídeo “Paz no Transito”., durante o evento comemorou-se a Semana Nacional de Trânsito. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.   

Vistoria: a acessibilidade

Ata da 8ª Reunião

Oitava (8ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia oito de setembro de dois mil e oito (08/09/2008), reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 01/09/2008. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Diego Fernandes Alarcon, Kátia Regina C.L.O. de Andrade, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Nucemar Trombetta Costa Arruda, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Roberta Maria Marcondes Cimino, sendo que justificaram a ausência: Vagner Alves, Audrey Fantini Francisco, Isabel Cristina Adollpho Melani, Márcia Haguiuda Taparelli, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 09 (nove) conselheiros com direito a voto, e o voluntário Luiz Fabiano Jesuíno, da APAE, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 9h00, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA: I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores: este item não foi realizado, voltará em pauta futura. II – Apresentação: a) do delegado Luiz Fabiano, sobre participação na II Conferência; b) do material sobre a II Conferência: como delegado participou no dia vinte e oito de agosto de dois mil e oito (28/08/2008), no Parlamento Latino Americano, na Barra Funda, na cidade de São Paulo, da II Conferência Estadual, comentou que a condução que levaria os dois delegados do CMDPD (Luiz Fabiano e Peterson Alves) à São Paulo havia saído antes do combinado, Fabiano ligou para a Presidente Regina Augusta que se  comunicou com o Sr. Ademir Bueno – Secretário de Transporte e Transito que não pode dar a condução para leva-los a São Paulo por não dispor naquele momento de motorista, mas que tinha um amigo indo a São Paulo e que poderia lhes dar uma “carona”; como Peterson já estava dando aula na Secretaria de Esportes e Lazer, ele foi sozinho, chegando para a 2ª etapa da Conferência; devido ao número elevado de Delegados na Conferencia, os três eixos (Saúde e Reabilitação, Educação e Trabalho, Acessibilidade) que foram subdivididos em sete itens; participou do debate sobre “Acessibilidade ao Ensino e à Escola”; na Plenária foram apresentadas as propostas que irão para Brasília; sendo que foi muito complicada a escolha dos delegados que irão à Conferência Nacional, pois deveriam ser 188 ao todo, sendo 88 (oitenta e oito) para os núcleos regionais e 30 (trinta) para o Conselho Estadual (CEAPCD), sendo que dentro do Núcleo Regional III - nossa região - foram escolhidos 08 (oito) delegados: 02 (dois) de Campinas, 02 (dois) de Vinhedo, 01 (um) de Hortolândia, 02 (dois) de Limeira e 01 (um) de Indaiatuba, na escolha o núcleo que tivesse mais representatividade ganharia mais vagas para ir à Brasília; acentuou que os Conselhos presentes estavam com vários representantes e que não era o caso de Valinhos que só tinha a ele, se houvesse mais delegados de nosso Conselho teríamos maiores informações sobre o que foi discutido nos vários grupos; é importante a participação em Conferencias, porque o Conselheiro terá uma visão maior dos problemas que lá são discutidos; foi questionado o delegado sobre o produto final desta Conferencia, sendo que o Fabina e o Vanilton informaram que as propostas tiradas das discussões e aprovadas na  Plenária serão formatadas e, posteriormente, enviadas aos Conselhos participantes. III – Continuação do estudo sobre o plano diretor: falou, o conselheiro Vanilton, sobre a Convenção da ONU, votada em 2006, sobre os direitos e deveres das pessoas com deficiência, sendo que irá trazer uma cópia para o Conselho, destacou também a qualificação que as pessoas portadoras de deficiência precisa ter para ser inserida no mercado de trabalho; o conselheiro Cury falou sobre o Plano de Ação para 2009, que foi debatido na reunião passada, sendo que na elaboração do plano devemos ter em mente maneiras de contribuir e não apenas cobrar dos segmentos públicos e privados; a conselheiro Regina explicou que como na reunião anterior os Conselheiros lhe haviam pedido que consultasse a todos sobre a possibilidade das reuniões extraordinárias ocorrem à noite ou aos sábados, depois do levantamento chegou a conclusão de que a maioria só poderiam participar no período da manhã, excluindo-se os  sábados; formou o Grupo de Trabalho com os seguintes Conselheiros: Cury, Vanilton, Piva, Ademir, Diego, Regina; serão chamados os Secretários Municipais das áreas a fins, para saber deles o que já se faz em benéfico das pessoas com deficiência, para que o Plano seja o mais real possível; a primeira reunião do grupo irá ocorrer no dia 09/09/08, às 08h30min, com o Secretário de Transporte e Trânsito, Ademir Bueno Martins, salientando que ele é conselheiro do CMDPD; o conselheiro Vanilton apresentou uma planilha com dados do Censo 2000, feito pelo IBGE, na qual consta que 7.776 (sete mil setecentos e setenta e seis) pessoas apresentavam alguma deficiência no município, sendo que há dúvidas se o município atende pelo menos a maioria destas pessoas; citou, ainda, a falta de rampas para utilização das piscinas, vestiários adaptados, sendo que o maior símbolo da falta de acessibilidade é o Paço Municipal, pois o Gabinete do Prefeito e outros setores encontran-se no 1º andar, sendo que não há elevador no prédio; lembrou que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência é órgão de articulação. III - Assuntos Gerais: foi lembrado pelos conselheiros a participação do Brasil nas Paraolimpíadas e o sucesso dos atletas nas competições; a conselheira Regina fez a leitura do Oficio 152/2008, da Secretaria de Esporte e Lazer, que comunica a saída do Conselheiro Titular Rodrigo, indicando o seu suplente, Peterson, para substitui-lo. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, ...., a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.