Programa de empregabilidade

Ata da 9ª Reunião

Nona (9ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia treze de outubro de dois mil e oito (13/10/2008), na Casa dos Conselhos, reunião convocada pela Presidente. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Kátia Regina C.L.O. de Andrade, Vanilton Senatore, Vagner Alves, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Márcia Haguiuda Taparelli, sendo que justificaram a ausência: Jesus Donizete Piva, Nucemar Trombeta Costa Arruda, Roberta Maria Marcondes Cimino, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 08 (oito) conselheiros com direito a voto, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 9h00, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA: I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores: este item não foi realizado, voltará em pauta futura. II – Encaminhamento sobre o Plano de Ação: o Grupo de Trabalho do Plano de Diretor realizou encontro com o  Secretário de Transporte e Trânsito, Ademir Bueno Martins, para apresentar informações e receber sugestões a respeito de acessibilidade no município; a reunião que estava marcada com o Secretário de Educação, Zeno Ruedell, não ocorreu, pois ele não compareceu e não enviou representante; a conselheira Lucimara informa que o Secretário de Saúde, Oreste Previtalle Junior, não poderá comparecer a reunião agendada, mas enviará um representante; é consenso do Grupo de Trabalho que os comunicados do conselho não deverão ser feitos por telefone, mas através de ofícios para que haja registro dos contatos efetuados; ocorreu a explanação do Plano Diretor de Acessibilidade, na qual foi relacionada cada Secretaria, com fundamento nos documentos elaborados pela II Conferência Estadual, foi sugerido pelo conselheiro Cury a formação de Grupos de Trabalho para elaboração dos planos diretores dos diversos segmentos, a pedido dos conselheiros poderá ser enviado uma cópia do plano pelo e-mail dos conselheiros para que sejam oferecidas sugestões propostas; o Grupo de Trabalho irá verificar como se adquire o Selo de Acessibilidade, sendo o Conselho irá encaminhar ofício ao Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Aldemar Veiga Junior, solicitando esclarecimentos sobre o selo. III - Assuntos Gerais: a presidente Regina comunica que a visita a empresa IBM que seria realizada no dia 15/10 foi cancelada pela empresa, e nova data será agendada, provavelmente para o mês de novembro; a Presidente deste Conselho recebeu convite para participar de programa na Rádio CBN e na TVB, representando o CMDPD; a Secretaria de Transporte e Trânsito realizou a Semana de Trânsito, e a conselheira Regina participou do evento e da gravação do vídeo “Paz no Transito”., durante o evento comemorou-se a Semana Nacional de Trânsito. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.   

