Ata 1ª Reunião

Primeira (1ª) Reunião, extraordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, realizada no dia vinte e nove de abril de dois mil e oito (29/04/2008), na APAE/CIAEX, com sede na Rua Fioravante Agnello nº 1669, Jardim Maria Ylídia, na cidade de Valinhos. Reunião convocada pelos membros presentes a reunião de posse ocorrida no dia 24/04/2008, com a seguinte Pauta: I - Apresentação dos Conselheiros; II - Encaminhamentos sobre Regimento Interno, Logomarca e Conferência Municipal, e III - Assuntos Gerais. Estiveram presentes a reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Miriam Agnes Rowlands, Lucimara Esteves, Giovânia Aparecida Ribeiro, Diego Fernandes Alarcon, Ademir Bueno Martins,  Vanilton Senatore, Vagner Alves, Nucemar Trombetta Costa Arruda,         José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli; e os Conselheiros Suplentes: Marco Aurélio Padilha Junior, Peterson Alves Pereira, Márcia Haguiuda Taparelli, Roberta Maria Marcondes Cimino, Ana Karina Spanholeto, Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro; sendo que justificaram a ausência: Rodrigo Vieira Braga Fagnani, Kátia Regina C. L. O. de Andrade , Jesus Donizete Piva e Antônio Moretti. A reunião contou com 12 (doze) conselheiros com direito a voto, dois visitantes, e o Assessor à Disposição dos Conselhos, Ulisses do Porto Salvador, de acordo com controle de presença que ficará arquivado no Conselho. Iniciou-se a reunião com a fala do Ulisses, perguntando a todos se havia alguma ressalva a ata da posse, a referida ata foi aprovada por unanimidade. Iniciou-se os trabalhos ficando com secretária da reunião a conselheira Márcia, que ficará responsável por redigir a ata. Passou-se a pauta da reunião. Ordem do Dia: I - Apresentação dos Conselheiros: no início reunião, os membros falaram da importância do conhecimento e apresentação dos membros antes da eleição da Mesa Diretora; estabeleceram com critérios para escolha do presidente a disponibilidade de tempo, conhecimento da causa e um bom relacionamento com o Poder Público, o que pode facilitar o diálogo e a articulação das Políticas Públicas; a conselheira Regina que fez um breve relato de sua história de luta para concretizar o conselho, ela é representante do CPP, lembra da dificuldade de acessibilidade vivida pelos deficientes na cidade de Valinhos; a conselheira Martha em razão de saúde prefere não falar, mas é suplente da Regina e veio para ajudar; iniciou-se a apresentação pela conselheira Nuncemar, que representa o Projeto Sobreviver, também lembra da dificuldade de acessibilidade por pare dos deficientes; o conselheiro Vanitlon destaca sua experiência no esporte com as pessoas com deficiência, sua luta para adaptar a educação física a pessoa com deficiência, bem como sua participação na formação da secretaria de Educação Especial; a conselheira Roberta, representa a ACESA, esclarece que participa do conselho para oferecer seus conhecimentos e atuação na luta pelo deficiente; o conselheiro Vagner destaca sua dificuldade para ser incluído no ensino regular, com dez anos na série inicial, lembrou a insistência da família e as dificuldades impostas pela sociedade, destocou sua conquista profissionais, deseja usar sua profissão, radialista e locutor esportivo, para divulgar a causa da pessoa com deficiência, informar e sensibilizar as pessoas sobre a questão; o conselheiro Cury que contribuir através da sua formação e conhecimento em engenharia no que for necessário para o conselho; o conselheiro Peterson, que é suplente do Popó e educador físico, quer colaborar com sua experiência profissional e pessoal na causa da deficiência; a conselheira Lucimara destaca que trabalha na Secretaria de Desenvolvimento Social e habitação - SDSH, não conhece a causa mas quer contribuir no que for necessário; o conselheiro Diego, é biólogo,  quer contribuir pela causa representa a Secretaria de Planejametno e Meio Ambiente, na qual é chefe da seção de meio ambiente; a conselheira Giovânia trabalha na secretaria de Educação e se põe à disposição par a causa; o conselheiro Marco Aurélio, é advogado e representa