Ata Assembléia de Eleições

Às dezenove horas (19h00), do dia vinte e quatro de março de dois mil e oito (24/03/2008), deu-se início à Assembléia de Eleição, do segmento Sociedade Civil -, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, nas dependências da Associação Sobre Viver, com sede na Rua Casemiro de Abreu nº 269, Bela Vista, na cidade de Valinhos, com o cadastramento dos candidatos e delegados. Todas as pessoas presentes na Assembléia de Eleição assinaram lista de presença, a qual será juntada ao Processo Administrativo 12.751/2006, bem como, os ofícios encaminhados à Assembléia, para fins de nomeação dos candidatos eleitos. Esteve presente ao evento o Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Aldemar Veiga Junior, o qual teve que se ausentar antes do início dos trabalhos. Às 19h45, foi aberta a Assembléia de Eleição pelo Secretário de Transportes e Trânsito, Ademir Bueno Martins, representando o Senhor Prefeito Municipal, Marcos José da Silva, e o Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Aldemar Veiga Junior; destacou que “questionado em 2005 sobre as Políticas Públicas voltadas as pessoas com deficiência, ligou para algumas pessoas e descobriu que não havia nenhuma, decidiu se não tem “vamos fazer”. Em conjunto com algumas pessoas com deficiência visitou diversos locais da cidade, montando um diagnóstico da acessibilidade no trânsito, desta iniciativa nasceu a idéia de um Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, a qual concretiza-se com a lei de criação e esta assembléia de eleição, desejo um bom trabalho a todos ”. Passou a palavra a Senhora Ida Célia Palermo, representante do  Núcleo Regional 3 - Campinas e Região, no qual estão presentes 88 municípios da região, colocou a disposição o e-mail do Núcleo: nucleoregional3.ceappd@yahoo.com.br, e o telefone 3294-1319 da Casa dos Conselhos de Campinas, e o seu telefone particular 9702-4799, na qual fica a representação do núcleo; falou sobre “a sua participação no Conselho Estadual de São Paulo, o primeiro do Brasil, bem como sua participação no Conselho Municipal de Campinas, representando o Poder Público, pela Secretaria de Cultura, o Estado de São Paulo tem 700 municípios, em poucas cidades temos Conselhos Municipais, fica claro que a existência de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência é coisa nova, está em expansão e em fase de consolidação, por isso é importante o diálogo entre os membros da Sociedade Civil e do Poder Público, dentro do conselho, não é apenas as reuniões mensais, é muito mais do que isso. Este ano teremos dois momentos importantes que é a Conferência Estadual e a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Conselho trabalho com Políticas Públicas, através do convencimento, lembrando que após eleitos ou indicados os membros do conselho representam uma causa, não mais um grupo, uma entidade ou a si mesmo, é necessário ver a necessidade de cada uma das entidades do município”. O senhor Vanilton, candidato da ACESA, fez o uso da palavra, nos seguintes termos: “reforçando o que disse a Ida, depois que voltou de Brasília realizou vários trabalho ligados a pessoa com deficiência, em especial as olimpíadas especiais, lembrou que em 1981, no ano Internacional do Deficiente, o mesmo despertou atenção das pessoas sobre o tema. A cidade de Valinhos é apresenta uma dificuldade natural a acessibilidade das pessoa com deficiência, em razão de sua topografia. Parabeniza ao Secretário Ademir e ao assessor Ulisses, deseja uma boa eleição a todos”. Fez uso da palavra a senhora Regina Augusta, candidata do CPP, “ressaltou que a criação dos conselho é uma luta antiga, desde 1998, que se encerra hoje com a eleição dos membros da sociedade civil e a nomeação dos conselheiros”. Retomou a palavra a senhora Ida, “ressalta a importância do Decreto Federal que regulamentou a acessibilidade e regras sobre o tema, sendo que tivermos um período para que as empresas se adequassem. Lembrou que os órgãos públicos estão atrasados e podem ser cobrados, e até multados. Devemos nos enquadrar as leis que já existem, o que falta é coloca-las em prática. Citou com exemplo a questão da contratação de pessoas com deficiência pelas empresas”; o Vanilton “lembrou que as empresas já estão preparadas, mas os deficientes não”; a Ida “não concorda, pois