Vistoria: a acessibilidade

Ata da 8ª Reunião

Oitava (8ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia oito de setembro de dois mil e oito (08/09/2008), reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 01/09/2008. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Diego Fernandes Alarcon, Kátia Regina C.L.O. de Andrade, Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Nucemar Trombetta Costa Arruda, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Roberta Maria Marcondes Cimino, sendo que justificaram a ausência: Vagner Alves, Audrey Fantini Francisco, Isabel Cristina Adollpho Melani, Márcia Haguiuda Taparelli, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro. A reunião contou com 09 (nove) conselheiros com direito a voto, e o voluntário Luiz Fabiano Jesuíno, da APAE, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 9h00, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA: I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores: este item não foi realizado, voltará em pauta futura. II – Apresentação: a) do delegado Luiz Fabiano, sobre participação na II Conferência; b) do material sobre a II Conferência: como delegado participou no dia vinte e oito de agosto de dois mil e oito (28/08/2008), no Parlamento Latino Americano, na Barra Funda, na cidade de São Paulo, da II Conferência Estadual, comentou que a condução que levaria os dois delegados do CMDPD (Luiz Fabiano e Peterson Alves) à São Paulo havia saído antes do combinado, Fabiano ligou para a Presidente Regina Augusta que se  comunicou com o Sr. Ademir Bueno – Secretário de Transporte e Transito que não pode dar a condução para leva-los a São Paulo por não dispor naquele momento de motorista, mas que tinha um amigo indo a São Paulo e que poderia lhes dar uma “carona”; como Peterson já estava dando aula na Secretaria de Esportes e Lazer, ele foi sozinho, chegando para a 2ª etapa da Conferência; devido ao número elevado de Delegados na Conferencia, os três eixos (Saúde e Reabilitação, Educação e Trabalho, Acessibilidade) que foram subdivididos em sete itens; participou do debate sobre “Acessibilidade ao Ensino e à Escola”; na Plenária foram apresentadas as propostas que irão para Brasília; sendo que foi muito complicada a escolha dos delegados que irão à Conferência Nacional, pois deveriam ser 188 ao todo, sendo 88 (oitenta e oito) para os núcleos regionais e 30 (trinta) para o Conselho Estadual (CEAPCD), sendo que dentro do Núcleo Regional III - nossa região - foram escolhidos 08 (oito) delegados: 02 (dois) de Campinas, 02 (dois) de Vinhedo, 01 (um) de Hortolândia, 02 (dois) de Limeira e 01 (um) de Indaiatuba, na escolha o núcleo que tivesse mais representatividade ganharia mais vagas para ir à Brasília; acentuou que os Conselhos presentes estavam com vários representantes e que não era o caso de Valinhos que só tinha a ele, se houvesse mais delegados de nosso Conselho teríamos maiores informações sobre o que foi discutido nos vários grupos; é importante a participação em Conferencias, porque o Conselheiro terá uma visão maior dos problemas que lá são discutidos; foi questionado o delegado sobre o produto final desta Conferencia, sendo que o Fabina e o Vanilton informaram que as propostas tiradas das discussões e aprovadas na  Plenária serão formatadas e, posteriormente, enviadas aos Conselhos participantes. III – Continuação do estudo sobre o plano diretor: falou, o conselheiro Vanilton, sobre a Convenção da ONU, votada em 2006, sobre os direitos e deveres das pessoas com deficiência, sendo que irá trazer uma cópia para o Conselho, destacou também a qualificação que as pessoas portadoras de deficiência precisa ter para ser inserida no mercado de trabalho; o conselheiro Cury falou sobre o Plano de Ação para 2009, que foi debatido na reunião passada, sendo que na elaboração do plano devemos ter em mente maneiras de contribuir e não apenas cobrar dos segmentos públicos e privados; a conselheiro Regina explicou que como na reunião anterior os Conselheiros lhe haviam pedido que consultasse a todos sobre a possibilidade das reuniões extraordinárias ocorrem à noite ou aos sábados, depois do levantamento chegou a conclusão de que a maioria só poderiam participar no período da manhã, excluindo-se os  sábados; formou o Grupo de Trabalho com os seguintes Conselheiros: Cury, Vanilton, Piva, Ademir, Diego, Regina; serão chamados os Secretários Municipais das áreas a fins, para saber deles o que já se faz em benéfico das pessoas com deficiência, para que o Plano seja o mais real possível; a primeira reunião do grupo irá ocorrer no dia 09/09/08, às 08h30min, com o Secretário de Transporte e Trânsito, Ademir Bueno Martins, salientando que ele é conselheiro do CMDPD; o conselheiro Vanilton apresentou uma planilha com dados do Censo 2000, feito pelo IBGE, na qual consta que 7.776 (sete mil setecentos e setenta e seis) pessoas apresentavam alguma deficiência no município, sendo que há dúvidas se o município atende pelo menos a maioria destas pessoas; citou, ainda, a falta de rampas para utilização das piscinas, vestiários adaptados, sendo que o maior símbolo da falta de acessibilidade é o Paço Municipal, pois o Gabinete do Prefeito e outros setores encontran-se no 1º andar, sendo que não há elevador no prédio; lembrou que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência é órgão de articulação. III - Assuntos Gerais: foi lembrado pelos conselheiros a participação do Brasil nas Paraolimpíadas e o sucesso dos atletas nas competições; a conselheira Regina fez a leitura do Oficio 152/2008, da Secretaria de Esporte e Lazer, que comunica a saída do Conselheiro Titular Rodrigo, indicando o seu suplente, Peterson, para substitui-lo. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, ...., a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após a sua provação pelo Plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