a SDSH, é agende administrativo; a conselheira Karina, é formada em pedagogia e trabalha na Circulo de Amigos dos Patrulheiros, destaca a importância da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, diante da lei de cotas que lhe trouxe alguma experiência e quer contribuir e aprender sobre a causa; a conselheira Regina lembra de sua deficiência e sua participação na escola somente após os onze anos, destacou a importância da família no trato, a ela, sem preconceito, falou das dificuldades para adaptar o seu carro para poder lecionar no início da carreira, é professora aposentada e especialista em educação, além de ser artista plástica, se põe a disposição do conselho; já a conselheira Mirian é professora de música e pedagoga tem experiência em educação e representa a Secretaria de Cultura e fala do trabalho com os deficientes na música, destacando seu caminho com os deficientes e a causa; o conselheiro Ademir é advogado e Secretário de Transporte e Transito. II - Encaminhamentos sobre Regimento Interno, Logomarca e Conferência Municipal: o assessor Ulisses esclarece que sem a aprovação do Regimento Interno, o conselho não pode deliberar, pois é no Regimento que estão as regras internas de convivência e os quorum de votação; o conselheiro Vanilton lembra da importância da aprovação do Regimento para participar das Conferências Municipal, Estadual e Nacional, e questiona que existe recurso destina ao Conselho, pois a Lei Municipal nº 4.192/07, lei de criação do CMDPD, traz no  Art. 8°, que “as despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento”, o assessor Ulisses esclarece que este item refere-se as despesas para a criação do conselho, serão suportadas pela SDSH, para que o conselho tenha verba própria é necessária criar-se no orçamento municipal uma rubrica para o conselho ou um fundo municipal, se for o caso, mas tudo isso passa pela negociação e deliberação do conselho; perguntado se todos os presentes tinha analisado a Minuta de Regimento Interno todos afirmaram que sim, o conselheiro Vanilton apresentou algumas adequações que se fazem necessária, tais como: colocar o Art. 3º/RI, o que dispõe o inciso VII, do Art. 2º, da lei de criação, no que se refere ao cadastramento de entidades, no inciso III, do Art. 5º/RI, trocar a palavra “entendimento” por atendimento, na ementa da Resolução do Regimento alterar a sigla “CMC” para CMDPD, no §1º do Art. 7º/RI, trocar a forma de redação para iniciar por “Os representantes do Poder Público serão indicados...”, no §2º do Art. 7º/RI, substituir “Assembléia de Eleição” por “Assembléia Especifica”, Art. 10. acrescentar “cuja representa” e excluir “sociedade civil”, no Art. 14/RI, inciso I excluir o termo “...-feira”, no Art. 33/RI excluir os dizeres das primeiras linhas com exceção do CMDPD se reunir ordinariamente uma vez por mês, as ressalvas foram aprovadas pelo presente por unanimidade; a conselheira Regina destaca que seria importante uma explanação mais detalhada do Regimento aos membros do conselho, principalmente, para aqueles que nunca participaram de um órgão coletivo, com fins a que eles se interem do assunto; foi requerido ao assessor Ulisses que faça uma apresentação sobre o Regimento Interno na próxima reunião do conselho as membros do CMDPD; com relação ao logo do conselho foi sugerido a realização de um concurso, o qual poderá ser gerido pela Faculdades Anhangüera, unidade de Valinhos, para logomarca do CMDPD; o conselheiro Vanilton faz uma breve explanação sobre a Conferência Municipal e refere-se aos documentos apresentados pela SDSH. III - Assuntos Gerais: não houve. Próxima Reunião: os presentes convocaram reunião para o dia 08/05/2008, às 17h00, na APAE/CIAEX, com a seguinte pauta: a) Apresentação, debates e aprovação do Regimento Interno, b) eleição da Mesa Diretora, c) Encaminhamentos sobre a Conferência Municipal, d) Assuntos gerais. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, ........ Márcia Haguiuda Taparelli, a presente Ata que será assinada pelos conselheiros presente à próxima reunião, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, após aprovação.