as pessoas com deficiência têm é que se preparar e capacitar, a questão da preparação serve para os dois lados. Deu um toque ao secretário, para que o Poder Público indique pessoas de carreira, para dar continuidade aos trabalhos do Conselhos, além de não interromper a implantação de políticas públicas”. Assumiu a coordenação o Assessor à disposição dos Conselhos Municipais, Ulisses do Porto Salvador, e como secretária a Servidora Municipal, Lucimara Esteves, e iniciou-se os trabalhos às 20h35. O Ulisses fez uma breve explanação sobre como seria o processo eleitoral (Regulamento Eleitoral). Após conferência dos ofícios encaminhados a mesa da assembléia foram apresentados os candidatos: Piva – APAE, Vainton – ACESA, Vagner Alves – Rádio Valinhos, Karina – Patrulheiros, Carlos – Recanto dos Velhinhos, Ivani – Tia Nair, Nucemar – Sobre Viver; e os delegados: Ruy e Fabiano – APAE, Luciana e Tatiane – ACESA, Dunga Santos e Edson Cabral – Rádio Valinhos, João Paulo e Jorge Ferreira – Recanto dos Velhinhos, Vanda e Emilia – Tia Nair, Carol Festa e Márcia – Sobre Viver, José Maria e Martha – CPP, Rafael - OAB; temos um total de 26 votos, sendo 10 candidatos e dezesseis delegados; esclareceu que cada candidato e delegado deverá votar em 7 (sete) nomes, de acordo com cada segmento. Todos os candidatos, por área de atuação, fizeram a apresentação pessoal, mediante um breve relato sobre a sua carreira e qual o motivo de sua candidatura à vaga de Conselheiro. Passou ao processo de votação das entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência, constou-se que existiam apenas dois candidatos para duas vaga, a votação ocorreu por aclamação, num total de 26 votos, sendo eleitos com titulares: Jesus Donizete Piva – APAE, e  Vanilton Senatore – ACESA; como só existem as duas entidades no município de Valinhos, a Assembléia deliberou, por votação unânime, que as entidades deveram indicar os seus suplentes.  Na votação do segmento Entidades de Classe, também, constatou-se a existência de apenas três candidatos para três vagas, sendo votados por aclamação os seguintes candidatos, todos titulares: José Roberto Cesaroni Cury – Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos, Regina Augusta Donadelli – Centro do Professorado Paulista, Antonio Moretti – Sindicato Rural de Valinhos; seguindo a mesma lógica da votação anterior e tomando por base o posicionamento do delegado da OAB, a Assembléia deliberou, por unanimidade, que as entidades deverão indicar seus suplentes. Após estes esclarecimentos foi verificada pela Assembléia que a Urna estava vazia, a qual foi fechada e permaneceu o tempo todo ao lado da mesa, a vista de todos. Iniciamos a votação do segmento das entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, foram chamados os candidatos do segmento um a um, que assinaram a lista de votação e receberam uma cédula de votação, assim como os demais candidatos e delegados; foi disponibilizada uma cabine de votação e uma urna para a inserção dos votos; após encerrados o processo de votação. Encerrada a votação, teve início à apuração, às 21h05, sendo que os votos foram apurados um a um, verificando-se a existência de 26 (vinte e seis) cédulas, com dois votos cada uma. O Resultado da apuração do segmento entidades de assistência ou de defesa da pessoa com deficiência, foi o seguinte: Vagner (23 votos), Nucemar (13 votos), Ivani (8 votos), Karina (4 votos), e Carlos (4 votos), num total de 52 (cinqüenta e dois), sendo que em cumprimento do Regulamento Eleitoral foi realizado sorteio para o desempate dos candidatos Karina e Carlos, sendo escolhia a candidata Karina. Assim foram eleitos como titulares: Vagner Alves – Rádio Valinhos FM 105.9, e Nucemar Trombetta Costa Arruda – Associação Sobre Viver; e suplentes: Ivani Aparecida Matiazzo Figueredo do Prado – Tia Nair; e Ana Karina Spanholeto – Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos. Pela Coordenação foi informado que a posse dos novos Conselheiros será realizada no dia 16/04/2008, às 19h00, no saguão da Prefeitura Municipal de Valinhos, todos os estão convidados. Foi esclarecido pelo coordenador que antes da posse os Conselheiros os mesmos serão nomeados por Decreto do Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual elaborou-se a presente ata, que será publicado no Boletim Municipal.