Ata da 7ª Reunião

Sétima (7ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada em onze de agosto de dois mil e oito (11/08/2008), às 8h30, na Casa dos Conselhos, reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 04/08/2008, e no Boletim Municipal nº 1087/07, do dia 06/08/2008. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os  Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Audrey Fantini Francisco, Peterson Alves Pereira, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino; sendo que Justificaram a Ausência: Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, Nucemar Trombeta Costa Arruda, Marco Aurélio Padilha Junior, Ana Karina Spanholeto, Martha Sampaio Torres F. Ribeiro. A reunião contou com 08 (oito) conselheiros com direito a voto, e o voluntário Luiz Fabiano Jesuino, da APAE, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pela Presidente do Conselho, em primeira chamada, às 08h30, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 09h00, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA. I – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas Anteriores (Julho/2008): este item não foi realizado, voltará em pauta futura. II – Formação de comissões para composição dos Planos Diretores de diversos segmentos (2ª discussão): o conselheiro Cury comenta sobre a importância de se nomear os representantes para as ações a serem desenvolvidas pelo Conselho, mas devemos priorizar o Plano de ação, sendo que o grupo de trabalho que for desenvolver o plano de ação deverá se reunir com mais freqüência; foi lembrado pelos conselheiros que pessoas tem procurado os membros do CMDPD para apresentarem suas queixas com relação à causa da deficiência, sendo uma solução viável a utilização do telefone 156; deve constar no plano de ação a realização de um trabalho de conscientização da população com relação aos direitos da Pessoa com Deficiência; destaca a Regina a importância da atuação individual dos conselheiros na garantia de direitos do deficiente, sendo que quando se falar em nome do conselho, a fala deve expressar o pensamento do grupo; outro item que deve constar do plano de ação é a fiscalização da acessibilidade no município, sendo que foram citados vários exemplos de irregularidades; a escolha do coordenador do Grupo de Trabalho para a construção do plano de ação será eleito na primeira reunião do grupo; iram integrar o Grupo de Trabalho os seguintes conselheiros: Vanilton, Vagner, Ademir, Cury, Regina e Piva; ficou a cargo da conselheira Roberta o levantamento do modelo do Plano de Ação do Conselho Municipal da cidade de Vinhedo, para nortear a construção do plano do município de Valinhos. III – Assuntos Gerais: a Presidente do Conselho irá fazer contato com os membros do CMDPD para incentivar a participação dos conselheiros nos Grupos de Trabalho, quando irá agendar uma reunião para este fim; o conselho entrará em contato com a FAV para solicitar posição à respeito do logo do CMDPD, a conselheira Regina ficou responsável por este item; o conselheiro Ademir pede para que seja divulgado a existência  do telefone público para deficiente visual que encontra-se instalado na Rodoviária de Valinhos; ficou a cargo da conselheira Audrey o levantamento de informações sobre o convênio firmado entre a PMNV e o Instituto Anne Sullivan, para Deficientes Auditivos, visto que na cidade de Valinhos não existe este atendimento, além deste convênio foram citados outros, tais como: o do Lar Cab, de Vinhedo, para deficientes mentais graves, e o do Instituto Ser, para autistas; o conselheiro Peterson comunica que será titular no CMDPD, pois o Rodrigo se ausentará por estar participando da campanha política como candidato à vereador; lembrou, ainda, que ele e o Fabiano irão participar da Conferência Estadual; as Conselheiras Márcia e Roberta ficarão responsáveis pela preparação do curso de capacitação aos Conselheiros, e estarão aguardando as eleições para agendamento, visto que o Ulisses, assessor à disposição dos conselhos, não está disponível até o fim do processo eleitoral. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pelos conselheiros presente à próxima reunião, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, após aprovação.