Composição 2008/2010

DECRETO N° 7.021, DE 22 DE ABRIL DE 2008

Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, é composto na seguinte conformidade:

I. Representantes do Poder Executivo:

a. Integrantes da Secretaria de Cultura e Turismo:

1. Titular: Miriam Agnes Rowlands;

2. Suplente: César de Macedo Haddad;

b. Integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:

1. Titular: Lucimara Esteves;

2. Suplente: Marco Aurélio Padilha Júnior;

c. Integrantes da Secretaria da Educação:

1. Titular: Giovânia Aparecida Ribeiro;

2. Suplente: Audrey Fantini Francisco;

d. Integrantes da Secretaria de Esportes e Lazer:

1. Titular: Rodrigo Vieira Braga Fagnani;

2. Suplente: Peterson Alves Pereira;

e. Integrantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:

1. Titular: Diego Fernandes Alarcon;

2. Suplente: Warner Clayton Ferrari;

f. Integrantes da Secretaria da Saúde:

1. Titular: Kátia Regina Carvalho Lima de Oliveira Andrade;

2. Suplente: Isabel Cristina Adolpho Melani;

g. Integrantes da Secretaria de Transportes e Trânsito:

1. Titular: Ademir Bueno Martins;

2. Suplente: Sylvio Antonio da Silva

II. Representantes da sociedade civil:

a. Integrantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência:

1. Titulares: Jesus Donizete Piva e Vanilton Senatore;

2. Respectivos suplentes: Márcia Haguiuda Taparelli e Roberta Maria Marcondes Cimino;

b. Integrantes de entidades de assistência social ou de defesa dos direitos

das pessoas com deficiência:

1. Titulares: Vagner Alves e Nucemar Trombetta Costa Arruda;

2. Respectivos suplentes: Ivani Ap. M. Figueiredo do Prado e Ana Karina Spanholeto;

c. Integrantes de entidades de classe:

1. Titulares: José Roberto Cesaroni Cury, Regina Augusta Donadelli e Antônio Moretti;

2. Respectivos suplentes: Armando Pedro Filho, Martha Sampaio T. Fernandes Ribeiro e Carlos Adilson Roncaglia.

§ 1°. A posse dos membros dar-se-á no dia 24 de abril de 2008.

§ 2°. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 3°, § 3º, da Lei n° 4.192, de 19 de outubro de 2007, é de dois anos.

§3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Posse

Comunicação: indicações e eleitos

Edital de Comunicação

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, comunica que após indicações da Secretarias Municipais dos representantes do Poder Público, e Assembléia de Eleição dos representantes da Sociedade Civil, iram compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os conselheiros abaixo relacionados, que serão nomeados mediante edição de Decreto Municipal, sendo que tomaram posse no dia 24/04/2008, às 19h00, no Saguão do Paço Municipal.

I - Representantes do Poder Público

a) Secretaria de Cultura e Turismo

·         Titular: Miriam Agnes Rowlands

·         Suplente: César M. Haddad

b) Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

·         Titular: Lucimara Esteves

·         Suplente: Marco Aurélio Padilha Junior

c) Secretaria da Educação

·         Titular: Giovânia Aparecida Ribeiro

·         Suplente: Audrey Fantini Francisco

d) Secretaria de Esportes e Lazer

·         Titular: Rodrigo Vieira Braga Fagnani

·         Suplente: Peterson Alves Pereira

e) Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

·         Titular: Diego Fernandes Alarcon

·         Suplente: Warner Clayton Ferrari

f) Secretaria da Saúde

·         Titular: Kátia Regina C. L. O. de Andrade

·         Suplente: Isabel Cristina Adollpho Melani

g) Secretaria de Transportes e Trânsito

·         Titular: Ademir Bueno Martins

·         Suplente: Sylvio Antonio da Silva

II - Representantes da Sociedade Civil

a) entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência

·         Titular: Jesus Donizete Piva – APAE

·         Suplente: Márcia Haguiuda Taparelli – APAE

·         Titular: Vanilton Senatore – ACESA

·         Suplente: Roberta Maria Marcondes Cimino – ACESA

b) entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência;

·         Titular: Vagner Alves – Rádio Valinhos FM 105,9

·         Suplente: Ivani Aparecida Matiazzo Figueredo do Prado – Tia Nair

·         Titular: Nucemar Trombetta Costa Arruda – Associação Sobre Viver

·         Suplente: Ana Karina Spanholeto – Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos

c) entidades de classe

·         Titular: José Roberto Cesaroni Cury – Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos

·         Suplente: Armando Pedro Filho – Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos

·         Titular: Regina Augusta Donadelli – Centro do Professorado Paulista

·         Suplente: Martha Sampaio Torres Fernandes Ribeiro – Centro do Professorado Paulista