Eleições 1º Madato

Regulamento Eleitoral – Versão Final

Art. 1º - Destina-se o presente documento a regulamentar a escolha dos representantes da Sociedade Civil junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, como determina a Lei Municipal nº 4.192/07, republicada no Boletim Municipal nº 1.048, de 07/11/2007.

§1º - A função dos conselheiros, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

§2º - Será editado Decreto Municipal, expedido pelo Prefeito Municipal, para nomeação dos conselheiros eleitos que irão compor o CMDPD, com os representantes do Poder Público, indicados pelas Secretarias Municipais, depois de concluído o processo de eleição.

§3º - O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma recondução consecutiva.

§4º - Irá ocorrer eleição para escolha dos representantes da sociedade civil dentre os membros, indicados pelas entidades representativas, mediante ofício.

Art. 2º - O CMDPD é composto por 14 (quatorze) membros titulares e seus respectivos suplentes, na seguinte conformidade:

I. sete representantes do Poder Executivo:

a.      um representante da Secretaria de Cultura e Turismo;

b.      um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;

c.       um representante da Secretaria da Educação;

d.      um representante da Secretaria de Esportes e Lazer;

e.      um representante da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente;

f.       um representante da Secretaria da Saúde;

g.      um representante da Secretaria de Transportes e Trânsito.

II . sete representantes da sociedade civil, considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município:

a.      dois membros de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência;

b.      dois membros de entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência;

c.       três membros de entidades de classe escolhidos, preferencialmente, entre representantes da OAB-Subseção de Valinhos, CREA-Valinhos, Sindicatos dos Empregados e dos Empregadores.

Art. 3º - A eleição dos representantes da sociedade civil irá se realizar no dia 24/03/2008, às 19h00, na sede da Associação Sobre Viver, localizada na Rua Casimiro de Abreu nº 269, Bela Vista, nesta cidade.

§1º - Maiores informações sobre a como chegar à Associação podem ser obtidas pelos telefones 3849-6900, 9199-6590 ou 7803-7693.

§2º - As pessoas que vierem de ônibus deverão utilizar-se da Linha 5.19.

§3º - Na oportunidade os candidatos indicados pelas entidades representativas descritas no inciso II, do Artigo 2º, deste regulamento, procederão à votação dos membros titulares e suplentes.

a.    poderão votar os candidatos e os delegados oficialmente indicados pelas entidades, que comparecerem a Assembléia de Eleição, munidos de documento de identidade e ofício do presidente dirigido à Assembléia;

b.    no ofício da Entidade, obrigatoriamente, deverá constar a indicação do candidato e de até dois delegados;

c.     os candidatos farão apresentação pessoal, de sua candidatura, perante o colegiado, tendo dois minutos para tanto;

d.    na votação será utilizada uma cédula, na qual consta os segmentos e as vagas existentes, nesta cédula cada candidato deverá escolher: dois nomes das entidades prestadoras de serviço; dois nomes das entidades de assistência social ou entidades de defesa; e três nomes de entidades de classe, os quais irão compor a representatividade da Sociedade Civil.

Art. 4º - A votação será exercida através de cédula rubricada pelos membros que compõem a Mesa da Assembléia de Eleição.

§1º - a Mesa da Assembléia será composta por um presidente, um coordenador dos trabalhos, um secretário, que irá redigir a ata, e um representante da Sociedade Civil, desde que não seja candidato.

§2º - Os votos serão depositados em urna inviolável.

§3º - Às entidades com candidatos é facultada a indicação, mediante comunicação à Mesa, de um Fiscal durante a votação e a apuração, podendo, também, oferecer impugnação e recurso.

§4º - Terminada a votação passar-se-á imediatamente à apuração dos votos pela Mesa da Assembléia.

§5º - Terminada a votação e apuração, a Mesa lavrará ata e proclamará os eleitos.

§6º - Não se admitirá recurso da votação e da apuração sem prévia impugnação.

Art. 5º - Serão considerados eleitos:

§1º - Como titulares, os mais votados em cada categoria de representação.

§2º - Como suplentes, os mais votados após os titulares da mesma categoria de representação subseqüente.

§3º - O primeiro suplente, de acordo com a tabela de votação, exercerá exclusivamente a suplência do primeiro titular na mesma categoria de representação, assim por diante. Esta classificação é para fins específico e exclusivo de definição das suplências, pois não há nenhuma categoria de titular ou suplente.

§4º - Em caso de empate será utilizado o sorteio, como único critério de desempate.

Art. 6º - Para dirimir qualquer dúvida os interessados devem entrar em contato com a Assessoria a Disposição dos Conselhos Municipais, pelo e-mail: aai@valinhos.sp.gov.br.

Art. 7º - A posse dos Conselheiros eleitos, após nomeação mediante Decreto Municipal, será realizada em até 30 (trinta) dias após sua publicação, no Saguão do Paço Municipal.

Parágrafo Único - O eleito que por motivo de força maior não tiver tomado posse deverá fazê-lo nos trinta dias subseqüentes à data da nomeação.

Art. 8º - Os casos omissos, serão resolvidos pela Mesa Coordenadora da Assembléia de Eleição em conjunto com o Plenário.

Valinhos, 19 de fevereiro de 2008.

ALDEMAR VEIGA JUNIOR

Secretario Municipal

ULISSES DO PORTO SALVADOR

Assessor à disposição dos Conselhos Municipais

Empreitada

Reivindicação

Encontro de Mobilização

Mobilizadores