Ata da 6ª Reunião

Sexta (6ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada em vinte e um de julho de dois mil e oito (21/07/2008), às 17h00, na Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelo Vice-Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 14/07/2008, e no Boletim Municipal nº 1084/42, do dia 16/07/2008, com a seguinte Pauta: I – Formação de comissões para composição dos planos diretores de diversos segmentos; II – Formação de comissões para elaboração da I Conferência Municipal do CMDPD. Estiveram presentes a reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Lucimara Esteves, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino. A reunião contou com 03 (três) conselheiros com direito a voto e um visitante, Márcia Helena Amadio Miguel, representante da entidade Sobre Viver, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Foi aberta a reunião, pelo Vice-presidente do Conselho, em primeira chamada, às 17h00, sem o número regimental de membros, e em segunda chamada, às 17h30, com o número regimental de membros. ORDEM DO DIA. Ocorreu a inversão da pauta. II – Formação de comissões para elaboração da I Conferência Municipal do CMDPD: o Vice-Presidente Vagner relata que deveríamos refletir sobre a realização da Conferência Municipal, pois existem outras prioridades neste conselho, a saber: capacitação dos conselheiros, fiscalização das entidades, cadastro das entidades, senso das pessoas com deficiência, plano de trabalho, após debates decide-se por cancelar a Conferencia Municipal, visto que os propósitos a ela conferidos já foram atingidos, item aprovado por unanimidade. Deu-se a continuidade da pauta. I -  Formação de comissões para composição dos planos diretores de diversos segmentos: quanto ao plano de ação, o mesmo,  deverá ser estruturado sobre os seguintes eixos: saúde, educação, trabalho, acessibilidade, lazer e cultura; a atuação do grupo de trabalho deverá compreender as seguintes áreas: transportes, saúde, educação, barreiras arquitetônicas, esportes, barreiras de comunicação, lazer e cultura, enfim, ter por base a acessibilidade ao espaço público; as ações prioritárias serão: 1) Capacitação dos Conselheiros de Direitos Humanos e Deficiências; 2) Registro das entidades que trabalham diretamente com a pessoa com deficiência – ACESA, APAE, Associação SOBREVIVER; 3) Documentação e registros das Empresas para sensibilização, cadastro das empresas que tem Pessoas com Deficiências em seu quadro de funcionários e as que não estão cumprindo a lei de cotas; 4) Solicitar plano de trabalho das entidades; 5) Consulta ao CMDCA e Centro de Referência à Família para verificar se existem mais instituições que atendem Pessoas com Deficiências, e obter informações sobre os atendimentos às estas Pessoas; 6) Convite às autoridades municipais (secretários) para nos inteirarmos dos atendimentos que estão sendo prestados às Pessoas com Deficiências nos respectivos seguimentos; 7) Elaboração do programa de formação e treinamento em empresas objetivando a supressão de práticas discriminatórias nas relações profissionais. III – Assuntos Gerais: Debateu-se sobre a não existência de atendimento especializado no Município as pessoas com deficiências auditiva, visual, física e autismo; é necessário averiguar se existe convênio com o Instituto Anne Sullivan (deficiencia auditiva), Instituto Ser (autismo), Lar Cab (deficiência múltipla grave), Casa da Criança Paralítica (Deficiência Física). Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pelos conselheiros presente à próxima reunião, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, após aprovação.