·         Titular: Antônio Moretti – Sindicato Rural de Valinhos

·         Suplente: Carlos Adilson Roncaglia – Sindicato Rural de Valinhos

Eleições

Ata Assembléia de Eleições

Às dezenove horas (19h00), do dia vinte e quatro de março de dois mil e oito (24/03/2008), deu-se início à Assembléia de Eleição, do segmento Sociedade Civil -, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, nas dependências da Associação Sobre Viver, com sede na Rua Casemiro de Abreu nº 269, Bela Vista, na cidade de Valinhos, com o cadastramento dos candidatos e delegados. Todas as pessoas presentes na Assembléia de Eleição assinaram lista de presença, a qual será juntada ao Processo Administrativo 12.751/2006, bem como, os ofícios encaminhados à Assembléia, para fins de nomeação dos candidatos eleitos. Esteve presente ao evento o Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Aldemar Veiga Junior, o qual teve que se ausentar antes do início dos trabalhos. Às 19h45, foi aberta a Assembléia de Eleição pelo Secretário de Transportes e Trânsito, Ademir Bueno Martins, representando o Senhor Prefeito Municipal, Marcos José da Silva, e o Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Aldemar Veiga Junior; destacou que “questionado em 2005 sobre as Políticas Públicas voltadas as pessoas com deficiência, ligou para algumas pessoas e descobriu que não havia nenhuma, decidiu se não tem “vamos fazer”. Em conjunto com algumas pessoas com deficiência visitou diversos locais da cidade, montando um diagnóstico da acessibilidade no trânsito, desta iniciativa nasceu a idéia de um Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, a qual concretiza-se com a lei de criação e esta assembléia de eleição, desejo um bom trabalho a todos ”. Passou a palavra a Senhora Ida Célia Palermo, representante do  Núcleo Regional 3 - Campinas e Região, no qual estão presentes 88 municípios da região, colocou a disposição o e-mail do Núcleo: nucleoregional3.ceappd@yahoo.com.br, e o telefone 3294-1319 da Casa dos Conselhos de Campinas, e o seu telefone particular 9702-4799, na qual fica a representação do núcleo; falou sobre “a sua participação no Conselho Estadual de São Paulo, o primeiro do Brasil, bem como sua participação no Conselho Municipal de Campinas, representando o Poder Público, pela Secretaria de Cultura, o Estado de São Paulo tem 700 municípios, em poucas cidades temos Conselhos Municipais, fica claro que a existência de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência é coisa nova, está em expansão e em fase de consolidação, por isso é importante o diálogo entre os membros da Sociedade Civil e do Poder Público, dentro do conselho, não é apenas as reuniões mensais, é muito mais do que isso. Este ano teremos dois momentos importantes que é a Conferência Estadual e a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Conselho trabalho com Políticas Públicas, através do convencimento, lembrando que após eleitos ou indicados os membros do conselho representam uma causa, não mais um grupo, uma entidade ou a si mesmo, é necessário ver a necessidade de cada uma das entidades do município”. O senhor Vanilton, candidato da ACESA, fez o uso da palavra, nos seguintes termos: “reforçando o que disse a Ida, depois que voltou de Brasília realizou vários trabalho ligados a pessoa com deficiência, em especial as olimpíadas especiais, lembrou que em 1981, no ano Internacional do Deficiente, o mesmo despertou atenção das pessoas sobre o tema. A cidade de Valinhos é apresenta uma dificuldade natural a acessibilidade das pessoa com deficiência, em razão de sua topografia. Parabeniza ao Secretário Ademir e ao assessor Ulisses, deseja uma boa eleição a todos”. Fez uso da palavra a senhora Regina Augusta, candidata do CPP, “ressaltou que a criação dos conselho é uma luta antiga, desde 1998, que se encerra hoje com a eleição dos membros da sociedade civil e a nomeação dos conselheiros”. Retomou a palavra a senhora Ida, “ressalta a importância do Decreto Federal que regulamentou a acessibilidade e regras sobre o tema, sendo que tivermos um período para que as empresas se adequassem. Lembrou que os órgãos públicos estão atrasados e podem ser cobrados, e até multados. Devemos nos enquadrar as leis que já existem, o que falta é coloca-las em prática. Citou com exemplo a questão da contratação de pessoas com deficiência pelas empresas”; o Vanilton “lembrou que as empresas já