Ata da 5ª Reunião

Quinta (5^a) Reunião,  Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD realizada em quatorze de julho de dois mil e oito (14/07/2008), na Casa dos Conselhos. Reunião convocada pela Presidente, conforme publicação realizada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local e em 02/07/08  no Boletim Municipal número 1.082, com a seguinte Pauta: I - Leitura, Debates e Aprovação da Ata da reunião anterior; II - Encaminhamento sobre Alteração da Legislação; III - Relatório da Conferência Regional; IV - Formação de Comissão de Projetos; V - Conferencia Municipal; VI - Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião conforme controle de presença, Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Ademir Bueno Martins, Jesus Donizete Piva, Vagner Alves.Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Audrey Fantini Francisco, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino, Armando Pedro Filho. Justificaram ausência: Regina Augusta Donadelli. A reunião foi aberta em primeira chamada, às 8h30, sem o número regimental de membros e em segunda chamada às 9h00 com o número regimental de membros. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto. A Presidente Regina Augusta Donadelli não pode estar presente por questões pessoais, assim o Vice-Presidente Vagner Alves inicia a reunião.  ORDEM DO DIA: I - Leitura, debates e aprovação da ata da reunião anterior: aprovada por todos os presentes.O Conselheiro Ademir que ficou responsável por fazer contato com a FAV para solicitação da confecção do logotipo para o Conselho, comunica que os alunos estão estudando o Logo e quando retornarem de férias nos enviarão as sugestões. Os conselheiros pedem que os modelos sejam enviados até o dia onze de agosto para aprovação, em função da Conferência Municipal. Foi solicitado  contato com o Sr, Ulisses para agendar a data da capacitação que será oferecida por ele aos membros deste conselho.O Conselheiro Ademir fez contato com a IBM com o objetivo de agendar visita para os conselheiros conhecerem o transporte para deficientes físicos, visto que este recurso é oferecido pela empresa aos funcionários, porém a resposta foi negativa, por ser preciso autorização de setores internacionais. Foi sugerida capacitação especifica com relação às deficiências, pois o Sr. Ulisses oferecerá capacitação sobre direitos humanos. As conselheiras Márcia e Roberta se dispõem a oferecer a capacitação a todos os conselheiros na APAE de Valinhos, no mês de agosto.Pede-se  que nas empresas inclusivas,  o Curso de Capacitação sobre Deficiências  para os funcionários seja condição, e  se possível na forma de lei. II- Encaminhamento sobre Alteração da Legislação:Quanto a orientação para alterações na legislação que rege este conselho, conclui-se que a atual legislação tem aprovação recente, assim decide-se por não altera-la. III- Relatório da Conferência Regional:O Professor Fabiano, membro da sociedade civil,  que representou este conselho na Conferência Estadual do CMDPD, relata que estavam presentes trinta membros da sociedade civil e trinta do poder público e que foram discutidos os quatro eixos propostos a saber: saúde, educação, acessibilidade e trabalho.Quanto a saúde relata que centros específicos para atendimento da Pessoa com Deficiência não devem ser criados.As experiências na realização do Senso para identificação da população de Pessoas com Deficiências, foram compartilhadas entre os participantes e apenas Indaiatuba teve sucesso na execução, utilizando como recurso o programa de estagiários do município. Houve sugestão para utilização dos dados do cartão do SUS e mapeamento através da Secretaria de Saúde. porém nem todos acreditaram que o resultado seria fidedigno. Discutiu-se sobre a importância da sensibilização dos empregadores para uma real inserção no mercado de trabalho da Pessoa com Deficiência pois contatou-se que em vários locais, estas pessoas, só estava no local de trabalho sem função adequada e definida. Os conselheiros falam sobre a necessidade de se elucidar  qual o tipo e grau de deficiência para se beneficiar da lei de cotas, para que seja feita a fiscalização. O grupo fica incumbido de pesquisar quais os critérios para ser beneficiado por esta lei. O conselheiro Ademir se dispõe a entrar em contato com o deputado Dr. Ubiali para esclarecimentos. No eixo educação foi citada a necessidade de Centros de Apoio Especializado para o ensino regular. Peterson foi o representante do Poder Público que foi à conferência e participou do grupo de trabalho que debateu a educação, mas ele não compareceu à reunião, assim as informações não foram socializadas com o grupo.O Conselheiro Fabiano salienta que nas próximas conferências, mais conselheiros deveriam participar  para o município ter representatividade e participação em todos os grupo de trabalho garantindo assim maior numero de informações. IV - Formação da Comissão de Projetos: Debate sobre a dificuldade de se formar comissões em função do número restrito de conselheiros que freqüentam as reuniões. Entende-se que haverá uma sobrecarga de demanda para os conselheiros assíduos pois os projetos deverão atender as áreas de transportes; saúde; educação; barreiras arquitetônicas; esportes; barreiras de comunicação; lazer, cultura, enfim, na acessibilidade ao espaço público. V - Conferencia Municipal: Como o tempo não foi suficiente para esgotar os assuntos da pauta, decide-se agendar uma reunião extraordinária para formação dos grupos de trabalho. VI - Assuntos Gerais:  Fala-se sobre a urgência da elaboração do Plano de Trabalho para norteamento das ações. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual redigida por mim, .... Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora, após sua aprovação pelo plenário, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.