estão preparadas, mas os deficientes não”; a Ida “não concorda, pois as pessoas com deficiência têm é que se preparar e capacitar, a questão da preparação serve para os dois lados. Deu um toque ao secretário, para que o Poder Público indique pessoas de carreira, para dar continuidade aos trabalhos do Conselhos, além de não interromper a implantação de políticas públicas”. Assumiu a coordenação o Assessor à disposição dos Conselhos Municipais, Ulisses do Porto Salvador, e como secretária a Servidora Municipal, Lucimara Esteves, e iniciou-se os trabalhos às 20h35. O Ulisses fez uma breve explanação sobre como seria o processo eleitoral (Regulamento Eleitoral). Após conferência dos ofícios encaminhados a mesa da assembléia foram apresentados os candidatos: Piva – APAE, Vainton – ACESA, Vagner Alves – Rádio Valinhos, Karina – Patrulheiros, Carlos – Recanto dos Velhinhos, Ivani – Tia Nair, Nucemar – Sobre Viver; e os delegados: Ruy e Fabiano – APAE, Luciana e Tatiane – ACESA, Dunga Santos e Edson Cabral – Rádio Valinhos, João Paulo e Jorge Ferreira – Recanto dos Velhinhos, Vanda e Emilia – Tia Nair, Carol Festa e Márcia – Sobre Viver, José Maria e Martha – CPP, Rafael - OAB; temos um total de 26 votos, sendo 10 candidatos e dezesseis delegados; esclareceu que cada candidato e delegado deverá votar em 7 (sete) nomes, de acordo com cada segmento. Todos os candidatos, por área de atuação, fizeram a apresentação pessoal, mediante um breve relato sobre a sua carreira e qual o motivo de sua candidatura à vaga de Conselheiro. Passou ao processo de votação das entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência, constou-se que existiam apenas dois candidatos para duas vaga, a votação ocorreu por aclamação, num total de 26 votos, sendo eleitos com titulares: Jesus Donizete Piva – APAE, e  Vanilton Senatore – ACESA; como só existem as duas entidades no município de Valinhos, a Assembléia deliberou, por votação unânime, que as entidades deveram indicar os seus suplentes.  Na votação do segmento Entidades de Classe, também, constatou-se a existência de apenas três candidatos para três vagas, sendo votados por aclamação os seguintes candidatos, todos titulares: José Roberto Cesaroni Cury – Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos, Regina Augusta Donadelli – Centro do Professorado Paulista, Antonio Moretti – Sindicato Rural de Valinhos; seguindo a mesma lógica da votação anterior e tomando por base o posicionamento do delegado da OAB, a Assembléia deliberou, por unanimidade, que as entidades deverão indicar seus suplentes. Após estes esclarecimentos foi verificada pela Assembléia que a Urna estava vazia, a qual foi fechada e permaneceu o tempo todo ao lado da mesa, a vista de todos. Iniciamos a votação do segmento das entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, foram chamados os candidatos do segmento um a um, que assinaram a lista de votação e receberam uma cédula de votação, assim como os demais candidatos e delegados; foi disponibilizada uma cabine de votação e uma urna para a inserção dos votos; após encerrados o processo de votação. Encerrada a votação, teve início à apuração, às 21h05, sendo que os votos foram apurados um a um, verificando-se a existência de 26 (vinte e seis) cédulas, com dois votos cada uma. O Resultado da apuração do segmento entidades de assistência ou de defesa da pessoa com deficiência, foi o seguinte: Vagner (23 votos), Nucemar (13 votos), Ivani (8 votos), Karina (4 votos), e Carlos (4 votos), num total de 52 (cinqüenta e dois), sendo que em cumprimento do Regulamento Eleitoral foi realizado sorteio para o desempate dos candidatos Karina e Carlos, sendo escolhia a candidata Karina. Assim foram eleitos como titulares: Vagner Alves – Rádio Valinhos FM 105.9, e Nucemar Trombetta Costa Arruda – Associação Sobre Viver; e suplentes: Ivani Aparecida Matiazzo Figueredo do Prado – Tia Nair; e Ana Karina Spanholeto – Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos. Pela Coordenação foi informado que a posse dos novos Conselheiros será realizada no dia 16/04/2008, às 19h00, no saguão da Prefeitura Municipal de Valinhos, todos os estão convidados. Foi esclarecido pelo coordenador que antes da posse os Conselheiros os mesmos serão nomeados por Decreto do Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual elaborou-se a presente ata, que será publicado no Boletim Municipal.

Eleições 1º Madato